TRF1 - 0022370-22.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0026-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 79.634.572/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2021 14:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/12/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 14:25

    Juntada de Informação

  • 17/11/2021 16:45

    Juntada de certidão

  • 06/11/2021 02:41

    Decorrido prazo de AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

  • 30/09/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2021 13:26

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 26/08/2021 13:24

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 10/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 00:01

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0022370-22.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022370-22.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO:AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO DOMINGOS - DF11375 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 79.***.***/0001-82 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 15 de julho de 2021. (assinado digitalmente)

  • 15/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 14:24

    Recurso Especial não admitido

  • 05/07/2021 14:22

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022370-22.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022370-22.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP Advogado do(a) APELADO: SERGIO DOMINGOS - DF11375 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AS ERVAS CURAM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - EPP SERGIO DOMINGOS - (OAB: DF11375) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 09:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/05/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:01

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 10:01

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 10:01

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 13:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 01/03/2016 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2016 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2016 11:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 04/02/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/01/2016 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 11:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 17/12/2015 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3801877 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/12/2015 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3801876 RECURSO ESPECIAL

  • 17/12/2015 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/11/2015 10:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/11/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

  • 03/11/2015 18:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/10/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015. Nº de folhas do processo: 267

  • 27/10/2015 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/10/2015 13:55

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/10/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/10/2015 12:44

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA - 21/10/2015

  • 05/10/2015 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/10/2015 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/09/2015 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3737252 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/09/2015 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/09/2015 17:20

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANVISA

  • 18/09/2015 10:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/09/2015 14:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2015.

  • 28/08/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/08/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2015. Nº de folhas do processo: 258

  • 24/08/2015 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/08/2015 09:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 13/08/2015 14:43

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/08/2015).

  • 10/08/2015 10:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2015

  • 03/07/2013 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/06/2013 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 27/06/2013 17:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/06/2013 15:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CÓPIA

  • 18/06/2013 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 18/06/2013 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 17/01/2011 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/01/2011 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/01/2011 14:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/01/2011 13:59

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MILENA PACCE ZAMMATARO - CÓPIA

  • 12/01/2011 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/01/2011 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 24/07/2009 18:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 28/11/2008 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/11/2008 17:56

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/11/2008 17:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2008

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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