19/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 15:10

Conclusos para decisão
30/11/2021 15:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/11/2021 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2021 23:59.
06/11/2021 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO em 05/11/2021 23:59.
29/09/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARLY GAY CALAZANS DAMAZO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARUSIA ALVES LA SCALA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MARY LOURDES ALO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MAXUELL CORREIA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:29

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES CAMARGO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MOISES DE SOUZA RIBEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MILTON FERREIRA DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MARLON JOSE FERREIRA DE BRITO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIRIAM IMACULADA PEREIRA DE SOUZA CALDAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURICIO PAIVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RAMOS MOREIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIDIAM FERREIRA MELO DE ASSIS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURO DE MELLO COELHO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIRIAN BORGES DO PRADO CAVALHEIRO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MILSON LUIZ FIGUEIROA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MICILENE SILVA NOGUEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MARTA MARIA MARTINS MOURAO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIRIAM FASSONI ALVES DE OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MOACIR DE SOUZA MAGALHAES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIRIAN ANTERO DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURITY GONCALVES DE FREITAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MERCIA DANTAS PEREIRA VALENCA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURILO DA SILVA ESTUMANO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURO LUIZ DA CUNHA MIRANDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MIGUEL LOPES DIAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:28

Decorrido prazo de MAURICIO EVANDRO GALANTE em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTHA GISSELE FRANCO DE SA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MEIRE MARCY PORTELA ROCHA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTHA HARKOVSKY em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARY ANNE PAIVA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTIM FRANCISCO BARRETTO VINHAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MIRIAM PINHEIRO BORGES em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTA RILVA DE MAIA MACEDO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTINIANO CIRINO BARBOSA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARLI SILVA MARRONI em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de MARTHA MARIA MACEDO VILAS BOAS em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:26

Decorrido prazo de MELCHIZEDEC OLIVEIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 02:25

Decorrido prazo de MERCIA DOMINGUES DE AZEVEDO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 01:56

Decorrido prazo de MASACA FUKUMOTO em 28/09/2021 23:59.
03/08/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:50

Juntada de Certidão de processo migrado
02/08/2021 08:43

Juntada de volume
30/07/2021 17:30

Juntada de volume
22/07/2021 12:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
22/07/2021 12:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
20/07/2021 16:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/07/2021 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/06/2021 14:30

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
15/06/2021 12:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
14/06/2021 00:00

Citação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A SENTENÇA E O RECURSO.

NULIDADE NO JULGAMENTO. 1.

Trata-se embargos de declaração opostos pela parte exequente contra acórdão regional, alegando haver erro material ao julgar questão diversa da apresentada na apelação.

Ressaltou que o recurso se insurgiu, apenas, contra a verba honorária fixada na sentença extintiva por litispendência, nada tendo a ver com o julgamento levado a cabo pela Primeira Turma.

O INSS opôs aclaratórios contra a decisão de mérito. 2.

Assiste razão à parte exequente.

Houve erro material no acórdão sob censura, eis que se encontra em desconformidade com a sentença e o recurso interposto.

Tendo o Juízo a quo reconhecido a duplicidade de execução, homologou a desistência e condenou o polo ativo no pagamento de honorários advocatícios.

A apelação se opõe a essa verba honorária.

O julgamento anterior, todavia, enfrentou a questão relativa à legitimidade ativa dos exequentes. 3.

Ressalte-se, entretanto, que os autos vieram para este Gabinete, apenas, por força do voto-vencedor, obstando, portanto, o rejulgamento da apelação nesta oportunidade, devendo ser devolvidos ao Relator do recurso. 4.

Embargos de declaração da parte exequente acolhidos, para reconhecer o erro material no acórdão regional e decretar a sua nulidade, determinando o retorno dos autos à relatoria de origem, para apreciação da apelação.

Embargos de declaração do INSS prejudicados.

Decide a Turma, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para anular o julgamento anterior e devolver os autos à relatoria originária para julgamento da apelação, ficando prejudicados os embargos de declaração do INSS, nos termos do voto deste Desembargador Federal.
11/06/2021 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2021. Nº de folhas do processo: 352
10/06/2021 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
10/06/2021 14:02

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
02/06/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes, para anular o julgamento anterior e devolver os autos à relatoria originária para julgamento da apelação, ficando prejudicados os embargos de declaração do INSS, em sua
06/05/2021 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 05/05/2021 E PUBLICADA EM 06/05/2021
05/05/2021 00:00

Citação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Presencial com Suporte de Vídeo do dia 02 de junho de 2021 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Brasília, 4 de maio de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente
03/05/2021 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2021
27/04/2021 16:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
23/11/2020 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/11/2020 13:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
16/11/2020 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/11/2020 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
10/11/2020 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/11/2020 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/11/2020 10:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
12/03/2020 10:02

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/03/2020 14:34

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 05/03
02/03/2020 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870964 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
26/02/2020 16:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
17/02/2020 16:11

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
14/02/2020 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - ATO ORDINATÓRIO
12/02/2020 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO
11/02/2020 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863529 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
11/02/2020 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843980 EMBARGOS DE DECLARACAO
11/02/2020 09:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
07/02/2020 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
27/01/2020 14:42

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 28/01
05/12/2019 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/12/2019 15:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARLI SILVA MARRONI
27/11/2019 11:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
27/11/2019 08:27

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
25/11/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 328
19/11/2019 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
18/11/2019 14:56

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
12/11/2019 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
11/11/2019 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
06/11/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
05/11/2019 15:16

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
29/10/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - mantido o voto do Relator, que deu parcial provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, no que foi acompanhado pelo Juiz Federal Ciro José de Andrade Arapiraca. Foram tomado
14/10/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.10.2019 E DIVULGADA EM 11.10.2019
08/10/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019
07/10/2019 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
02/10/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO
02/10/2019 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
01/10/2019 14:42

PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
13/08/2019 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
12/08/2019 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
10/07/2019 18:47

DESAPENSADO DO - 059943820144013400
09/07/2019 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
09/07/2019 15:59

PROCESSO REMETIDO
26/06/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - Após o voto do relator, dando parcial provimento à apelação, mantendo o pronunciamento de ilegitimidade ativa dos apelantes, foi dado integral provimento à apelação pelo desembargador federal Wilson Alves de Souza, nos termos do
05/06/2019 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.06.2019 E DIVULGADA EM 04.06.2019
28/05/2019 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019
02/05/2019 11:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/05/2019 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/04/2019 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
30/04/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
14/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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