TRF1 - 0061427-58.2018.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO

CNPJ: 10.338.929/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEMAR MORAES DA SILVA

CPF *04.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0061427-58.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO MOURA SANTOS - MA1072 EXECUTADO: JOSEMAR MORAES DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida.

II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito.

In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente.

Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Honorários Advocatícios INDEVIDOS.

Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais.

Fica intimado o executado para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais.

Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal
26/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
04/06/2022 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 19:33

Juntada de Certidão
17/05/2022 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:20

Conclusos para despacho
29/07/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2021 00:37

Decorrido prazo de JOSEMAR MORAES DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
21/05/2021 10:13

Juntada de manifestação
10/05/2021 17:37

Conclusos para despacho
05/05/2021 10:55

Juntada de manifestação
03/05/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 07:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/04/2021.
28/04/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0061427-58.2018.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JOSEMAR MORAES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEMAR MORAES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 26 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 14:33

Juntada de Certidão de processo migrado
23/04/2021 14:30

Juntada de volume
23/04/2021 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/02/2021 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/02/2021 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
12/01/2021 16:37

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
13/12/2019 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/09/2019 12:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2019 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
07/06/2019 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2019 12:40

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2019 18:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/10/2018 16:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/10/2018 16:06

CitaçãoORDENADA
16/10/2018 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2018 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/10/2018 13:52

Conclusos para despacho
02/10/2018 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2018 15:45

INICIAL AUTUADA
19/09/2018 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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