TRF1 - 0033920-58.2004.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAWA -ARMAZENS GERAIS LTDA

JAMEL CECILIO JUNIOR

WADI CECILIO NETO

CARLOS WAGNER MESQUITA

HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 04/07/2022 16:25

    Juntada de Informação

  • 04/07/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 13:46

    Juntada de Informação

  • 19/08/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 16:17

    Juntada de contrarrazões

  • 14/07/2021 09:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/06/2021 00:13

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 10/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO em 20/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 18:58

    Juntada de agravo de instrumento

  • 29/04/2021 00:10

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033920-58.2004.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JAWA -ARMAZENS GERAIS LTDA, JAMEL CECILIO JUNIOR, WADI CECILIO NETO, CARLOS WAGNER MESQUITA, HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 83180517 - fls 125/126.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de WADI CECILIO NETO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:15

    Decorrido prazo de HELTON DE OLIVEIRA AGUIAR em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de CARLOS WAGNER MESQUITA em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de JAMEL CECILIO JUNIOR em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:14

    Decorrido prazo de JAWA -ARMAZENS GERAIS LTDA em 26/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 00:35

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 18/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 08:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:43

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/11/2020 08:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/07/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/07/2020 11:45

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 29/10/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/10/2019 16:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/10/2019 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804472 PETIÇÃO

  • 18/09/2019 15:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/09/2019 16:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 13/09/2019 09:39

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - - EMBARGOS

  • 29/07/2019 17:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768966 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/07/2019 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/07/2019 16:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 19/06/2019 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726831 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/05/2019 09:08

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - - JAWA ARMAZÉNS GERAIS LTDA

  • 07/05/2019 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/05/2019 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO - CARGA

  • 30/04/2019 08:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 15/03/2019 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/03/2019 11:11

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/07/2018 15:33

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 25/07/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/07/2018 15:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/07/2018 15:26

    PETIÇÃO DESENTRANHADA DO(A)

  • 05/06/2018 15:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/06/2018 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/06/2018 07:58

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 07/03/2018 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2018 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/03/2018 12:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 01/03/2018 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4391481 PETIÇÃO

  • 23/02/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/02/2018 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 30/12/2015 14:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/10/2015 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/10/2015 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2015 13:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3540310 PROCURAÇÃO

  • 20/10/2015 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2015 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/09/2014 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2014 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/09/2014 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3449674 CONTRA-RAZOES

  • 05/09/2014 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDREA KARENINA ISACKSSON D'ALBUQUERQUE - CARGA

  • 28/08/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 28/08/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/02/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 14:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/02/2014 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3306904 RECURSO ESPECIAL

  • 10/02/2014 18:56

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29-01-2014

  • 05/02/2014 10:32

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/02/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2014 -

  • 31/01/2014 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/01/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/01/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2013 15:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2013 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/11/2013 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/11/2013 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/11/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/11/2013 12:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 05/11/2013 15:19

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 05/11/2013 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 29/10/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 29/10/2013 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219730 PETIÇÃO

  • 18/10/2013 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/10/2013

  • 10/10/2013 08:42

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2013. Nº de folhas do processo: 358. Destino: DIJUL 2

  • 02/10/2013 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2013 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 01/10/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/09/2013 11:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2013 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 16/09/2013 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 16/09/2013 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3186541 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/09/2013 15:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JAWA-ARMAZÉNS GERAIS LTDA

  • 02/09/2013 08:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/08/2013

  • 29/08/2013 07:12

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2013. Nº de folhas do processo: 349. Destino: DIJUL 6

  • 22/08/2013 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/08/2013 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 20/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 12/08/2013 12:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2013, Nº 154

  • 06/08/2013 14:53

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2013

  • 24/09/2012 16:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/09/2012 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 20/09/2012 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 20/09/2012 15:16

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/09/2012 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CERTIDÃO

  • 19/09/2012 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/09/2012 11:59

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CERTIDÃO

  • 16/04/2012 17:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/04/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 12/04/2012 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCIO BARBOSA MAIA

  • 05/03/2012 14:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/03/2012 18:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LORENA DOMINGOS MELO - CÓPIA

  • 28/02/2012 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/02/2012 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

  • 28/06/2011 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 04/02/2011 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 04/02/2011 13:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 02/02/2011 08:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 10/01/2011 21:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 26/03/2010 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 25/03/2010 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 23/03/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/03/2010 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/10/2008 11:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/10/2008 11:54

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/07/2007 16:16

    PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 18/07/2007 16:44

    PROCESSO REMETIDO - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 12/07/2007 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS PARA: 5ª TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 09/01/2007 09:07

    REMETIDO (A) - P/ O GABINETE

  • 19/12/2006 09:57

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - P/ COPIA 12 3A

  • 11/12/2006 08:00

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 22/11/2006 15:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 20/11/2006 11:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/11/2006 17:47

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA COPIA 12-2C

  • 25/11/2004 18:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/11/2004 18:57

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO DE INSTRUMENTO • Arquivo

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