02/02/2022 14:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/02/2022 15:59

Juntada de Informação
01/02/2022 15:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
28/01/2022 01:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 01:03

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.
27/12/2021 14:08

Juntada de manifestação
22/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 23:27

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 18:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
21/11/2021 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO em 19/11/2021 23:59.
15/10/2021 16:58

Juntada de manifestação
14/10/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 08:46

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:27

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
05/08/2021 18:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
26/07/2021 13:03

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 26/07/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 27/07/2021.
26/07/2021 13:03

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 03/08/2021
26/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021, TERÇA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.

A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .

Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista.
12/07/2021 14:01

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
12/07/2021 14:00

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - REL - ED - SEM RESPOSTA
02/07/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2021 17:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
21/06/2021 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
21/06/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, responder aos embargos de declaração opostos pela parte ré.
18/06/2021 13:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR PARTE AUTORA PARA RESPOSTA AOS EMBARGOS
18/06/2021 13:50

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS PARTE RÉ
25/05/2021 23:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
06/05/2021 18:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
06/05/2021 17:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
06/05/2021 16:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
06/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a Terceira Turma Recursal, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno interposto pela União, nos termos do voto da Relatora.
30/04/2021 18:24

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
07/04/2021 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 06/04/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 07/04/2021.
07/04/2021 10:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 27/04/2021
22/03/2021 22:37

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
13/08/2020 19:38

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - Estorno referente a movimentação: 5250-1 da data: 13/08/2020 19:38:17
13/08/2020 19:37

AUTOS RECEBIDOS: DO STF
29/10/2018 18:37

AUTOS REMETIDOS: PARA O STF - REMETIDO AO STF VIA SISTEMA STF TRIBUNAIS
13/10/2018 02:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
09/10/2018 05:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2018 13:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/09/2018 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
27/09/2018 13:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
27/09/2018 12:07

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 27/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/09/2018
13/09/2018 12:19

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2017 11:33

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADDOR
16/01/2017 11:31

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C. RAZÕES AO AGRAVO - AUTOR
03/11/2016 23:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/10/2016 20:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/10/2016 19:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - AO AGRAVADO PARA CONTRARRAZOES
14/09/2016 20:33

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB. DO COORDENADOR
14/09/2016 20:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO INTERNO - FAZENDA
30/06/2016 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2016 20:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
17/06/2016 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
17/06/2016 15:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
16/06/2016 17:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/06/2016.
31/05/2016 18:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2016 18:42

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO COORDENADOR
18/02/2016 18:41

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - SEM C.RAZOES DO AUTOR AO RE
16/11/2015 11:06

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/11/2015 10:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2015 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
28/10/2015 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 28/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/10/2015
14/10/2015 17:45

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO
14/10/2015 17:45

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/10/2015 17:45

RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF) - RE FAZENDA
03/08/2015 07:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
30/07/2015 17:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
30/07/2015 17:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/07/2015 16:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
30/07/2015 10:47

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 30/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 31/07/2015. PRAZO E-DJF1 17/08/2015
21/07/2015 21:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
16/07/2015 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 21/07 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 16/07 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 17/07/2015
16/07/2015 14:51

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 21/07/2015
19/06/2015 11:19

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - CONCLUSOS AO RELATOR
19/06/2015 11:16

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA FAZENDA
23/04/2015 07:48

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/04/2015 01:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
10/04/2015 18:36

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
10/04/2015 18:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
10/04/2015 18:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 09/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 10/04/2015. PRAZO E-DEJF1 27/04/2015
17/03/2015 19:01

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS EM PARTE
12/03/2015 17:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 17/03 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 12/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 13/03/2015
12/03/2015 17:42

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 17/03/2015
06/05/2014 18:45

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
05/05/2014 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DAVID WILSON DE ABREU PARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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