TRF1 - 0011948-23.2009.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RICARDO LUIZ HUCK

CPF *52.***.*82-00

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

CPF *81.***.*54-72

MARIA APPARECIDA AFONSO

CPF *67.***.*01-72

LAIDE AFONSO

CPF *19.***.*60-97

ADRIANA CERAVOLO ROPELLI HUCK

CPF *04.***.*32-68

Advogados

JONAS JOSE FRANCO BERNARDES

OAB: 8247/MT

CPF *81.***.*54-72

RICARDO LUIZ HUCK

OAB: 5651/MT

CPF *52.***.*82-00

ADRIANA CERAVOLO ROPELLI HUCK

CPF *04.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 09:47

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de LAIDE AFONSO em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 12:41

    Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA AFONSO em 30/06/2022 23:59.

  • 17/06/2022 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARIA APPARECIDA AFONSO em 25/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de LAIDE AFONSO em 07/04/2022 23:59.

  • 16/03/2022 20:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 20:48

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 20:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2022 17:28

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/12/2021 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/12/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2021 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2021 16:04

    Juntada de volume

  • 28/12/2021 16:02

    Desentranhado o documento

  • 28/12/2021 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/12/2021 16:02

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 18:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2021 16:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 29/11/2021 16:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.36.00.011951-5/MT E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE IMÓVEL RURAL AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

    SUPOSTA IRREGULARIDADE NA MATRÍCULA DE IMÓVEL DESAPROPRIADO.

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.

    PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    PROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

    Ação de ¿Nulidade e Cancelamento de Matrícula¿ proposta com êxito pelo Ministério Público Federal contra os apelantes, para pedir a nulidade da Matrícula nº 13.240, relativa ao imóvel denominado "Fazenda Minata", de sua propriedade, no Registro de Imóveis do Município de Cláudio/MT, que fora objeto da Ação de Desapropriação nº 2006.36.00.011364-7/MT (numeração única 0011363-73.2006.4.01.3600), da autoria do INCRA, depois julgada extinta por desistência, decisão confirmada em parte na 4ª Turma, em 16/06/2013. 2.

    Na constância da ação de desapropriação agrária, processada com imissão na posse, tinha o MPF legitimidade e interesse processual para a ação (de natureza cautelar) de ¿Nulidade e Cancelamento de Matrícula¿, que cessou de forma intercorrente com a desistência da ação de desapropriação pelo INCRA, com a qual restou a discussão de eventuais vícios e/ou irregularidades na matrícula de um imóvel particular, tema pelo qual não vela o Ministério Público Federal, devendo ser discutido, sendo o caso, na Justiça Estadual, por não (mais) haver nenhum interesse federal envolvido. 3.

    A pretensão do Ministério Público Federal tem natureza eminentemente cautelar, tendo em vista que buscava a nulidade do título de domínio a fim de evitar que o imóvel rural com matrícula supostamente falsificada fosse expropriado pelo INCRA com o consequente pagamento de grandes recursos públicos por terras que teriam sido registradas fraudulentamente.

    Precedente: Apelação Cível nº 0011945-68.2006.4.01.3600/MT, Quarta Turma, Rel.

    Des.

    Federal Néviton Guedes, julgada em 18/06/2019. 4.

    Com extinção da ação expropriatória, sem resolução do mérito, houve o esvaziamento do provimento acautelatório, ante a superveniente ausência de interesse processual do autor no prosseguimento da ação de ¿Nulidade e Cancelamento de Matrícula¿, tendo em vista não haver mais o (suposto) risco de pagamento indevido de indenização de imóvel cuja matrícula seria viciada. 5.

    A despeito do perfil do presente julgamento (extinção do processo sem exame do mérito por motivo superveniente ao ajuizamento da ação), faz-se cabível a condenação dos apelados em honorários advocatícios, que, dadas as peculiaridades da causa (ausência de condenação), mas considerando o grau de zelo da peça apelatória, arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (arts. 85, § 2º, I ¿ CPC), a serem pagos pelo MPF e pelo INCRA, este como ¿assistente do requerente, ou como interveniente anômalo¿, conforme decisão dos autos, de forma solidária (art. 87, § 2º ¿ CPC). 6.

    Provimento da apelação.

    Acolhimento da preliminar de falta superveniente de interesse processual por parte do Ministério Público Federal (art. 485, VI, § 3º ¿ CPC).

