TRF1 - 0029931-10.2010.4.01.3500

25/10/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

25/10/2021 13:54

Juntada de Informação

25/10/2021 13:54

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

23/10/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

30/08/2021 13:32

Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

26/08/2021 09:22

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021 18:03

Juntada de Certidão de processo migrado

02/06/2021 18:03

Juntada de volume

02/06/2021 18:03

Juntada de volume

31/05/2021 14:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

31/05/2021 14:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

31/05/2021 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/05/2021 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA REMETER PARA DIGITALIZAÇÃO

17/05/2021 14:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2021 00:00

Citação

13/04/2021 18:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

25/02/2021 17:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/01/2021 16:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA SARAIVA - CARGA

28/01/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

25/01/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

25/01/2021 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

18/01/2021 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/01/2021 16:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

03/12/2020 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

23/11/2020 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/11/2020 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

17/11/2020 10:50

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/11/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2020 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/11/2020 12:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2020 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889924 CONTRA-RAZOES

06/10/2020 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/02/2020 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA SARAIVA - CARGA

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

14/02/2020 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847302 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/01/2020 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

11/12/2019 17:54

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

04/12/2019 10:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

24/09/2019 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/09/2019 09:23

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/09/2019 15:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/09/2019 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/09/2019 11:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

16/02/2018 16:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

16/02/2018 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/09/2017 13:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

05/09/2017 17:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1.625.871/STJ

01/09/2017 11:16

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/09/2016 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

12/05/2016 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/05/2016 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/05/2016 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878749 PETIÇÃO

04/05/2016 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016 12:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2016 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA SARAIVA - CARGA

18/03/2016 10:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 10:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

11/03/2016 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2016 16:35

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 12:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/04/2014 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/04/2014 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/03/2014 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3314655 CONTRA-RAZOES AO REP

28/03/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3314656 CONTRA-RAZOES AO RE

27/02/2014 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2014 16:12

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CARGA

13/02/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014

28/11/2013 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/11/2013 17:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/11/2013 14:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246472 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

22/11/2013 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3246471 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/11/2013 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/11/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/10/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013. Nº de folhas do processo: 366

03/10/2013 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2013 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

01/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2013 15:06

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 01/10/2013

03/09/2013 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/09/2013 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

22/08/2013 11:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3172873 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2013 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2013 15:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/08/2013 15:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153616 PETIÇÃO

23/07/2013 17:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/07/2013 13:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CARGA

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 352

28/06/2013 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

27/06/2013 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2013 13:09

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013

22/05/2013 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/05/2013 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

15/05/2013 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3094905 EMBARGOS DE DECLARACAO

09/05/2013 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

09/05/2013 11:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINTSEP / GO)

06/05/2013 16:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSILMA BATISTA SARAIVA - CARGA

03/05/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

03/05/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2013. Nº de folhas do processo: 335

25/04/2013 13:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2013 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

23/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - do autor e da Fazenda Nacional e deu provimento à remessa oficial, tida por interposta, prejudicada a apelação do DNPM

17/04/2013 08:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 17/04/2013 64/82

15/04/2013 10:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2013

23/10/2012 10:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2012 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/10/2012 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

22/10/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL