TRF1 - 0004690-11.2013.4.01.3603

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *23.***.*88-39

Advogados

NEWTON ACUNHA ROCHA

OAB: 5489/MT

CPF *59.***.*71-91

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *23.***.*88-39

Advogados

NEWTON ACUNHA ROCHA

OAB: 5489/MT

CPF *59.***.*71-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SINOP - MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 20:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 03/05/2022 20:50

    Juntada de Informação

  • 03/05/2022 20:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:08

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:35

    Decorrido prazo de VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.

  • 01/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 31/03/2022 23:59.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 16:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/01/2022 16:38

    Recurso Especial não admitido

  • 31/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 07:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/07/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 08:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2021 22:55

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 22:47

    Juntada de volume

  • 06/05/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES - OITAVA TURMA

  • 27/04/2021 16:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/04/2021 13:08

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 26/04/2021 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2021 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA P/ SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO.

  • 23/04/2021 18:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/04/2021 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912171 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/04/2021 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912172 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 16/04/2021 12:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/03/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/02/2021 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

  • 24/02/2021 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 19/02/2021 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

  • 19/02/2021 15:43

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 04/02/2021 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 25/01/2021 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 22/01/2021 14:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

  • 17/11/2020 10:50

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2020 10:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2020 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2020 16:35

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/10/2020 14:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 22/01/2020 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2019 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821762 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 10/12/2019 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4821761 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 04/12/2019 15:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 06/11/2019 08:56

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 19:11

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VALDINEIA APARECIDA DE OLIEIRA RIBEIRO)

  • 16/10/2019 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VALDINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO)

  • 27/09/2019 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/09/2019 08:11

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 27/09/2019 08:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 05/09/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2019 13:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 03/09/2019 15:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/09/2019 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2019 15:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/08/2019 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784704 CONTRA-RAZOES

  • 28/08/2019 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784703 CONTRA-RAZOES

  • 27/08/2019 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 06/08/2019 14:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2019 08:06

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 31/07/2019 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770245 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 31/07/2019 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4770244 RECURSO ESPECIAL

  • 31/07/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 23/07/2019 15:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2019 08:08

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 28/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 27/06/2019 ) CTUR8

  • 26/06/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 309. Destino: ARM 19 A

  • 19/06/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 18/06/2019 17:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2019 14:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

  • 20/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/05/2019 12:31

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

  • 07/05/2019 13:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

  • 20/03/2019 11:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/03/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 19/03/2019 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/02/2019 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-41/A

  • 05/02/2019 10:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2019 11:18

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 28/01/2019 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610929 PETIÇÃO

  • 05/12/2018 17:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/A

  • 27/11/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2018 08:11

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/10/2018 ) CTUR8

  • 24/10/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2018. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM 38-D

  • 04/10/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/10/2018 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/09/2018 13:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

  • 27/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, negou provimento à Apelação do Autor e deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

  • 16/08/2018 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

  • 14/08/2018 12:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

  • 05/06/2018 13:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/06/2018 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 02/05/2018 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 05/12/2017 16:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2017 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/12/2017 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 01/12/2017 15:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 01/12/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 24/11/2017 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA-COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 23/11/2017 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/11/2017 11:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/11/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2017 16:10

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 06/11/2017 12:47

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 14/09/2016 12:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 14/09/2016 12:17

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 18/08/2016 12:17

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/08/2016 09:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/07/2016 07:28

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 08:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/07/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 19:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/07/2016 13:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/07/2016 13:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2016 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3941599 CONTRA-RAZOES

  • 24/06/2016 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3935376 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DE JUSTIÇA

  • 27/04/2016 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2016 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2016 16:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 26/04/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894162 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/04/2016 17:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/E

  • 19/04/2016 15:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/04/2016 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/03/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.

  • 08/03/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM 27 A

  • 02/03/2016 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 H

  • 02/03/2016 08:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/02/2016 15:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/02/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/02/2016 - DISPONIBILIZADO EM 23/02/2016

  • 15/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2016 12:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 15/02/2016 ÀS 14:00 HORAS

  • 11/12/2015 09:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2015 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/12/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 10/12/2015 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791190 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2015 08:47

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 20/11/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 G - APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/11/2015 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/11/2015 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/O

  • 28/10/2015 18:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 27/10/2015 13:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2015 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/10/2015 10:38

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 09/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.

  • 06/10/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 214. Destino: ARM 27 E

  • 30/09/2015 13:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 29/09/2015 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/09/2015 16:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 24/09/2015 15:09

    PROCESSO REQUISITADO - PARA ANEXAR CERTIDÃO

  • 28/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação do Autor

  • 21/08/2015 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

  • 19/08/2015 07:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

  • 17/06/2015 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/06/2015 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/06/2015 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 16/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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