TRF1 - 0000013-73.2011.4.01.3807

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Montes Claros-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *89.***.*60-82

MARA LUCIA DIAS DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROSIVALDO CESARIO DA COSTA

OAB: 117224/MG

PABLO GUILHERME ALVES RODRIGUES

CPF *36.***.*98-54

HEBER MARQUES LOBATO

OAB: 103855/MG

ALESSANDRA RAMOS COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:07

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 09:07

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/02/2022 08:23

    Decorrido prazo de MARA LUCIA DIAS DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 18:01

    Decorrido prazo de EDNA MARIA FERREIRA DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 06:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.

  • 09/12/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2021 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/09/2021 17:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/09/2021 17:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal e negou provimento às apelações das acusadas e, de ofício, desclassificou a conduta das acusadas para o crime do art. 313-A do Código Penal, nos termos do voto do relator.

  • 07/08/2013 15:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/08/2013 14:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2013 14:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/07/2013 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/07/2013 15:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/07/2013 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 12:58

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - Razões apresentadas - réu

  • 04/07/2013 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2013 11:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/06/2013 11:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/05/2013 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - f. 232, 1º, 2º e 3º parágrafos

  • 28/05/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/05/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2013 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar defesa para apresentar razões recursais

  • 29/04/2013 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação

  • 17/04/2013 14:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/04/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/04/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 Mandados

  • 08/04/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/04/2013 14:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 05/04/2013 14:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/03/2013 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2013 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2013 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRO NO E-CVD

  • 06/11/2012 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2012 13:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARA LÚCIA DIAS DE SOUZA

  • 23/10/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2012 14:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/08/2012 14:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/08/2012 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2012 14:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/08/2012 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENUNCIA DR. ANTONIO CARLOS CAMARA

  • 06/08/2012 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2012 14:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/07/2012 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/07/2012 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2012 09:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/07/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

  • 28/06/2012 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2012 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2012 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2012 11:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/12/2011 17:31

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)

  • 17/11/2011 17:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR NOME RÉ MARA LÚCIA DIAS DE SOUZA

  • 17/11/2011 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 17:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2011 17:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/11/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/11/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ciencia da audiência do dia 17/11/2011

  • 25/10/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 25/10/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2011 08:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 21/10/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2011 11:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/10/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2011 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 02/09/2011 17:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 02/09/2011 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/08/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 02/08/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 13:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2011 15:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2011 10:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 05/05/2011 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2011 15:27

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 18/04/2011 14:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 18/04/2011 14:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2011 17:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2011 17:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 08:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/02/2011 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2011 15:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2011 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2011 17:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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