TRF1 - 0000729-59.2017.4.01.3300
1ª instância - 19ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av.
Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA.
CEP: 41213-970.
Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.
E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.
LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) : MAURICIO SILVA DO NASCIMENTO CPF: *10.***.*63-34 PROCESSO Nº : 0000729-59.2017.4.01.3300 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: M S SATUBAO MINIMERCADO LTDA - ME, MAURICIO SILVA DO NASCIMENTO NATUREZA DA DIVIDA : [Multas e demais Sanções] VALOR DO DÉBITO: R$ 798,84 (setecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos) a atualizar na data do pagamento.
REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA: 191, Livro 177, fls. 191 em 02/08/2016.
FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).
Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM.
Juiz.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av.
Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA.
CEP: 41213-970.
Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151.
E-mail: [email protected].
Salvador, data de registro no sistema.
Amanda Inácio Gordilho Freitas Diretora de Secretaria em exercício da 19ª Vara - BA -
30/03/2022 00:04
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2022 00:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 18:58
Conclusos para despacho
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10/09/2021 11:43
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2021 06:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 00:19
Decorrido prazo de M S SATUBAO MINIMERCADO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
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03/05/2021 16:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
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03/05/2021 15:53
Juntada de petição intercorrente
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01/05/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000729-59.2017.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
POLO PASSIVO: M S SATUBAO MINIMERCADO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S SATUBAO MINIMERCADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/04/2021 12:12
Juntada de Certidão
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29/04/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 12:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/04/2021 12:04
Juntada de volume
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28/04/2021 11:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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28/04/2021 11:29
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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19/04/2021 13:35
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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19/04/2021 13:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/04/2021 13:35
RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO
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21/10/2020 08:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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20/10/2020 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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20/10/2020 08:59
Conclusos para decisão
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27/08/2020 13:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2020 14:03
Conclusos para decisão
-
14/11/2019 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2019 11:46
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2019
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30/10/2019 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2019 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/08/2019 11:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/08/2019 11:27
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO
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03/05/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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30/04/2019 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2019 13:34
Conclusos para despacho
-
22/02/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/02/2019 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2019 13:28
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 15/02/2019
-
08/02/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/02/2019 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/02/2019 11:47
DILIGENCIA CUMPRIDA
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02/10/2018 08:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
01/10/2018 18:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/10/2018 08:48
Conclusos para decisão
-
13/06/2018 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2018 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2018 07:33
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
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10/05/2018 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/05/2018 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2018 14:09
Conclusos para despacho
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19/12/2017 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/12/2017 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2017 08:41
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
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05/12/2017 17:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/11/2017 21:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/09/2017 12:52
Conclusos para decisão
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27/09/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/09/2017 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2017 08:05
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
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18/08/2017 10:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/08/2017 10:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/08/2017 10:32
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO
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16/08/2017 18:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/07/2017 14:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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25/07/2017 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/07/2017 13:59
Conclusos para decisão
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17/05/2017 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/05/2017 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2017 08:00
CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO
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11/05/2017 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2017 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/05/2017 10:45
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/02/2017 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/02/2017 13:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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17/02/2017 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/02/2017 12:57
Conclusos para despacho
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24/01/2017 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/01/2017 11:43
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA
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24/01/2017 11:43
INICIAL AUTUADA
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19/01/2017 15:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2017
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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