TRF1 - 0006935-25.2009.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO

CPF *48.***.*88-53

JUIZO DA 13 VARA FEDERAL CIVEL DA SSJ DE BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 22A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:44

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV13

  • 02/07/2025 17:44

    Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025

  • 02/07/2025 14:58

    Remetidos os Autos - SREC -> ST1-PREV

  • 02/07/2025 14:58

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/07/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2025 23:59.

  • 07/06/2025 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO em 06/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 15:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 17:07

    Juntada de Petição - Acórdão

  • 24/04/2025 16:17

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2025 16:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 28/03/2025 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 11:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 16/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/04/2024 21:31

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 20/03/2024 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 18/03/2024 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2024 10:37

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/03/2024 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de agravo interno

  • 17/02/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO em 16/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 00:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 19/01/2024 11:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2024 11:23

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 18:12

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 27/01/2023 10:31

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/01/2023 10:30

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 13/10/2022 08:07

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 13/10/2022 08:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2022 08:01

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:07

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/08/2022 22:22

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 22:22

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 19/08/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO em 10/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006935-25.2009.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006935-25.2009.4.01.3800 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: GERALDO DOS REIS CARDOSO - MG34177 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ILMA LUCIA DOS SANTOS ALEXANDRINO GERALDO DOS REIS CARDOSO - (OAB: MG34177) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/04/2021 12:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 18:09

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 18:09

    Juntada de volume

  • 30/03/2021 11:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/01/2020 16:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/01/2020 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/01/2020 16:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/01/2020 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/01/2020 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 16/01/2020 14:28

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/04/2019 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ/STF, VIA MALOTE DIGITAL

  • 23/01/2019 11:47

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 12/11/2018 08:56

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 26/09/2018 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/09/2018 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/08/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 13/08/2018 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523172 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 13/08/2018 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523171 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 10/08/2018 11:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 28/05/2018 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/04/2018 10:42

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 20/04/2018 08:19

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/01/2018 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2018 08:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 14/02/2017 11:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/02/2017 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/02/2017 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/01/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/01/2017 14:56

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 09/11/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/11/2016 11:27

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/10/2016 08:05

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016. Nº de folhas do processo: 116

  • 28/09/2016 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu o juízo de retratação

  • 05/09/2016 09:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 24/08/2016 09:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

  • 08/03/2016 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/03/2016 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/02/2016 14:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 29/02/2016 11:46

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 25/02/2016 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2016 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2016 17:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/02/2016 07:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2016 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2015 07:48

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/12/2015 07:47

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/11/2015 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2015 10:24

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 21/08/2015 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2015 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2015 13:46

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 08/07/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 02/07/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2015 11:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/06/2015 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461333 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 22/09/2014 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2014 12:11

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/08/2014 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/08/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2014. Nº de folhas do processo: 66

  • 30/07/2014 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/07/2014 10:10

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 23/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/2014 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/04/2014 11:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2014 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 31/03/2014 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/08/2013 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167350 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/08/2013 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/08/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 30/07/2013 12:23

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/07/2013 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/07/2013 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2013. Nº de folhas do processo: 66

  • 02/07/2013 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/07/2013 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial

  • 19/04/2013 09:24

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA 18/04/2013

  • 15/04/2013 10:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2013

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 29/11/2010 15:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/11/2010 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 29/11/2010 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 26/11/2010 18:51

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2010

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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