TRF1 - 0001949-58.2004.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2022 10:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/02/2022 10:04
Juntada de Certidão
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22/02/2022 10:04
Juntada de Informação
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19/01/2022 11:05
Juntada de certidão
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15/12/2021 22:41
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 11:20
Juntada de manifestação
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25/11/2021 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 24/11/2021 23:59.
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24/11/2021 15:44
Juntada de petição intercorrente
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04/11/2021 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB em 03/11/2021 23:59.
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04/11/2021 00:37
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES - MANAUSCULT em 03/11/2021 23:59.
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07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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07/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 07/10/2021.
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07/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
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06/10/2021 13:56
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 17:53
Recurso Especial não admitido
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30/09/2021 17:53
Recurso Especial não admitido
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30/09/2021 17:51
Recurso Extraordinário não admitido
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18/06/2021 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 17/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:09
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES - MANAUSCULT em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB em 16/06/2021 23:59.
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05/05/2021 12:43
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 20:41
Juntada de petição intercorrente
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04/05/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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04/05/2021 00:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2021.
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04/05/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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03/05/2021 12:19
Juntada de petição intercorrente
-
03/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001949-58.2004.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001949-58.2004.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANAUS e outros Advogado do(a) APELANTE: LILIANE MARIA ALBUQUERQUE PERES FIGUEIREDO - AM4365 Advogado do(a) APELANTE: IZABEL CRISTINA CIPRIANO DE ANDRADE - AM6737 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES - MANAUSCULT IZABEL CRISTINA CIPRIANO DE ANDRADE - (OAB: AM6737) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/04/2021 11:30
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2021 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 21:46
Juntada de certidão de processo migrado
-
16/12/2020 21:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:46
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:46
Juntada de volume
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16/12/2020 21:45
Juntada de volume
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16/12/2020 21:45
Juntada de volume
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16/12/2020 21:45
Juntada de volume
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16/12/2020 21:45
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:44
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:44
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:43
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:43
Juntada de volume
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16/12/2020 21:42
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:42
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:41
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:40
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:39
Juntada de volume
-
16/12/2020 21:39
Juntada de volume
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16/12/2020 21:39
Juntada de volume
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26/10/2020 15:18
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/11/2018 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/11/2018 16:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/11/2018 16:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
09/11/2018 12:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597896 PETIÇÃO
-
29/10/2018 15:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP
-
08/10/2018 08:12
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/08/2018 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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31/08/2018 09:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
14/08/2018 09:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
08/08/2018 15:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
07/08/2018 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4519155 PETIÇÃO
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01/08/2018 16:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
01/08/2018 11:06
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
11/10/2016 11:56
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/10/2016 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/10/2016 10:41
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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11/10/2016 10:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/10/2016 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039751 CONTRA-RAZOES
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11/10/2016 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039750 CONTRA-RAZOES
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11/10/2016 10:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4039749 CONTRA-RAZOES
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12/09/2016 10:07
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
28/07/2016 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/07/2016 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/07/2016 14:50
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
26/07/2016 16:45
JUNTADA DE PEÇAS - ORIGINAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.01.00.054518-2 (RESOLUÇÃO/PRESI/SECJU N. 18 DE 23/08/2012).
-
22/07/2016 14:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3973032 RECURSO ESPECIAL
-
22/07/2016 14:34
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
08/07/2016 10:21
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
07/07/2016 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961263 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
07/07/2016 13:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3961262 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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07/07/2016 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/05/2016 09:25
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
24/05/2016 10:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/05/2016 09:03
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
31/03/2016 13:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.
-
31/03/2016 12:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
29/03/2016 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016. Nº de folhas do processo: 2010
-
28/03/2016 11:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
18/03/2016 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
09/03/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
08/03/2016 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
04/03/2016 14:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
-
02/03/2016 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850449 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/03/2016 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
25/02/2016 17:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IHPAN
-
12/02/2016 09:01
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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04/02/2016 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831403 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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04/02/2016 11:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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01/02/2016 08:53
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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26/01/2016 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3820094 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/01/2016 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818112 PETIÇÃO
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26/01/2016 16:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3818090 OFICIO
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26/01/2016 12:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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22/01/2016 15:41
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
13/01/2016 09:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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30/11/2015 16:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3787246 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/11/2015 16:23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - MUNICIPIO DE MANAUS
-
17/11/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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17/11/2015 07:55
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.
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13/11/2015 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015. Nº de folhas do processo: 969
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13/11/2015 09:06
OFICIO EXPEDIDO - N. 1314/2015/GAB
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12/11/2015 17:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/11/2015 19:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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04/11/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - interpostas e à Remessa Oficial
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28/10/2015 13:39
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPINIBILIZADA EM 27/10/2015).
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26/10/2015 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2015
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24/08/2015 18:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/08/2015 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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24/08/2015 17:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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21/08/2015 15:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711476 PARECER (DO MPF)
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21/08/2015 12:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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10/08/2015 18:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
10/08/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2015
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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