    Extinção do processo.

    Desconstituição da sentença recorrida.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região dar provimento à apelação para julgar extinto o processo e desconstituir a sentença, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 6 de abril de 2021.

    Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação para julgar extinto o processo e desconstituir a sentença, nos termos do voto do relator.

  • 09/02/2015 10:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VOL 1 A 4

  • 06/02/2015 15:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF PROT 3150 FLS 796/802

  • 06/02/2015 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2015 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 4 VOL

  • 22/01/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 19/12

  • 27/11/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 279/2014 DA 7º VARA FEDERAL DE FLS 793/94

  • 13/11/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2014 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2014 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 14:48

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 15:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 906989 FLS 741/788

  • 22/09/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 26/09

  • 25/07/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/07/2014 14:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N 215/2014 FL 739

  • 17/07/2014 15:50

    OFICIO EXPEDIDO - N.215 E 216/2014

  • 26/06/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03

  • 26/06/2014 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2014 15:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SENTENCA, FLS. 727/735.

  • 21/05/2014 09:55

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICAR CLASSE PROCESSUAL P/ 1900.

  • 20/05/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/02/2014 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2014 18:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, LAÍDE AFONSO E MARIA A. AFONSO; PROT 037460; FLS 690/725

  • 24/01/2014 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO LAÍDE AFONSO E MARIA A. AFONSO, PROT 034904, FLS 687/689

  • 24/01/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO RÉU MARIA APRECIDA AFONSO E LAÍDE AFONSO, PROT 034904; FLS 684/686

  • 24/01/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR, PROT 038846; FL 683

  • 24/01/2014 18:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSAO NAO CUMPRIDO, N 12/2014; FLS 681/682

  • 21/01/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 17:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 03.

  • 14/01/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03.

  • 05/12/2013 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 03

  • 05/12/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - A PARTE RÉ FOI INTIMADA DA DECISÃO DE FL. 677 NA DATA DE 02/12/2013, MEDIANTE PUBLICAÇÃO OFICIAL NO E-DJF1, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 678.

  • 19/11/2013 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2013 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2013 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2013 09:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. DE LAÍDE AFONSO E MARIA APARECIDA AFONSO, PROT. 913218, FOLHA 675

  • 18/06/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA, PROT. 015283, FLS. 673

  • 13/05/2013 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03.

  • 02/05/2013 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 03.

  • 30/04/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/03/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 3/4

  • 14/01/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2012 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 15:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2012 16:14

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/10/2012 14:23

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET DO AUTOR, PROT: 024669, FLS: 669

  • 24/09/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS.

  • 18/09/2012 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 AO 3 VOL

  • 11/09/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2012 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2012 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2012 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL63

  • 25/04/2012 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2012 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO INCRA, PROT: 912257, FLS: 649/665

  • 28/03/2012 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU, PROT: 945422, FLS: 383/648

  • 28/03/2012 14:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 796/2012, FLS: 381/382.

  • 28/03/2012 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 08:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1º E 2º VOLUME

  • 23/08/2011 14:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO N 465 ENCAMINHADO PARA A SECAM

  • 19/08/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO - N. 465/2011

  • 26/05/2011 14:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2011 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2011 19:00

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO MPF, PROT: 907878 FLS: 372/376

  • 03/03/2011 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2011 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL

  • 14/02/2011 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2011 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 09:57

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU - PROT 979984; FLS 322/370

  • 03/11/2010 12:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N 504/2009 DEVOLVIDA PELO JUIZO DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP/MT (FLS 315/321)...

  • 03/11/2010 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N 504/2009...

  • 03/11/2010 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO A FL 314...

  • 06/10/2010 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2010 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA POR SEU REPRESENTANTE CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA 2 VOLUMES

  • 09/06/2010 16:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/06/2010 16:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR: OFÍCIO 1535/2009, FL: 312.

  • 31/05/2010 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROT: 954640, FL: 310.

  • 01/03/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2010 08:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2009 16:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2009 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 14:14

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 17:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, PROT.022160, FLS.213/304

  • 14/10/2009 17:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA, N.503/2009, FLS.206/211

  • 08/10/2009 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2009 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ÀS COMARCAS DE COLIDER E ITAÚBA/MT

  • 24/08/2009 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 19/08/2009 20:39

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2009 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2009 17:35

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2009 13:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2009

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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