TRF1 - 0012188-64.2008.4.01.3400

16/06/2021 01:12

Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

10/06/2021 08:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DF em 09/06/2021 23:59.

06/05/2021 00:00

Citação

23/04/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 19:33

Juntada de Certidão de processo migrado

23/04/2021 19:33

Juntada de volume

23/04/2021 19:33

Juntada de volume

15/04/2021 14:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS FÍSICOS PREFERÊNCIA ARM. 19 ESC. 14

15/04/2021 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2021 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

12/04/2021 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

12/04/2021 11:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

12/04/2021 11:05

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

08/04/2021 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

04/03/2021 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

04/03/2021 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/03/2021 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

17/03/2020 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869067 PETIÇÃO

17/03/2020 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857421 PETIÇÃO

17/03/2020 15:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838407 PETIÇÃO

06/11/2019 18:01

PROCESSO REQUISITADO

04/11/2019 19:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/11/2019 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019 16:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/11/2019 16:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2019 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820474 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

21/10/2019 14:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

15/10/2019 14:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/10/2019 09:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

27/09/2019 10:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/08/2019 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/08/2019 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

29/07/2019 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/07/2019 14:47

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/06/2019 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734964 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

04/06/2019 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

21/05/2019 14:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/05/2019 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/03/2019 12:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4681344 PETIÇÃO

07/03/2019 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/02/2019 08:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018 13:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/12/2018 14:13

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

07/12/2018 08:05

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018 07:17

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

07/12/2018 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2018 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/11/2018 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

24/09/2018 15:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/09/2018 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/09/2018 15:15

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

15/02/2018 21:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 21:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 21:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/09/2015 15:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

09/09/2015 15:38

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

01/09/2015 10:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/08/2015 08:09

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/08/2015 13:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2015 11:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

14/08/2015 07:20

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/07/2015 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2015 08:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/07/2014 13:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/07/2014 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/07/2014 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409868 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DO RECURSO

15/07/2014 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409867 CONTRA-RAZOES

15/07/2014 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409866 CONTRA-RAZOES

03/07/2014 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/07/2014 10:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

27/06/2014 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 26/06 E PUBLICADA EM 27/06/2014

11/06/2014 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/06/2014 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2014 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324517 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

11/06/2014 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3324518 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

01/04/2014 11:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299855 RECURSO EXTRAORDINARIO

01/04/2014 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3299847 RECURSO ESPECIAL

01/04/2014 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287718 SUBSTABELECIMENTO

18/03/2014 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/02/2014 09:05

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

30/01/2014 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/01/2014 10:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

24/01/2014 14:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/01/2014 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2014 -

15/01/2014 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

14/01/2014 13:11

PROCESSO REMETIDO

30/10/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/04/2013 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

29/04/2013 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

08/04/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/04/2013 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

18/12/2012 11:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

14/12/2012 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

11/12/2012 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/12/2012 08:39

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/11/2012 12:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/11/2012 16:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

07/11/2012 14:08

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

06/11/2012 16:26

PROCESSO REMETIDO

29/08/2012 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

28/08/2012 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/07/2012 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891151 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

25/06/2012 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/06/2012 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/06/2012 08:02

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

04/06/2012 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/06/2012 13:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES BORGES DE RESENDE - CARGA

31/05/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

29/05/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2012. Nº de folhas do processo: 154

30/04/2012 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

27/04/2012 16:12

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - de 23.11.2011, para: "A Turma, por maioria, rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade e deu parcial provimento à apelação".

23/11/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

18/10/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17.10.2011

13/10/2011 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/10/2011 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/10/2011 08:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/11/2011

10/10/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

07/10/2011 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/02/2010 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

08/02/2010 18:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

10/12/2009 11:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2307368 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

30/11/2009 16:46

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

30/11/2009 15:55

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/11/2009 19:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

20/11/2009 19:44

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

31/07/2009 15:36

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

24/03/2009 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

24/03/2009 14:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/03/2009 17:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES