12/01/2022 15:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2021 01:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MARCHIORETO em 28/09/2021 23:59.
18/09/2021 08:09

Decorrido prazo de BENTO FERRAZ PACHECO em 17/09/2021 23:59.
18/08/2021 12:06

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 18:36

Conclusos para decisão
17/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:29

Juntada de Certidão de processo migrado
17/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:15

Juntada de volume
16/08/2021 15:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/08/2021 15:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/08/2021 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/08/2021 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/08/2021 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/08/2021 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2021 15:42

CARTA ROGATORIA DEVOLVIDA PELO ROGADO
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/08/2021 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/08/2021 14:06

TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2021 14:06

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação de Paulo Roberto Marchioreto, para absolvê-lo das imputações constantes da denúncia, nos termos do art. 386, VII (não existir prova suficiente para a condenação), do CPP, nos termos do voto do relator.
09/08/2013 11:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/08/2013 11:23

REMESSA ORDENADA: TRF - RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA
17/07/2013 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES DEAPELAÇÃO APRESENTADA PELO MPF AS FLS. 749/752
05/07/2013 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
28/06/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZOES RECURSAIS DO RECURSO DE APELAÇAO DA DEFESA DE PAULO ROBERTO
13/06/2013 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
06/06/2013 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/05/2013 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/05/2013 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/05/2013 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/05/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013 09:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
06/05/2013 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/05/2013 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTERPOSIÇAO DE APELAÇAO, PROT. 11365, FL. 724/725
06/05/2013 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2013 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCÓPIA
24/04/2013 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/04/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/04/2013 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu PAULO ROBERTO MARCHIORETO, brasileiro, administrador da fazenda, filho de Neuza Ivone Marchioreto, inscrito no CPF 10
07/01/2013 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/01/2013 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF, FL. 706, PROT. 11354-11/12/2012
12/12/2012 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2012 13:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
26/11/2012 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2012 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o disposto no art. 62 do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao MPF para que se manifeste sobre as fls. 698/702. Após, registrem-se os autos à conclusão para sentença.
05/10/2012 15:07

Conclusos para despacho
05/10/2012 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:7042 FLS.698/702
05/10/2012 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO PROTOCOLO:7042 FLS.698/702
01/10/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2012 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
25/09/2012 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/09/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20/09/2012
20/09/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2012 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Intimem-se as defesas, por publicação, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais. 2- Após, registrem-se os autos à conclusão para sentença.
16/08/2012 10:50

Conclusos para decisão
13/07/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
05/07/2012 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2012 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FLS. 672
05/07/2012 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2012 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CD.
21/06/2012 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/06/2012 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃ PROTOCOLO:1042 FLS.669
01/06/2012 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃ PROTOCOLO:1042 FLS.669
11/05/2012 11:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2012 15:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ENVIO DA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA 6641-82.2011.4.01.3600.
27/04/2012 08:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2012 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO:52970 FLS.660
13/04/2012 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FOTOCOPIA
29/02/2012 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA FOTOCOPIA
28/02/2012 17:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2012 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FLS. 657. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO.
28/02/2012 14:19

Conclusos para despacho
27/02/2012 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
24/01/2012 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 18:04

INTERROGATORIO REALIZADO
20/01/2012 13:15

INTERROGATORIO DESIGNADO
20/01/2012 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2011 17:50

Conclusos para despacho
16/12/2011 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PROT:45457.
16/12/2011 17:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N° 425/2011 - SEXEC - 15º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FORUM DE SÃO CARLOS - PROT: 46255.
09/12/2011 19:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2011 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em seguida, o MM. Juiz Federal proferiu o seguinte DESPACHO: "Designo o interrogatório do réu Paulo Roberto para o dia 20 de janeira de 2012 às 14h30min. Intime-se. Despacho publicado e partes intimadas em audiência."
09/12/2011 18:07

Conclusos para despacho
07/12/2011 16:46

INTERROGATORIO REALIZADO
07/12/2011 16:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/11/2011 15:43

