TRF1 - 0036310-59.2013.4.01.3500

05/05/2022 10:34

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022 00:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

05/04/2022 13:03

Conclusos para decisão

05/04/2022 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

11/03/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022 19:16

Juntada de embargos de declaração

16/02/2022 16:55

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022 14:23

Juntada de Certidão

16/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 08:08

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

08/02/2022 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2022 15:14

Juntada de Certidão de julgamento

13/01/2022 13:18

Juntada de manifestação

11/01/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022 14:46

Incluído em pauta para 07/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

07/07/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

20/05/2021 09:33

Juntada de manifestação

19/05/2021 16:40

Conclusos para decisão

19/05/2021 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/05/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 00:00

Citação

16/04/2021 14:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/04/2021 12:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/02/2021 18:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/02/2021 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

19/02/2021 18:16

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

19/02/2021 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/02/2021 16:21

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/09/2020 15:53

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/09/2020 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/09/2020 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2020 16:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

03/04/2020 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2020 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2019 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816476 PETIÇÃO

14/10/2019 15:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 284/2019, AGU

14/10/2019 15:31

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 283/2019, FN

30/09/2019 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2019 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2019 13:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 284/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

30/09/2019 08:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/09/2019 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/09/2019 07:57

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

02/07/2018 17:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/07/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2018 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/07/2018 17:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/07/2018 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4517569 CONTRA-RAZOES

05/06/2018 09:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

01/06/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

11/05/2018 09:45

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/05/2018 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4472740 RECURSO ESPECIAL

24/04/2018 09:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 203/2018 FN

17/04/2018 15:48

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 203/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/04/2018 )

11/04/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018 -

10/04/2018 18:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/04/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 09/04/2018 (PÁG 529/623)

02/04/2018 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/04/2018 08:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/03/2018 11:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/03/2018 (PÁG. 954/1025)

13/03/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2018

14/07/2017 10:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/07/2017 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/07/2017 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

30/05/2017 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4221217 CONTRA-RAZOES

30/05/2017 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/05/2017 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/04/2017 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175006 RECURSO EXTRAORDINARIO

06/04/2017 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4175001 RECURSO ESPECIAL

30/03/2017 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4164469 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/03/2017 12:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 160/2017 FN

20/03/2017 13:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 160/2017 - FAZENDA NACIONAL

17/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 16/03/2017 )

15/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017 -

10/03/2017 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/03/2017 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação dad Autora e deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

15/05/2014 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2014 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2014 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/05/2014 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365156 PARECER (DO MPF)

25/04/2014 14:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 222/2014

14/04/2014 13:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 222/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/04/2014 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/04/2014 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/04/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO