TRF1 - 0000434-58.2005.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2021 15:01
Arquivado Definitivamente
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26/05/2021 14:59
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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18/05/2021 01:46
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
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09/05/2021 17:52
Juntada de manifestação
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03/05/2021 16:21
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : HELDER GIRÃO BARRETO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000434-58.2005.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEFFERSON HUMBERTO RODRIGUES CAVALCANTE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :(...) Diante do exposto declaro a prescrição e extingo o presente processo sem resolução de mérito.(...) -
29/04/2021 14:01
Juntada de petição intercorrente
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29/04/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 12:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/04/2021 12:17
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2021 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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13/08/2020 09:21
Decorrido prazo de JEFFERSON HUMBERTO RODRIGUES CAVALCANTE em 12/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 11:21
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/08/2020 23:59:59.
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17/07/2020 16:03
Juntada de manifestação
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03/07/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 14:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2020 14:47
Juntada de volume
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07/05/2020 17:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/04/2020 14:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO PARA O PJE
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28/02/2020 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2020 09:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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18/02/2020 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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04/12/2019 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/11/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/11/2019 11:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2019 10:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...) EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
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11/11/2019 16:19
Conclusos para despacho
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11/11/2019 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROMOÇÃO MPF - PROT 14248
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11/11/2019 10:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/10/2019 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/11/2017 09:43
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/10/2017 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201716905
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10/10/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/09/2017 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/11/2015 10:45
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/11/2015 10:45
EXTRACAO DE CERTIDAO
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07/10/2015 10:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201515329
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06/10/2015 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/09/2015 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/07/2015 19:06
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 CPP
-
02/06/2015 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/05/2015 18:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/05/2015 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2015 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNE AO ESTADO DE SUSPENSÃO...
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14/05/2015 17:49
Conclusos para despacho
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23/03/2015 10:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 3951
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20/03/2015 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2015 09:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/03/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/03/2015 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/11/2014 08:41
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DO JFS
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02/10/2014 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 17382 DE FLS. 198/200
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26/09/2014 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2014 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/09/2014 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/05/2014 14:44
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366
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15/04/2014 10:35
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOC. 5719/2014
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10/04/2014 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2014 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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06/11/2013 17:41
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366
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18/10/2013 09:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201317077
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17/10/2013 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2013 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
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21/02/2013 10:31
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/02/2013 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2013 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/02/2013 18:25
Conclusos para despacho
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22/01/2013 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201300763
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21/01/2013 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/01/2013 14:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/01/2013 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/10/2006 10:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, CPP
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06/10/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2006 14:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/09/2006 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
20/09/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2006 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/09/2006 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 179.
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15/09/2006 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/09/2006 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/09/2006 13:09
Conclusos para despacho
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04/09/2006 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/09/2006 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/09/2006 09:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/09/2006 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 860/2006-GAB/ DELEGACIA GERAL/SESP
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01/09/2006 09:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 242/2006
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10/08/2006 13:47
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 792/2006
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09/08/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2006 15:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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04/08/2006 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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02/08/2006 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2006 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/07/2006 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/07/2006 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO 242/2006
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31/07/2006 08:05
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SEPOD/CR 792/2006
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31/07/2006 08:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 242/2006 PARA TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
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31/07/2006 08:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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31/07/2006 08:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2006 12:32
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - ROL DE ACUSAÇÃO.
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28/07/2006 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PRODUÇÃO DE PROVAS ANTECIPADAS REQUERIDA PELO MPF.
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26/07/2006 13:14
Conclusos para despacho
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19/07/2006 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/07/2006 14:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/07/2006 11:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2006 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2006 16:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2006 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2006 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/07/2006 09:14
Conclusos para despacho
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30/06/2006 16:03
PARECER MPF: APRESENTADO - REQUERIMENTO 70/2006-MPF - PROT. 2006.012025
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30/06/2006 15:13
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ANTECEDENTES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL
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28/06/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2006 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/06/2006 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2006 14:30
REVELIA: DECLARADA - DELIBERAÇÃO DE FL 163.
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20/06/2006 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/06/2006 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2006 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2006 12:55
Conclusos para despacho
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20/06/2006 12:55
INTERROGATORIO NAO REALIZADO
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19/06/2006 09:42
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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19/06/2006 09:41
INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATORIO DESIGNADO NO DIA 03/04/2006.
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23/05/2006 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/05/2006 15:41
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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12/05/2006 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 148
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12/05/2006 14:35
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - (2ª) ANTECEDENTES DA JUSTIÇA FEDERAL
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11/05/2006 15:32
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - ANTECEDENTES CRIMINAIS DO INST. DE IDENTIFICAÇÃO E POLICIA FEDERAL
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11/05/2006 15:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 376, 377 E 378/2006
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09/05/2006 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2006 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2006 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/04/2006 14:56
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DPJ 3353, DE 27.04.2006 EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 150
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25/04/2006 14:41
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 150
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25/04/2006 14:40
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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18/04/2006 10:57
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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18/04/2006 10:57
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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18/04/2006 10:56
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD/CR 376, 377 E 378/2006 SOLICITANDO ANTECEDENTES CRIMINAIS
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04/04/2006 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2006 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNOU O DIA 20 DE JUNHO DE 2006, ÀS 10 HORAS P/ INTERROGATÓRIO OU ADMONITÓRIA DO ACUSADO, CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, NOTIFIQUE-SE O MPF E A DPU.
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03/04/2006 16:58
Conclusos para despacho
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16/03/2006 20:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2006 13:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/03/2006 10:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2006 10:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 30/2005
-
16/02/2006 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/02/2006 13:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/02/2006 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELA COMARCA DE MÃE DO RIO (PA), CONSOANTE OFÍCIO DE FL 141
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10/02/2006 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE FL 142
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10/02/2006 17:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FL 142
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10/02/2006 17:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/02/2006 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0041/06 - COMARCA DE MÃE DO RIO (PA) - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/02/2006, ÀS 09:15 HORAS / CARTA PRECATÓRIA DE FL 130
-
13/01/2006 17:53
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AR SUPRA
-
30/11/2005 13:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD/CR 1217, DE 30.11.2005 PARA COMARCA DE MÃE DO RIO/PA
-
30/11/2005 13:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
30/11/2005 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 626/2005 - COMARCA DE MÃE DO RIO/ PA
-
09/11/2005 14:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD/CR 984/2005 CFE COMPROVANTE AR
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29/09/2005 14:08
OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD/CR 984 COMARCA DE MAE DO RIO/PA
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30/08/2005 16:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATORIA
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22/07/2005 17:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO 3ª VARA SJPA-COMUNICAÇÃO REMESSA CP COMARCA MAE DO RIO
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20/06/2005 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2005 14:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/06/2005 09:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/06/2005 09:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
15/06/2005 09:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/06/2005 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/06/2005 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.128-.
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13/06/2005 11:00
Conclusos para despacho
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01/06/2005 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2005 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/05/2005 08:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO FL.126.
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23/05/2005 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2005 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESP.FL.126.
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18/05/2005 16:00
Conclusos para despacho
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18/05/2005 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 187/2005 SPF COM ANTECEDENTES
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04/05/2005 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2005 15:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2005 16:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL.121
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25/04/2005 16:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO LOCALIZADO PELOS ENDEREÇOS FORNECIDOS
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19/04/2005 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO CITAÇÃO 023/05-INTIMAÇÃO DRA. JOSY KEILA.
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19/04/2005 18:23
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OFICIOS 104 E 221/05-ANTECEDENTES INSTITUTO IDENTIFICAÇÃO E JUSTIÇA ESTADUAL.
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14/04/2005 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2005 13:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/04/2005 10:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/04/2005 10:20
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO CITAÇÃO 23/05
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12/04/2005 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/04/2005 14:40
OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS/SEPOD-CR 275, 276 E 277/03
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11/04/2005 14:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/04/2005 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO CITAÇÃO 023/05
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11/04/2005 14:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/04/2005 14:39
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - ADMONITORIA/INTERROGATORIO
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11/04/2005 14:38
AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0 - MOV. DE 07.04.05
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07/04/2005 16:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/04/2005 16:58
DENUNCIA AUTUADA
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07/04/2005 16:58
DENUNCIA RECEBIDA
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07/04/2005 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/04/2005 11:16
Conclusos para despacho
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30/03/2005 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/03/2005 11:56
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
26/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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