INTERROGATORIO DESIGNADO
25/11/2011 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/11/2011 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2011 17:00

Conclusos para despacho
10/11/2011 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
20/10/2011 11:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/10/2011 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2011 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 594.
04/08/2011 17:58

Conclusos para despacho
03/08/2011 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 109/2011
25/07/2011 19:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N.º425/2011 EXPEDIDA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA VALDEREZ MARIA MONTE RODRIGUES.
25/07/2011 19:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/07/2011 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO REQUERIMENTO mINISTERIAL. JUNTEM-SE OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO JUÍZO DEPRECADO. EXPEÇA-SE CP PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO VALDEREZ MARIA MONTE RODRIGUES, NO ENDEREÇO INFORMADO PELO OFICILA
22/07/2011 13:09

Conclusos para despacho
22/07/2011 13:08

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/07/2011 16:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 110/2011
14/07/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2011 08:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES
12/07/2011 19:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/07/2011 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 13:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA - 03 VOLUMES
01/07/2011 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 16:58

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER URGENTE AUDIÊNCIA DESIGNADA
13/06/2011 16:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2011 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 17:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/06/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/06/2011 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - À DPU
08/06/2011 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/05/2011 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2011 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06/05/2011
05/05/2011 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2011 15:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAMENTO DE OFICIO.
05/05/2011 15:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/05/2011 15:19

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 967/2011.
03/05/2011 16:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/05/2011 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/05/2011 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMUNIQUE-SE O JUÍZO DEPRECADO (FLS. 551) QUE ESTE JUÍZO TEM INTERESSE NA VIDEOCONFERÊNCIA. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 18 DE JULHO DE 2011, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS DEFESAS E CIENTIFIQUE-SE O MPF. COMUNIQUE-SE A SESAP PARA OS PR
12/04/2011 15:47

Conclusos para despacho
28/03/2011 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 110/2011 - SEÇÃO JUD. MINAS GERAIS
28/03/2011 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 109/2011 - SEÇÃO JUD. MATO GROSSO
21/01/2011 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (FL. 546)
11/01/2011 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/01/2011 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS DEFESAS, DPU E CIENTIFIQUE-SE O MPF.
26/11/2010 19:04

Conclusos para despacho
19/11/2010 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
08/11/2010 07:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/10/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 18:06

CARGA: RETIRADOS MPF
24/09/2010 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOL
10/09/2010 17:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
07/09/2010 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2010 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
27/08/2010 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2010 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/08/2010 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSOT, PROSSIGAM-SE OS AUTOS NOS SEUS DEMAIS TERMOS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 399 DO CPP
19/07/2010 15:17

Conclusos para despacho
07/07/2010 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO
06/07/2010 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N. 721/2010/PRM/CACERES
23/06/2010 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2010 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/06/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/06/2010 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/06/2010 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2010 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ COPIAS 2 VOL
07/06/2010 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2010 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ COPIAS1H AUTOS C/ 2 VOL
03/05/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2010 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
23/04/2010 19:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/04/2010 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) B9
15/04/2010 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - B9
26/03/2010 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
24/03/2010 16:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2010 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO
03/03/2010 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2010 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2009 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VL.
14/12/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/11/2009 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2009 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2009 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA
26/10/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2009 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/08/2009 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2009 12:42

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2009 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2009 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/06/2009 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2009 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2009 12:43

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2009 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mpf se manifestar quanto a certidão de fl. 295 verso
27/05/2009 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
02/05/2009 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2009 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/03/2009 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF
19/02/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/02/2009 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2009 16:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/02/2009 17:24

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
27/01/2009 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2009 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF
16/01/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/01/2009 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/01/2009 17:50

OFICIO EXPEDIDO
08/12/2008 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/11/2008 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2008 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/10/2008 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS DENUNCIADOS EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO DOS DELITOS MENCIONADOS ACIMA, PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVA
29/09/2008 11:51

Conclusos para decisão
13/08/2008 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2008 17:50

INICIAL AUTUADA
13/08/2008 13:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2008

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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