TRF1 - 0020024-73.2017.4.01.3400

18/12/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

04/11/2021 17:11

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2021 18:23

Juntada de contrarrazões

26/10/2021 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021 18:00

Juntada de recurso especial

22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021 00:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/10/2021 23:59.

09/09/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de Certidão de julgamento

30/08/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

04/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

17/05/2021 15:31

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021 08:00

Conclusos para decisão

13/05/2021 11:11

Juntada de manifestação

13/05/2021 11:10

Juntada de manifestação

06/05/2021 00:00

Citação

03/05/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 08:48

Juntada de Certidão de processo migrado

30/04/2021 08:48

Juntada de volume

30/04/2021 08:47

Juntada de volume

26/04/2021 12:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/04/2021 18:55

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/04/2021 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

14/04/2021 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/04/2021 14:55

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

12/04/2021 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

22/03/2021 15:11

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

19/03/2021 15:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/03/2021 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/03/2021 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2021 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

23/02/2021 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/11/2020 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/12/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/12/2019 16:08

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/12/2019 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/11/2019 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839863 CONTRA-RAZOES

28/11/2019 15:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/11/2019 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839864 CONTRA-RAZOES

26/11/2019 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/11/2019 17:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - CARGA

08/11/2019 08:57

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

22/10/2019 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820027 CONTRA-RAZOES

22/10/2019 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820026 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2019 14:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820025 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

21/10/2019 15:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/10/2019 09:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811357 RECURSO ESPECIAL

16/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.

16/08/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 164

09/08/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/08/2019 11:02

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

06/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

24/07/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762

19/07/2019 15:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019

12/06/2019 10:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2019 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/06/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/06/2019 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745644 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

24/05/2019 07:59

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

15/05/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709518 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/05/2019 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709517 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/05/2019 12:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/04/2019 15:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/04/2019 12:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/04/2019 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4702285 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/04/2019 14:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/03/2019 17:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

21/03/2019 15:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO - CARGA

15/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/03/19 ÀS PÁGINAS 464/592

15/03/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2019. Nº de folhas do processo: 127

28/02/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

28/02/2019 13:30

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

26/02/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

13/02/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 13/02/2019 DA PÁG. 928 A 971

07/02/2019 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2019

23/01/2019 08:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/01/2019 08:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

21/01/2019 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

21/01/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO