TRF1 - 0003313-74.2014.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACENILDO ALVES DOS SANTOS

CPF *32.***.*38-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2022 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:33

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:46

    Juntada de documentos diversos

  • 11/11/2021 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/10/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:08

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2021 13:41

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/10/2021 15:12

    Juntada de volume

  • 18/10/2021 16:15

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/10/2021 16:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 18/10/2021 16:15

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 18/10/2021 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, acolheu os embargos de declaração para, suprindo a omissão apontada, conferir-lhes efeitos infringentes e modificar o acórdão embargado, dando parcial provimento à apelação do réu para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita, nos termos do voto do relator.

  • 07/04/2017 17:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/04/2017 15:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/03/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 186, ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO E. TRF/1.

  • 21/02/2017 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 17:59

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/02/2017 16:46

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 15/02/2017 16:46

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/01/2017 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 20:01

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2016 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2016 13:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2016 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/08/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/08/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/07/2016 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/06/2016 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/04/2016 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2016 13:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/03/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/03/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 11:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/03/2016 17:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/03/2016 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 17:35

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/03/2016 17:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/03/2016 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2016 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2016 12:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 13/01/2016 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/12/2015 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2015 14:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2015 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2015 16:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/12/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/12/2015 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2015 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 11:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2015 11:27

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2015 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 12:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/11/2015 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/11/2015 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 18:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2015 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS AOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCELO DE OLIVEIRA MOREIRA, PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 17H30MIN, MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA COM

  • 17/09/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2015 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 29/06/2015 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2015 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2015 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 77. EXPEDIDO O RESPECTIVO OFÍCIO, RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 15/05/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 052/2015 FLS. 85/87

  • 11/05/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 82/84

  • 07/05/2015 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/04/2015 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2015 17:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/04/2015 18:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 23/04/2015 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/04/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/04/2015 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2015 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 17:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 08/04/2015 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 072/2015

  • 08/04/2015 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2015 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/03/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/03/2015 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2015 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 12/03/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/03/2015 14:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/03/2015 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/04/2015, ÀS 15:30 HORAS

  • 27/01/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DPU FLS. 66/67

  • 26/01/2015 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 11:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/12/2014 16:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS.62/64 CUMPRIDO

  • 15/10/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/09/2014 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2014 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/09/2014 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2014 15:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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