TRF1 - 0000628-32.1998.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

BANCO BRADESCO S/A

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

JOSE PIO BORGES

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF *05.***.*66-04

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF *12.***.*70-68

PAULO LIBERGOTTI

PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA

ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA

MERRIL LYNCH PIERCE FENNER SMITH INCORPORATED

N M ROTHSCHILD E SONS LIMITED

K P M G PEAT MARWICK CONSULTORES

BANCO JP MORGAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PA

VALE S.A.

CNPJ: 33.592.510/0001-54

PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/06/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 01:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de VALE S.A. em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:39

    Decorrido prazo de ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de N M ROTHSCHILD E SONS LIMITED em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:31

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:30

    Decorrido prazo de MERRIL LYNCH PIERCE FENNER SMITH INCORPORATED em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:06

    Decorrido prazo de K P M G PEAT MARWICK CONSULTORES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:05

    Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de BANCO JP MORGAN S/A em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 00:54

    Decorrido prazo de PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:20

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:18

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 26/03/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 22:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 01:53

    Decorrido prazo de União Federal em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA S/C LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de JOSE PIO BORGES em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de BANCO JP MORGAN S/A em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de PAULO LIBERGOTTI em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de N M ROTHSCHILD E SONS LIMITED em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de MERRIL LYNCH PIERCE FENNER SMITH INCORPORATED em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de PROJETA CONSULTORIA FINANCEIRA S/C LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:56

    Decorrido prazo de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de K P M G PEAT MARWICK CONSULTORES em 18/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:10

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 17/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000628-32.1998.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000628-32.1998.4.01.3900 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: ANA BERENICE FERREIRA CORNELIO Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: ELOA DOS SANTOS CRUZ - RJ12845 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL - SP201402 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO HENRIQUE CARDOSO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 12:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:03

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:02

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:02

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:02

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:01

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 12:00

    Juntada de volume

  • 23/04/2021 10:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 22/04/2021 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/04/2021 13:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 08/04/2021 13:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/04/2021 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2021 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2021 10:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/03/2021 14:48

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS ARESP - 1228997 - STJ

  • 03/03/2021 14:40

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2017 15:57

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/10/2017 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/10/2017 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 03/10/2017 19:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325382 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/10/2017 19:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4325381 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 03/10/2017 14:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 22/09/2017 11:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4316057 PETIÇÃO

  • 21/09/2017 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/08/2017 09:32

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/05/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

  • 26/04/2017 10:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159867 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2017 10:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4159868 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2017 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4161868 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2017 10:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162685 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2017 10:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4162686 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2017 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163019 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 26/04/2017 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4163069 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2017 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181828 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/04/2017 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181829 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 20/04/2017 11:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/04/2017 00:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/03/2017 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 03/03/2017 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/12/2016 19:04

    DOCUMENTO JUNTADO - ANDAMENTOS PROCESSUAIS E DECISÕES REFERENTES À AC 2716/PA E AO RE 633954/PA

  • 02/12/2016 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087528 PETIÇÃO

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 18/03/2014 18:30

    RESP SOBRESTADO, AGUARDANDO JULGAMENTO DE RE - 633954 - VALE DO RIO DOCE

  • 05/09/2011 14:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/06/2011 09:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2011 11:12

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 16/05/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/04/2011 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2011 15:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/03/2011 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/03/2011 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/03/2011 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2578535 PETIÇÃO

  • 09/02/2011 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 08/02/2011 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2544316 PETIÇÃO

  • 28/01/2011 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/12/2010 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - PARA UNIAO

  • 22/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2010 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/10/2010 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2010 09:38

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/09/2010 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/09/2010 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2010 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2491046 PETIÇÃO

  • 16/09/2010 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2010 16:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/07/2010 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/07/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/07/2010 17:51

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 16/07/2010 09:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2448636 PETIÇÃO

  • 08/07/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/07/2010 E PUBLICADA NO DIA 08/07/2010)

  • 28/05/2010 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406468 PETIÇÃO

  • 19/04/2010 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397251 PETIÇÃO

  • 08/04/2010 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/04/2010 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2010 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387484 CONTRA-RAZOES

  • 30/03/2010 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387485 CONTRA-RAZOES

  • 29/03/2010 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/03/2010 08:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/03/2010 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2352964 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2355911 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2358082 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2361234 PETIÇÃO

  • 05/03/2010 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372524 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 05/03/2010 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372525 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 03/03/2010 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2010 09:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 01/02/2010 14:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2334210 PETIÇÃO

  • 29/01/2010 09:48

    Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/01/2010 14:00

    AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/01/2010 -

  • 17/12/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/12/2009 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/11/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 30/11/2009 14:09

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 20/11/2009 18:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320218 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2009 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320235 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/11/2009 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320654 RECURSO ESPECIAL

  • 20/11/2009 16:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320655 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/11/2009 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/11/2009 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 16/11/2009 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2009 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS(CORRIGIR AUTUAÇÃO)

  • 06/11/2009 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2311713 SUBSTABELECIMENTO

  • 06/11/2009 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312550 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 06/11/2009 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2312573 RECURSO ESPECIAL

  • 03/11/2009 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2309868 RECURSO ESPECIAL

  • 29/10/2009 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2255398 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/10/2009 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/10/2009 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2009 -

  • 06/10/2009 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/10/2009 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/09/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e a arguição de coisa julgada

  • 06/07/2009 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 06/07/2009 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2009 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2226894 PETIÇÃO

