TRF1 - 0000054-05.2014.4.01.4302

05/05/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/05/2023 13:23

Transitado em Julgado em 05/05/2023

14/04/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339884/2023

14/04/2023 16:52

Protocolizada Petição 339884/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

11/04/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2023 Petição Nº 486732/2022 - AgInt

10/04/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0486732 - AgInt no REsp 1995862 - Publicação prevista para 11/04/2023

03/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULINO PEREIRA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00486732/2022 - AgInt no REsp 1995862/TO

28/03/2023 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/03/2023 08:46

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

27/03/2023 14:06

Juntada de Petição de petição nº 249550/2023

27/03/2023 13:51

Protocolizada Petição 249550/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2023

23/03/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T)

17/03/2023 12:25

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023

16/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/03/2023 17:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486732/2022 - AgInt no REsp 1995862/TO

15/12/2022 19:05

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/09/2022 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/09/2022 13:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 820897/2022

16/09/2022 13:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2022 13:25

Protocolizada Petição 820897/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2022

27/06/2022 09:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/06/2022 09:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/06/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2022 12:35

Determinada a distribuição do feito

15/06/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/06/2022 13:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 507030/2022

14/06/2022 13:35

Protocolizada Petição 507030/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/06/2022

09/06/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2022 Petição Nº 486732/2022 -

08/06/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 486732/2022. Publicação prevista para 09/06/2022)

07/06/2022 22:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 486732/2022

07/06/2022 22:50

Protocolizada Petição 486732/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2022

07/06/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

07/06/2022 15:11

Juntada de Petição de petição nº 484327/2022

07/06/2022 15:06

Protocolizada Petição 484327/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2022

18/05/2022 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416101/2022

18/05/2022 12:34

Protocolizada Petição 416101/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022

17/05/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

16/05/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022 17:30

Não conhecido o recurso de PAULINO PEREIRA DOS SANTOS

05/05/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

04/05/2022 15:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 369707/2022

04/05/2022 15:51

Protocolizada Petição 369707/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/05/2022

29/04/2022 19:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353329/2022

29/04/2022 19:32

Protocolizada Petição 353329/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2022

27/04/2022 05:24

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 27/04/2022

26/04/2022 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

26/04/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202200996830. Publicação prevista para 27/04/2022)

26/04/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2022 18:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO