TRF1 - 0003868-81.2016.4.01.3905

1ª instância - 4ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVON MOURA ELEOTERIO

CPF *49.***.*11-15

Advogados

ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO

OAB: 23092/PA

VICTOR DE ANDRADE HAGE

OAB: 22705/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 01:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 12:04

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 08:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2022 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/08/2022 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2022 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 03:55

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 02:02

    Publicado Intimação em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 11/07/2022 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2022 17:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 09:09

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.

  • 24/05/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 16:25

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 24/05/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:14

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 18/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 02:42

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 13:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:21

    Juntada de e-mail

  • 27/01/2022 15:03

    Juntada de e-mail

  • 17/01/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:33

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/01/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 11:26

    Juntada de e-mail

  • 21/04/2021 05:30

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:34

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 00:33

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:46

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 02:54

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 20:32

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 10:30

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 04:53

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 16:19

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 01:18

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 22:53

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 20:47

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:12

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:28

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 19:43

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:45

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 12/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 00:11

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003868-81.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RONIVON MOURA ELEOTERIO Advogados do(a) REU: ANDERSON JHONE MARQUES DE ARAUJO - PA23092-A, VICTOR DE ANDRADE HAGE - PA22705 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Tendo em vista a certidão ID 477757907, intime-se a defesa constituída do acusado para indicar endereço atualizado testemunha CLAITON RODRIGUES DA SILVA, prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

    Reitere-se a solicitação de informações acerca dos cumprimentos das cartas precatórias 1567/2019 e 1568/2019, encaminhadas às Comarcas de São Félix do Xingu e Canãa dos Carajás/PA, respectivamente.

    Publique-se."

  • 29/03/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 23:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2020 09:07

    Decorrido prazo de RONIVON MOURA ELEOTERIO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 20:39

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 15:25

    Juntada de Parecer

  • 02/10/2020 09:27

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 12:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/10/2020 12:06

    Juntada de volume

  • 01/10/2020 12:03

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/09/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP´S PENDENTES N. 1567, 1568, 1569 E 1573/2019 - COMARCAS DE S. F. DO XINGU/PA, CANAA DOS CARAJÁS/PA, SJMT E S. F. DO XINGU/PA, RESPECTIVAMENTE, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. SOLICI

  • 28/09/2020 14:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CP´S PENDENTES N. 1567, 1568, 1569 E 1573/2019 - COMARCAS DE S. F. DO XINGU/PA, CANAA DOS CARAJÁS/PA, SJMT E S. F. DO XINGU/PA, RESPECTIVAMENTE, PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. SOLICI

  • 05/03/2020 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 05/03/2020 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 04/03/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2020 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 039/2020 - POR MALOTE DIGITAL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NOS. 1567/2019 E 1573/2019, ENCAMINHADAS POR MALOTE DIGITAL.

  • 02/03/2020 13:19

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA OFÍCIO/SECVA/4ªVF/N. 039/2020 - POR MALOTE DIGITAL - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS NOS. 1567/2019 E 1573/2019, ENCAMINHADAS POR MALOTE DIGITAL.

  • 21/02/2020 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2020 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2020 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2020 15:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2020 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2020 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 12:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVIC-MT-CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA [MAILTO:[email protected]] VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADA: 20/01/20 ÀS 15:30(HORÁRIO DE BRASÍLIA) 14:30(HORÁRIO CUIABÁ). EQUIPAMENTO: CBA SALA VC 01 IP REDE TRF1: 172.24.8.251

  • 15/01/2020 12:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVIC-MT-CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA [MAILTO:[email protected]] VIDEOCONFERÊNCIA AGENDADA: 20/01/20 ÀS 15:30(HORÁRIO DE BRASÍLIA) 14:30(HORÁRIO CUIABÁ). EQUIPAMENTO: CBA SALA VC 01 IP REDE TRF1: 172.24.8.251

  • 10/01/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 10/01/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/12/2019 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2019 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/12/2019

  • 16/12/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 13/12/2019

  • 11/12/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 11/12/2019 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 11/12/2019 10:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 11/12/2019 10:49

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/12/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 85,...

  • 10/12/2019 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 85,...

  • 09/12/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2019 10:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2019 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME SOLICITADO, INFORMO QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA FISICAMENTE, CONTENDO A MÍDIA COM O DEPOIMENTO, CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM EM ANEXO. DIOGO RAFAEL DINIZ BASTOS LIMA DIRETOR DE SECRETARI

  • 26/09/2019 12:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME SOLICITADO, INFORMO QUE A PRESENTE CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA FISICAMENTE, CONTENDO A MÍDIA COM O DEPOIMENTO, CONFORME DOCUMENTOS QUE SEGUEM EM ANEXO. DIOGO RAFAEL DINIZ BASTOS LIMA DIRETOR DE SECRETARI

  • 23/09/2019 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR(A). DIRETOR(A), SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1568/2019, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 3868-81.2016.4.01.3905, AUTUADA NESSE JUÍZO SOB O N. 0005852-57.2019.8.14.0136, POIS EMBORA DEVOL

  • 23/09/2019 13:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SR(A). DIRETOR(A), SOLICITO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1568/2019, EXPEDIDA NOS AUTOS N. 3868-81.2016.4.01.3905, AUTUADA NESSE JUÍZO SOB O N. 0005852-57.2019.8.14.0136, POIS EMBORA DEVOL

  • 23/09/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

  • 23/09/2019 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS/PA.

  • 22/07/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/07/2019.

  • 22/07/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/07/2019.

  • 19/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 033515 - O MPF DECLARA-SE CIENTE DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 66

  • 19/07/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 033515 - O MPF DECLARA-SE CIENTE DOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 66

  • 19/07/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 19/07/2019 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 17/07/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2019 18:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/07/2019 18:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2019 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1573

  • 07/06/2019 09:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 1573

  • 06/06/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1570

  • 06/06/2019 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 1570

  • 06/06/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1569

  • 06/06/2019 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1569

  • 06/06/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1568

  • 06/06/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1568

  • 06/06/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1567

  • 06/06/2019 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1567

  • 11/03/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1623/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 11/03/2019 16:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1623/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA – DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.

  • 11/03/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - CARTA PRECATÓRIA N. 1623/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA.

  • 11/03/2019 16:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO - CARTA PRECATÓRIA N. 1623/2018 – COMARCA DE TUCUMÃ/PA.

  • 20/02/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ANTENOR VIEIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. NA HIPÓTESE DE NÃO RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 20/02/2019 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL, COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ACUSADO ANTENOR VIEIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP. NA HIPÓTESE DE NÃO RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 22/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/11/2018

  • 09/11/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09/11/2018

  • 07/11/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2018 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2018 15:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - 36814

  • 22/10/2018 15:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - 36814

  • 16/10/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2018 12:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)PORTANTO, INDISPENSÁVEL APRESENTA-SE A INSTRUÇÃO DO FEITO, POIS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (CPP, ART. 397), RAZÃ

  • 05/10/2018 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)PORTANTO, INDISPENSÁVEL APRESENTA-SE A INSTRUÇÃO DO FEITO, POIS NÃO VISLUMBRO A OCORRÊNCIA DE NENHUMA HIPÓTESE QUE AUTORIZE ESTE JUÍZO PELO RECONHECIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RÉU (CPP, ART. 397), RAZÃ

  • 11/09/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 036814

  • 13/07/2018 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 036814

  • 06/04/2018 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1623

  • 06/04/2018 08:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1623

  • 04/04/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 50. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE TUCUMÁ.

  • 04/04/2018 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE E INTIME-SE O ACUSADO, A FIM DE APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO OS ENDEREÇOS INDICADOS PELO MPF À FL. 50. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS, À COMARCA DE TUCUMÁ.

  • 14/03/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011572

  • 13/03/2018 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 011572

  • 02/03/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2018 12:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2018 15:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2018 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 47.

  • 26/01/2018 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 47.

  • 18/01/2018 17:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/01/2018 17:39

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/12/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA/RECEBE DENÚNCIA (MINUTA PA20803)

  • 13/12/2017 09:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA DA 4ª VARA/RECEBE DENÚNCIA (MINUTA PA20803)

  • 23/11/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 70799/17

  • 17/11/2017 14:28

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. N. 70799/17

  • 07/11/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 07/11/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 30/10/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2017 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 26/10/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 20/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/10/2017 14:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/10/2017 14:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 16/10/2017 14:41

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 27/09/2017 12:44

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SEÇÃO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 27/09/2017 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2017 10:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2017 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 19/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 172 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 19/09/2017 COM VALIDADE EM 20/09/2017.

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 18/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/09/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2017 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 10:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.

  • 24/07/2017 10:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.

  • 25/05/2017 09:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/05/2017 09:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2017 16:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/03/2017 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.

  • 07/03/2017 16:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENVIADA PELO MALOTE DIGITAL.

  • 24/02/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996

  • 24/02/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 996

  • 15/02/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/02/2017 12:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 10:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2017 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/01/2017 16:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 09:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/11/2016 09:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/11/2016 13:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 11/11/2016 13:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2016

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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