  • 03/07/2009 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2009 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/06/2009 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/06/2009 17:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 05/06/2009 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166496 SUBSTABELECIMENTO

  • 05/06/2009 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2009 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/03/2009 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/03/2009 15:29

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/02/2009 17:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1745935 REITERANDO

  • 02/11/2008 03:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 10/07/2008 19:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/12/2007 20:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/08/2007 20:41

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2006 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/10/2006 09:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE SIQUEIRA-COPIA

  • 20/10/2006 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/10/2006 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ RENATO BETTIOL-COPIA

  • 18/10/2006 09:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/10/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/09/2006 07:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/09/2006 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2006 07:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 31/08/2006 09:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/08/2006 17:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1736431 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 30/08/2006 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 24/08/2006 10:26

    VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

  • 18/08/2006 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/08/2006 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA - CÓPIA.

  • 10/08/2006 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 10/08/2006 10:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DRA. DANIELE CAVALCANTE - CÓPIA

  • 09/08/2006 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/08/2006 13:20

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL - CÓPIA.

  • 01/08/2006 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721284 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 01/08/2006 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1721619 REQUERENDO

  • 26/07/2006 17:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/07/2006 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL-CÓPIA

  • 25/07/2006 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1719036 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 21/07/2006 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/07/2006 17:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE CARVALHO TEIXEIRA-COPIA BNDES

  • 19/07/2006 15:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2006 15:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE PANTOJA-CÓPIA

  • 19/07/2006 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2006 09:50

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 18/07/2006 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/07/2006 15:33

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - BNDES-CÓPIA

  • 18/07/2006 11:03

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/07/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/07/2006 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/07/2006 10:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/07/2006 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/07/2006 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ RENATO BETTIOL - COPIA

  • 30/06/2006 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 28/06/2006 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697574 REQUERENDO

  • 28/06/2006 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701077 ADITAMENTO À INICIAL

  • 28/06/2006 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1709194 IMPUGNACAO

  • 28/06/2006 11:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/05/2006 08:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2006 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/05/2006 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. LUIZ ANTONIO BETTIOL-COPIA/OAB.6558

  • 02/05/2006 09:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 28/04/2006 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684501 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

  • 28/04/2006 17:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1684513 RATIFICANDO

  • 28/04/2006 11:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/04/2006 08:31

    VISTA A(O) - UNIÃO.

  • 10/04/2006 17:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/04/2006 16:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CRISTIANE RODRIGUES PANTOJA-COPIA

  • 07/04/2006 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1675657 MANIFESTAÇÃO S/R DECISÃO DE FLS.

  • 05/04/2006 10:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 30/03/2006 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/03/2006 07:52

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 23/02/2006 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/02/2006 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUIZ ALBERTO BETTIOL-COPIA

  • 22/02/2006 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1657799 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/02/2006 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1651181 REQ. JUNTADA

  • 15/02/2006 11:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/02/2006 15:52

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIÃO Nº 34

  • 02/02/2006 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/02/2006 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE SAULO RAMOS (E-CLAUDIO DE SOUZA)-COPIA

  • 26/01/2006 16:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/01/2006 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO BETTIOL (E- CLAUDIO DE SOUZA RAMALHO)

  • 26/01/2006 14:13

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - UNIÃO Nº 34

  • 24/01/2006 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1644803 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1645026 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1646576 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2006 11:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1647357 APRESENTANDO

  • 19/01/2006 09:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1642638 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2006 17:22

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - NMR CONSULTORIA)

  • 10/01/2006 19:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BNDES)

  • 10/01/2006 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA VALE DO RIO DOCE)

  • 09/01/2006 16:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BCO BRADESCO S/A)

  • 09/01/2006 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1616662 REQUERENDO

  • 16/12/2005 14:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 16/12/2005.

  • 09/12/2005 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/12/2005. Nº de folhas do processo:

  • 23/11/2005 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 23/11/2005 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/10/2005

  • 26/10/2005 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, visando o regular prosseguimento do feito

  • 21/10/2005 19:05

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 20/10/2005

  • 17/10/2005 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2005

  • 08/08/2005 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 08/08/2005 18:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/07/2005 16:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELOA DOS SANTOS CRUZ - CÓPIA

  • 29/03/2005 08:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 16/03/2005 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/03/2005 16:51

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. RAPHAEL BORGES LEAL DE SOUSA - CÓPIA- COM PARECER.

  • 15/03/2005 11:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - COM PARECER

  • 07/01/2005 19:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/12/2004 14:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2004 14:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 13/12/2004 18:48

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 13/12/2004 17:33

    PROCESSO REMETIDO A CORIP

  • 12/11/2003 17:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 12/11/2003 17:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 06/02/2003 15:14

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

  • 06/02/2003 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1254100 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 06/02/2003 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1252796 MANIFESTACAO

  • 05/02/2003 16:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/01/2003 13:35

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/12/2002 11:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2002 19:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1227686 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 16/12/2002 16:34

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/12/2002 13:05

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 03/12/2002 17:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/12/2002 17:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/11/2002 16:00

    PROCESSO RECEBIDO NA CORIP

  • 24/10/2002 16:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/10/2002 16:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA

  • 24/10/2002 10:07

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) PELO PRESIDENTE DO TRF - À SURIP

  • 14/10/2002 16:46

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM INFORMAÇÃO

  • 09/10/2002 11:33

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/10/2002 18:28

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2002

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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