TRF1 - 0012752-85.2013.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON PEDRACA DE FRANCA

CPF *24.***.*51-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/10/2022 12:57

    Juntada de Informação

  • 15/07/2022 01:07

    Decorrido prazo de EMERSON PEDRACA DE FRANCA em 14/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 31/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 13:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 02:36

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de EMERSON PEDRACA DE FRANCA em 06/12/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/10/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 12:50

    Juntada de volume

  • 17/09/2021 14:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/08/2021 08:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2021 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 385/392 EM 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    12752-85.2013.4.01.3200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 3.

    DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS DA INICIAL, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o Réu EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA pela prática de ato de improbidade previsto no art. 11, VI, da Lei 8.429/92, aplicando-lhe a PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PELO PRAZO DE 03 ANOS; e a PENA DE PAGAMENTO DE MULTA CIVIL equivalente a 5 (cinco) salários pagos ao Réu na data dos fatos, devidamente corrigido pelo IPCA-E, a ser revertido em favor do FNDE.

    Mantenho a medida de indisponibilidade contida na Decisão de fls. 132/140, vez que houve condenação com reflexo monetário.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado da sentença, insira-se a condenação no cadastro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos da Resolução n° 44/2007 - CNJ.

    Ato contínuo, oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos do réu.

    Interposta apelação, intime-se o recorrido para contrarrazões e, oportunamente, encaminhem-se os autos para o 2º grau de jurisdição.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se vista às parte pelo prazo de 15 dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 27/04/2021 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/04/2021 15:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/01/2020 12:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/2020 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS + 01 APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.

  • 28/11/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VLS + 01 APENSO

  • 22/11/2019 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/CRISTOVÃO

  • 20/11/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2019 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 13:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2019 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DO APENSO 1

  • 02/09/2019 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 27/08/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2019 14:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/06/2019 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DE APENSO

  • 24/06/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC. CLAUDIA/DPU/AM

  • 17/06/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 15:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2019 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - BOLETIM N.014/2019 - PUBLICADO EM 25/03/2019

  • 20/03/2019 13:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - BOLETIM N.014/2019

  • 19/03/2019 13:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/03/2019 10:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/10/2018 19:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/10/2018 19:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2018 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1406

  • 21/06/2018 09:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2018 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2018 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/02/2018 09:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/02/2018 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA - ASSINADO EM 19/02/2018.

  • 20/02/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM: 19/02/2018

  • 05/02/2018 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ IBAMA

  • 26/01/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2017 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2017 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 801 - DLIG. NEGATIVA.

  • 27/10/2017 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 07:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PGF).

  • 09/10/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA P/ MPF

  • 03/10/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DO APENSO 01

  • 02/10/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 10:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2017 16:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 801

  • 26/06/2017 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P N/ 274/2016 NÃO CUMPRIDA

  • 02/05/2017 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2017 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/03/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (PGF).

  • 24/03/2017 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/03/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02, ACOMPANHADO DE 01 VL DE APENSO

  • 20/03/2017 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENC. P/ SEVIT

  • 14/03/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2017 14:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SR. EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA

  • 08/03/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 0187/2017-TCU/SECEX-AM

  • 19/01/2017 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA.

  • 19/01/2017 08:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/01/2017 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/01/2017 16:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM. MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE.

  • 17/11/2016 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P N° 1000/2016 DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 17/11/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2016 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/10/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF/VLS 01 E 02, MAIS 01 VL DE APENSO

  • 25/10/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FNDE. PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO.

  • 18/10/2016 12:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2016 12:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 274/2016 - REQUERIDO NÃO CITADO.

  • 18/10/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/09/2016 07:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF (FNDE).

  • 27/09/2016 14:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1000

  • 22/09/2016 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/07/2016 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA A PGF

  • 07/06/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 15:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 08:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

  • 28/03/2016 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 29/05/2015 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2015 08:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MANIFESTAÇÃO ESCRITA. REQUERIDO.

  • 03/05/2015 08:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DO AMAZONAS MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE.

  • 03/03/2015 14:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU 44/2014

  • 29/01/2015 08:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIMENTO QUANTO A NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 29/01/2015 08:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REQUERIDO NOTIFICADO

  • 26/01/2015 15:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ. SOLICITA INFORMAÇÕES DA CP 499/2013 (NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO).

  • 04/09/2014 08:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2014 09:09

    OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO OF. 44/2014 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP N. 499/2013

  • 27/05/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 13:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO GABJU 40/2014 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CP 499/2013 - COMARCA DE MANICORÉ/AM

  • 11/03/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 09:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA 499/2013 - REFERENTE À NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 25/11/2013 19:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - E-MAIL

  • 25/11/2013 19:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ/AM

  • 18/11/2013 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 499/2013.

  • 18/11/2013 14:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CP 499/2013.

  • 13/11/2013 11:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA 1ª VARA DO MUNICÍPIO DE MANICORÉ - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP 499/2013.

  • 11/09/2013 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EMERSON PEDRAÇA DE FRANÇA - OFÍCIO N. 865/2013 NA FL. 187.

  • 26/08/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FLS. 185. UNIÃO INFORMA QUE NÃO POSSUI INTERESSE EM INTERVIR NA DEMANDA EM QUALQUER DE SEUS POLOS.

  • 14/08/2013 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1º OFÍCIO DE REGISTRO E IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS

  • 14/08/2013 14:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR

  • 09/08/2013 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª) OFÍCIO Nº 001/PROC-JUCEA

  • 08/08/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) OFÍCIO Nº 3098/2013 DENATRAN

  • 05/08/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) AR REFERENTE AO OFICIO GABJU 238/2013

  • 02/08/2013 07:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFÍCIO 663/CRIPL/2013/FLS.164/174.

  • 02/08/2013 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 797/2013 - RCBVDF/FLS.162.

  • 29/07/2013 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.0691/2013-PES - CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO R.R.

  • 29/07/2013 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 784/2013 - 5º OFÍCIO R. I.

  • 26/07/2013 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) FLS. 160

  • 26/07/2013 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) FLS.157/158

  • 26/07/2013 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) FLS. 154/155

  • 25/07/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS FLS.147/152

  • 22/07/2013 10:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2013 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 499

  • 22/07/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/07/2013 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2013 14:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2013 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2013 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 02/07/2013 20:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2013 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 11:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2013

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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