TRF1 - 0003131-35.2011.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MACHADO BARROS

CPF *37.***.*16-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 10:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/10/2022 09:27

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 01:45

    Decorrido prazo de CLAUDIO MACHADO BARROS em 29/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 10:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2022 14:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/05/2022 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO NO PROC. SEI. N. 0000224-85.2021 EM 07/02/2022

  • 17/12/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:59

    TRANSITO EM JULGADO EM - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 04/10/2021 14:59

    RECEBIDOS DO TRF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 14/10/2013 15:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1 APENSO

  • 14/10/2013 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2013 13:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 24/09/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUMES E 01 APENSO

  • 23/09/2013 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2013 10:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 16/08/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2013 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2013 09:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 09:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 22/07/2013 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/05/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM 39, PUBLICADO EM 09.05.13.

  • 07/05/2013 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/05/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 24/04/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 24/04/2013 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME 01 APENSO

  • 16/04/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD SOB N. 00102.2013.00023200.2.00508/00128.

  • 22/02/2013 11:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2013 12:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/02/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 APENSO

  • 28/01/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/01/2013 12:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/01/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 17/01/2013 16:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2013 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 17/01/2013 16:22

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO - DECRETADA A REVELIA. TERMO REGISTRADO NO E-CVD SOB N. 00012.2013.00023200.2.00508/00169.

  • 17/01/2013 16:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/01/2013 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1VOLUME E 1APENSO

  • 10/01/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 11/12/2012 11:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2012 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 APENSO

  • 27/11/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/11/2012 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/11/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2012 12:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2012 13:38

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/11/2012 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2012 09:44

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2012 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2012 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2012 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2012 15:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 430/12 GABJU

  • 31/07/2012 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2012 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 16:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/05/2012 16:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 762/2012-SEC

  • 29/05/2012 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2012 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2012 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2012 16:46

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 454/2012-SEC

  • 21/03/2012 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2012 15:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - GRAVAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS.

  • 20/03/2012 15:38

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 20/03/2012 15:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/03/2012 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/03/2012 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 09:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 APENSO

  • 09/02/2012 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/02/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/01/2012 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2012 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/08/2011 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2011 09:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2011 09:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 19:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/07/2011 19:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2011 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 16:10

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2011 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/06/2011 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/06/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2011 14:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/06/2011 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2011 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2011 14:49

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 14/06/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 07:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2011 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2011 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 10:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 25/04/2011 10:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 13:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 16/02/2011 13:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 10:04

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2011

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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