TRF1 - 1002340-64.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI

CNPJ: 04.218.211/0001-56

Advogados

EDSON VIEIRA ARAUJO

OAB: 3285/PI

CPF *66.***.*35-00

Polo Passivo

Partes

FABIO SOARES CESARIO

CPF *58.***.*57-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2021 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FABIO SOARES CESARIO em 19/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 19/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 12:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 07:33

    Publicado Intimação em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002340-64.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI Advogado do(a) AUTOR: EDSON VIEIRA ARAUJO - PI3285 REU: FABIO SOARES CESARIO O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência de LITISPENDÊNCIA deste feito (Processo nº. 1002340-64.2017.4.01.4000) com o Processo de nº 1002319-88.2017.4.01.4000, nos exatos termos do art. 337, VI, e, de consequência, julgo o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V (segunda figura) e §3º, todos do CPC.

    Custas de lei.

    Sem honorários advocatícios.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com baixa.

    Teresina/PI, 09 de abril de 2021.

    VLÁDIA MARIA DE PONTES AMORIM Juíza Federal Substituta da 3ª Vara Federal da SJPI

  • 26/04/2021 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2021 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 16:08

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 08/04/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 14:34

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 08/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU D'ARCO DO PIAUI em 07/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 16:16

    Declarada incompetência

  • 01/03/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:37

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 16/07/2020 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 08:39

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 11:45

    Juntada de outras peças

  • 04/05/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:59

    Juntada de Vistos em correição.

  • 06/09/2019 10:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2019 11:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 16:43

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2019 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2018 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2018 10:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 05:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 13:58

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2018 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 00:40

    Decorrido prazo de EDSON VIEIRA ARAUJO em 22/02/2018 23:59:59.

  • 19/12/2017 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 14:24

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 05/12/2017 14:24

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/12/2017 10:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2017 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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