TRF1 - 0030691-56.2010.4.01.3500

1ª instância - 11ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GONCALVES CAIXETA

CPF *41.***.*12-48

DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA

CPF *20.***.*40-44

Advogados

VINICIUS BRAGA RIBEIRO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 19:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 19:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/04/2022 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 20:23

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 10:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/04/2022 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 16:18

    Juntada de diligência

  • 23/03/2022 09:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2022 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 09:15

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 08:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 11:50

    Juntada de diligência

  • 17/11/2021 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2021 00:54

    Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:53

    Decorrido prazo de SERGIO GONCALVES CAIXETA em 27/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:08

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 07:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 11ª Vara Federal Criminal da SJGO PROCESSO: 0030691-56.2010.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: SERGIO GONCALVES CAIXETA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAMIAO CARLOS ALVES PONTE DA SILVA SERGIO GONCALVES CAIXETA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GOIÂNIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 17:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 17:30

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 17:26

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/04/2021 12:49

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 30/06/2016 10:15

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 09/06/2016 17:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 16:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 96, 30/05/2016

  • 06/06/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 96, 30/05/2016

  • 25/05/2016 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/03/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2016 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/03/2016 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2016 17:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - MANTIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA O RÉU DAMIÃO

  • 16/02/2016 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2016 13:30

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 15/02/2016 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2016 06:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2016 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 26/08/2015 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/08/2015 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2015 16:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/07/2015 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 136, DE 23/07/2015

  • 30/06/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2015 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2015 13:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2015 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2015 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 47, DE 11/03/2015

  • 09/03/2015 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/02/2015 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/02/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/02/2015 10:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/02/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/01/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2015 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 19:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2014 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 19:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 10ª VARA DA SJ/DF SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 12/11/2014 14:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 03/10/2014 13:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/10/2014 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 087/2014 - COMARCA DE CATALÃO/GO

  • 07/08/2014 18:39

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/08/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 137, DE 21/07/2014

  • 01/08/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/07/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2014 18:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DAS DATAS DO DIA 12/11/2013 ÀS 14H30MIN AS 15 HORAS PARA OITAVA DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATORIO DO ACUSADO SERGIO GONÇALVES CAIXETA - SUBSEÇÃO DE PATOS DE MINAS

  • 21/07/2014 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2014 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2014 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2014 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2014 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/07/2014 18:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/07/2014 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA

  • 07/07/2014 13:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 10:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/DF COMUNICANDO CUMP. DA RES. 105/2010 - CNJ

  • 09/05/2014 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/05/2014 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/05/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 81, DE 30/04/2014.

  • 01/05/2014 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 79, DE 28/04/2014.

  • 25/04/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2014 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) PARA REGULARIZAR O RELATÓRIO DE CARTAS PRECATÓRIAS PENDENTES

  • 10/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 10/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2014 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 088/2014

  • 10/04/2014 10:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 087/2014

  • 16/12/2013 19:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 05/11/2013 13:53

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2013 10:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 20/06/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2013 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 15:11

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 07/05/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2013 14:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/04/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 69 - 11/04/2013

  • 08/04/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 05/04/2013 13:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2013 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL

  • 20/03/2013 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2013 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 01/02/2013 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2013 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/02/2013 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 14:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/09/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2012 19:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 10A. VARA DA JF/DF.

  • 16/09/2011 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/09/2011 08:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2011 08:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 09:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/08/2011 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/08/2011 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 12:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2011 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2011 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/07/2011 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 17:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/07/2011 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 18:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2011 08:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2011 08:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 11:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2011 09:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/03/2011 09:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/03/2011 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2011 08:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/03/2011 08:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2011 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2010 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/11/2010 13:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2010 13:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/11/2010 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/09/2010 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2010 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2010 19:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/08/2010 10:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/08/2010 10:34

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 04/08/2010 10:34

    DENUNCIA AUTUADA

  • 08/07/2010 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 11:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

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