TRF1 - 0084397-57.2015.4.01.3700

05/09/2022 10:46

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022 17:27

Conclusos para decisão

15/02/2022 10:54

Juntada de Certidão

15/02/2022 10:53

Juntada de Certidão

21/12/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2021 17:01

Juntada de Certidão

21/12/2021 17:01

Juntada de Informação

28/10/2021 14:14

Juntada de Certidão

29/09/2021 12:36

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

29/09/2021 12:36

Juntada de Certidão

29/09/2021 02:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 28/09/2021 23:59.

03/08/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021 07:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

10/06/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021 15:28

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021 10:21

Juntada de Certidão de processo migrado

10/05/2021 10:21

Juntada de volume

06/05/2021 12:43

Juntada de volume

06/05/2021 12:42

Juntada de volume

06/05/2021 12:41

Juntada de volume

06/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 16:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 08:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2021 12:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 16:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 12:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 12:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/11/2020 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896870 RESPOSTA (AO AGRAVO)

18/11/2020 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896871 RESPOSTA (AO AGRAVO)

13/11/2020 12:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

04/11/2020 09:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872908 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

04/06/2020 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872909 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

04/03/2020 13:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/03/2020 13:09

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUN. DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO/MA

06/02/2020 11:23

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

23/01/2020 08:45

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

23/01/2020 08:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

18/12/2019 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/12/2019 08:12

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2019 16:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/11/2019 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/D

05/11/2019 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828123 RECURSO ESPECIAL

04/11/2019 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828122 RECURSO EXTRAORDINARIO

30/10/2019 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/10/2019 10:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

04/10/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 03/10/2019 ) CTUR8

02/10/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2019. Nº de folhas do processo: 496. Destino: ARM.26 - B

26/09/2019 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/09/2019 10:34

PROCESSO REMETIDO

03/09/2019 17:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 02/09/2019 (PÁG 905/959)

26/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/08/2019 12:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2019 DISPONIBILIZADA EM 14/08/2019 (PÁG 342/382)

13/08/2019 14:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2019

10/07/2019 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

09/07/2019 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

08/07/2019 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4757883 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/07/2019 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

25/06/2019 14:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/06/2019 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745757 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/06/2019 11:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

07/06/2019 12:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

04/06/2019 09:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO - CARGA

31/05/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/05/2019 ) CTUR8

29/05/2019 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2019. Nº de folhas do processo: 467. Destino: ARM 26 C

27/05/2019 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA DE ACÓRDÃO

24/05/2019 18:24

PROCESSO REMETIDO

30/04/2019 12:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)

15/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação da Autora

04/04/2019 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727

02/04/2019 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019

30/01/2019 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

29/01/2019 16:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

29/01/2019 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660246 PETIÇÃO

28/01/2019 13:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/F

22/01/2019 14:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/01/2019 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

18/01/2019 12:42

PROCESSO REMETIDO

03/08/2018 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

02/08/2018 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

02/08/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES