TRF1 - 0008162-42.2017.4.01.4100
1ª instância - 3ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2022 16:20
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 15:42
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
-
19/07/2022 20:17
Processo devolvido à Secretaria
-
19/07/2022 20:17
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
20/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 10:36
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 09:37
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 13:35
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 18:35
Juntada de petição intercorrente
-
11/01/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 23:56
Juntada de documento comprobatório
-
10/01/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
31/10/2021 17:58
Juntada de comprovante de depósito judicial
-
10/10/2021 23:23
Juntada de petição intercorrente
-
30/09/2021 13:05
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2021 16:44
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 02:31
Juntada de petição intercorrente
-
15/09/2021 11:27
Juntada de manifestação
-
13/09/2021 19:49
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
-
31/08/2021 13:17
Juntada de Certidão
-
25/08/2021 09:10
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 13:14
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 10:47
Juntada de petição intercorrente
-
24/08/2021 02:32
Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FRANCA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 02:32
Decorrido prazo de JULIO CESAR YRIARTE SOLIZ em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de JESSICA PEIXOTO CANTANHEDE em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de JULIANA PRADO YRIARTE em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de ROBSON ARAUJO LEITE em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de ELPIDIO RODRIGUES CALDAS NETO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de MATEUS BALEEIRO ALVES em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MELO E SILVA em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de IGOR HABIB RAMOS FERNANDES em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de MOHAMAD HIJAZI ZAGLHOUT em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de WALYSON JOSELYO ALVES DA CONCEICAO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de FRANCISCO BARROSO SOBRINHO em 23/08/2021 23:59.
-
24/08/2021 01:54
Decorrido prazo de POMPILIO NASCIMENTO DE MENDONCA em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:53
Decorrido prazo de LAURO FERNANDES DA SILVA JUNIOR em 23/08/2021 23:59.
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24/08/2021 01:52
Decorrido prazo de ILZA NEYARA SILVA em 23/08/2021 23:59.
-
23/08/2021 12:31
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 21:10
Processo devolvido à Secretaria
-
19/08/2021 21:10
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2021 11:43
Juntada de petição intercorrente
-
17/08/2021 15:37
Juntada de manifestação
-
17/08/2021 02:33
Decorrido prazo de VITOR EMANOEL DE JESUS E SILVA em 16/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 20:24
Juntada de petição intercorrente
-
16/08/2021 16:00
Juntada de petição intercorrente
-
12/08/2021 18:02
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 16:52
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:31
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 14:09
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 09/08/2021 14:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
12/08/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2021 16:23
Juntada de Ata de audiência
-
09/08/2021 20:36
Juntada de manifestação
-
09/08/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 14:49
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 09/08/2021 14:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
09/08/2021 13:30
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
-
09/08/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 09:38
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 08:27
Juntada de manifestação
-
07/08/2021 16:50
Juntada de manifestação
-
06/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2021 16:34
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/08/2021 00:08
Juntada de petição intercorrente
-
30/07/2021 17:44
Audiência Realização de Interrogatório realizada para 29/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
30/07/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 17:05
Juntada de Ata de audiência
-
29/07/2021 17:37
Decorrido prazo de JORCICLEI COSTA DE ALMADA em 27/07/2021 23:59.
-
29/07/2021 13:05
Audiência Realização de Interrogatório designada para 29/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
29/07/2021 13:02
Audiência Instrução e julgamento realizada para 28/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
29/07/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 10:09
Juntada de Ata de audiência
-
28/07/2021 15:26
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2021 13:26
Audiência Instrução e julgamento designada para 28/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
28/07/2021 12:40
Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
28/07/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 18:04
Juntada de documento comprobatório
-
27/07/2021 14:09
Juntada de petição intercorrente
-
26/07/2021 14:56
Juntada de Ata de audiência
-
26/07/2021 14:34
Audiência Instrução e julgamento designada para 23/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
26/07/2021 14:31
Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
26/07/2021 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 14:27
Juntada de Ata de audiência
-
26/07/2021 10:01
Juntada de manifestação
-
23/07/2021 11:56
Juntada de manifestação
-
22/07/2021 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 23:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
22/07/2021 13:20
Audiência Instrução e julgamento designada para 22/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
22/07/2021 13:17
Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/07/2021 13:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
22/07/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 16:51
Juntada de Ata de audiência
-
21/07/2021 14:19
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
21/07/2021 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 12:25
Juntada de Ata de audiência
-
20/07/2021 19:33
Juntada de outras peças
-
20/07/2021 18:46
Audiência Instrução e julgamento designada para 20/07/2021 13:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
20/07/2021 18:46
Audiência Inquirição de Testemunha realizada para 19/07/2021 00:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
20/07/2021 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 17:31
Juntada de Ata de audiência
-
20/07/2021 14:40
Audiência Inquirição de Testemunha designada para 19/07/2021 00:00 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
20/07/2021 08:01
Decorrido prazo de EDNILSON RICI DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
-
19/07/2021 16:56
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/07/2021 13:30 3ª Vara Federal Criminal da SJRO.
-
19/07/2021 12:56
Juntada de petição intercorrente
-
19/07/2021 00:50
Juntada de petição intercorrente
-
17/07/2021 19:10
Juntada de procuração/habilitação
-
16/07/2021 12:36
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 21:40
Juntada de parecer
-
14/07/2021 00:56
Decorrido prazo de MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:42
Decorrido prazo de ALCINEIA DE ABREU LEITE em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:42
Decorrido prazo de VALTER JOSE DE MOURA JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:32
Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS em 12/07/2021 23:59.
-
12/07/2021 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2021 13:33
Juntada de diligência
-
12/07/2021 10:52
Juntada de petição intercorrente
-
11/07/2021 01:34
Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FRANCA em 09/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 11:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
07/07/2021 16:10
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/07/2021 15:51
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 05:36
Decorrido prazo de ELIANA ROBERTO UCHOA COSTA em 06/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 05:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 08:21
Decorrido prazo de MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO em 05/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 07:19
Decorrido prazo de JANDERNILSON DINIZ DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 19:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2021 19:22
Juntada de diligência
-
05/07/2021 19:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 19:13
Juntada de diligência
-
05/07/2021 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 19:02
Juntada de diligência
-
05/07/2021 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 12:07
Juntada de diligência
-
03/07/2021 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2021 18:20
Juntada de diligência
-
01/07/2021 18:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 18:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/07/2021 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 17:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/07/2021 17:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 17:01
Juntada de diligência
-
01/07/2021 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 16:56
Juntada de diligência
-
29/06/2021 09:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2021 09:51
Juntada de diligência
-
29/06/2021 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/06/2021 09:30
Juntada de diligência
-
28/06/2021 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2021 11:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2021 11:48
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
28/06/2021 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 11:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
25/06/2021 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/06/2021 17:14
Expedição de Mandado.
-
25/06/2021 15:50
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
-
23/06/2021 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 13:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2021 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:43
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 15:16
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:01
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:53
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:38
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:38
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:38
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 14:24
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 09:16
Expedição de Carta precatória.
-
22/06/2021 09:16
Expedição de Carta precatória.
-
21/06/2021 08:47
Expedição de Carta precatória.
-
17/06/2021 21:22
Juntada de petição intercorrente
-
17/06/2021 17:56
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
16/06/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS TAVARES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:24
Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:21
Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FRANCA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:21
Decorrido prazo de JORCICLEI COSTA DE ALMADA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:21
Decorrido prazo de GLEIBSON BEZERRA SALES em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:21
Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:21
Decorrido prazo de JANDERNILSON DINIZ DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MORAIS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de EDNILSON RICI DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de LUDMA DE OLIVEIRA CORREA LIMA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON DE SA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de ELIANA ROBERTO UCHOA COSTA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de VALTER JOSE DE MOURA JUNIOR em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de SEBASTIAO WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de OLGARINA CARMO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:20
Decorrido prazo de SUELY SEBASTIANA DA SILVA em 14/06/2021 23:59.
-
14/06/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de JORCICLEI COSTA DE ALMADA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de OLGARINA CARMO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de EDNILSON RICI DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de GLEIBSON BEZERRA SALES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de PAULO ALVES DE FRANCA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de SUELY SEBASTIANA DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de LUDMA DE OLIVEIRA CORREA LIMA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA SA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de CEZAR DO REGO E SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de ALCINEIA DE ABREU LEITE em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de JANDERNILSON DINIZ DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de JORGE WASHINGTON DE SA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOMINGOS TAVARES DA SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de VALTER JOSE DE MOURA JUNIOR em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:14
Decorrido prazo de MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:14
Decorrido prazo de IVONETE SANTOS MENDES em 02/06/2021 23:59.
-
03/06/2021 00:04
Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE MORAIS em 02/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 17:19
Juntada de petição intercorrente
-
01/06/2021 21:16
Juntada de manifestação
-
01/06/2021 02:19
Decorrido prazo de MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO em 31/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:58
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SANTOS em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:58
Decorrido prazo de IVONETE SANTOS MENDES em 28/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:50
Decorrido prazo de MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:43
Decorrido prazo de ALCINEIA DE ABREU LEITE em 27/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:56
Decorrido prazo de ELIANA ROBERTO UCHOA COSTA em 25/05/2021 23:59.
-
20/05/2021 17:06
Juntada de manifestação
-
19/05/2021 12:43
Juntada de petição intercorrente
-
19/05/2021 02:15
Publicado Decisão em 19/05/2021.
-
19/05/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
-
18/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av.
Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: [email protected] PROCESSO: 0008162-42.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JORGE WASHINGTON DE SA e outros 25 DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em desfavor de JORGE WASHINGTON DE SA, ERNESTO OLIVEIRA BENTO DE MELO, CEZAR DO REGO E SILVA, PAULO ALVES DE FRANCA, IVONETE SANTOS MENDES, MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA, ANA LUCIA GUIMARAES MARCELINO, SUELY SEBASTIANA DA SILVA, ELIANA ROBERTO UCHOA COSTA, LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS, EDNILSON RICI DOS SANTOS, JORCICLEI COSTA DE ALMADA, JANDERNILSON DINIZ DE OLIVEIRA, EPSON HELDER BARRETO DE SOUSA, VALTER JOSE DE MOURA JUNIOR, MARIA APARECIDA DOMINGOS TAVARES DA SILVA, OLGARINA CARMO DOS SANTOS, GLEIBSON BEZERRA SALES, JOAO CARLOS DE MORAIS, PEDRO DE OLIVEIRA SA, LUDMA DE OLIVEIRA CORREA LIMA, ALCINEIA DE ABREU LEITE, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, JOSE PEREIRA SANTOS, SEBASTIAO WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA, MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO, diante das investigações apuradas no inquérito policial (IPL 194/2013), na medida cautelar de quebra de sigilo telefônico nº 9933-94.2013.4.01.4100 e no Relatório de Análise da Controladoria Geral da União, constante do Apenso IV, volume I, concernente à medida de busca e apreensão de documentos, na denominada Operação Trama.
Nos termos da decisão proferida em audiência realizada no dia 11 de setembro de 2019 (ID Num. 512840386, Págs. 62-68), restam pendentes na presente instrução a inquirição das testemunhas de acusação e defesa Alex Sá de Jesus e Ana Clara Scholz Guimarães, bem como os interrogatórios dos acusados.
AUDIÊNCIA VIRTUAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NO APP TEAMS Tendo em vista a suspensão das audiências presencias e as restrições de locomoção de pessoas, decorrentes da Pandemia de Covid-19, recomenda-se a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis (aplicativos de mensagens, e-mail, telefone e outros) com a finalidade de prosseguir com a instrução criminal nos presentes autos.
Diante da pluralidade de réus a serem interrogados1, o prosseguimento da instrução processual ocorrerá de forma escalonada, conforme os grupos de imputações narrados na denúncia, na seguinte ordem: - Dia 19 de julho de 2021, das 13h30min às 18h00min (horário de Porto Velho/RO2), para inquirição das testemunhas de acusação e defesa Alex Sá de Jesus e Ana Clara Scholz Guimarães e interrogatórios dos acusados MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA, PEDRO DE OLIVEIRA SA e LUDMA DE OLIVEIRA CORREA LIMA (grupos I e VI); - Dia 20 de julho de 2021, das 13h30min às 18h00min (horário de Porto Velho/RO), para interrogatórios dos acusados JORGE WASHINGTON DE SA, SEBASTIAO WALDEMIR PINHEIRO DA SILVA (grupos III e VI), ANA LUCIA GUIMARAES MARCELINO, IVONETE SANTOS MENDES, ERNESTO OLIVEIRA BENTO DE MELO, PAULO ALVES DE FRANCA e JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (grupo III); - Dia 21 de julho de 2021, das 13h30min às 18h00min (horário de Porto Velho/RO), para interrogatórios dos acusados JOAO CARLOS DE MORAIS (grupo II) e ELIANA ROBERTO UCHOA COSTA, JOSE PEREIRA SANTOS, CEZAR DO REGO E SILVA e SUELY SEBASTIANA DA SILVA (grupo IV); - Dia 22 de julho de 2021, das 13h30min às 18h00min (horário de Porto Velho/RO), para interrogatórios dos acusados GLEIBSON BEZERRA SALES, OLGARINA CARMO DOS SANTOS, ALCINEIA DE ABREU LEITE, MARIA APARECIDA DOMINGOS TAVARES DA SILVA, VALTER JOSE DE MOURA JUNIOR e MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO (grupo V); - Dia 23 de julho de 2021, das 13h30min às 18h00min (horário de Porto Velho/RO), para interrogatórios dos acusados EPSON HELDER BARRETO DE SOUSA, JANDERNILSON DINIZ DE OLIVEIRA, JORCICLEI COSTA DE ALMADA, LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS e EDNILSON RICI DOS SANTOS (grupo V).
A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio de videoconferência no Aplicativo de Mensagens Microsoft Teams3.
Registre-se que para participar da solenidade designada, por meio da videoconferência, o(a) Procurador(a) da República, o(a) Defensor(a) Público(a), os Advogados, as testemunhas4 e os(as) réus(rés) deverão acessar o link abaixo5 na data e horário designados, através de aparelho celular ou computador com webcam e microfone: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2NkZTRlN2ItNTBmMy00Y2Q3LWExYTItY2JmZGQ3NTU1MDFj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2242672ebf-aef4-41a9-b89b-8d706b365fb3%22%7d Orienta-se que todos os participantes da audiência estejam em local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, a fim de não comprometer a realização e gravação do ato.
Para que a Secretaria da Vara mantenha contato com os(as) réu(rés), para fins de intimação da audiência, as defesas deverão fornecer e-mails e números de celular de seus assistidos, em até 10 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data e assinatura do sistema. (Assinado Eletronicamente) NELSON LIU PITANGA Juiz Federal Subsituto 1 Os interrogatórios ocorrerão em ordem alfabética; 2 Fuso horário de Porto Velho/RO possui 1h a menos do horário de Brasília/DF (correspondendo das 15h00min às 19h00min no horário oficial); 3 Em caso de dúvidas quanto à realização da referida audiência por meio do App Teams, contatar o setor responsável através do telefone/whatsapp (069) 99243-7439 (de segunda a sexta-feira, de 11h às 18h no horário local). 4 Testemunhas: - Alex Sá de Jesus: com endereço à Rua Roberto Souza, 2583, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, Tel.: (69) 99256-0713; - Ana Clara Scholz Guimarães: com endereço à Rua José Rodrigues Pinheiro, n° 175, Apt. 1501, bloco A, Bairro Capão Raso, CEP 81130-200, Curitiba/PR, Tel.: (41) 99650-3655 e (41) 99565-5613 (marido). 5 Acaso o hiperlink apresente algum problema de acesso direto, basta copiar e colar no navegador. -
17/05/2021 15:28
Juntada de manifestação
-
17/05/2021 11:19
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2021 11:19
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 11:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/05/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2021 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/05/2021 11:19
Proferida decisão interlocutória
-
05/05/2021 15:08
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 12:25
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 21:15
Juntada de manifestação
-
28/04/2021 17:20
Juntada de renúncia de mandato
-
28/04/2021 14:53
Juntada de petição intercorrente
-
27/04/2021 12:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
-
27/04/2021 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
26/04/2021 09:54
Juntada de manifestação
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0008162-42.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JORGE WASHINGTON DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO LAIS CABRAL CARVALHO - (OAB: RO7359) THAIS FERNANDES PINHEIRO - (OAB: RO8433) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/04/2021 16:35
Juntada de manifestação
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 14:42
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/04/2021 12:33
Juntada de volume
-
23/04/2021 12:28
Juntada de volume
-
23/04/2021 12:27
Juntada de volume
-
23/04/2021 12:22
Juntada de volume
-
23/04/2021 12:13
Juntada de volume
-
23/04/2021 12:09
Juntada de Certidão
-
22/04/2021 15:32
Juntada de volume
-
16/04/2021 09:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
16/04/2021 09:30
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
21/11/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JULIANA PRADO YRIARTE
-
11/11/2019 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EDNILSON RICI DOS SANTOS
-
07/11/2019 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO
-
05/11/2019 12:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/11/2019 09:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 206 EM 30-10-2019
-
29/10/2019 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/10/2019 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/09/2019 15:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2019 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUELY SEBASTIANA DA SILVA
-
12/09/2019 15:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO
-
23/08/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JULIANA, OAB/RO 8.723
-
08/08/2019 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA DE AUDIENCIA
-
08/08/2019 15:59
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM LINK PARA BAIXAR A AUDIENCIA
-
08/08/2019 15:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 304/2019
-
08/08/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 626/2019
-
08/08/2019 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POMPILIO MENDONÇA
-
08/08/2019 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/08/2019 11:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA = 02 HORAS
-
30/07/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/07/2019 15:48
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/07/2019 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/07/2019 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO SEI N° 486/2019/COGER-ME
-
29/07/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES DO PROCESSO
-
29/07/2019 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/07/2019 16:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/07/2019 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 133 EM 19-07-2019
-
18/07/2019 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/07/2019 16:13
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/07/2019 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 17:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 559/2019
-
08/07/2019 13:50
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
08/07/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PROT RECEB OFÍCIOS 895 E 913/2019
-
04/07/2019 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JOÃO CARLOS DE MORAES
-
04/07/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ELIANA ROBERTO UCHO
-
04/07/2019 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
04/07/2019 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/06/2019 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2019 15:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA OFÍCIOS 564/2019 E 892/2019
-
27/06/2019 10:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 435/2019
-
26/06/2019 17:07
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) N° 913/2019
-
26/06/2019 17:05
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N° 896/2019
-
26/06/2019 17:04
OFICIO EXPEDIDO - N° 895/2019
-
19/06/2019 17:40
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/06/2019 17:39
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/06/2019 17:36
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
12/06/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1° REGIÃO N° 107 EM 12-06-2019
-
11/06/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/06/2019 15:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PARCIAL DE PETIÇÃO
-
10/06/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
05/06/2019 16:30
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - 649/2019
-
05/06/2019 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 429/2019
-
05/06/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 436/2019
-
05/06/2019 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 437/2019
-
05/06/2019 16:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 428/2019
-
05/06/2019 16:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 432/2019
-
05/06/2019 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 431/2019
-
04/06/2019 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/05/2019 14:57
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
29/05/2019 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/05/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA
-
29/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 427/2019
-
29/05/2019 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 434/2019
-
29/05/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 430/2019
-
29/05/2019 14:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 650/2019
-
29/05/2019 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2019 13:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/05/2019 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
13/05/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/05/2019 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 84 EM 10-05-2019
-
09/05/2019 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
07/05/2019 10:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/05/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 13:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
26/04/2019 13:58
OFICIO EXPEDIDO - ofício 564.2019 - COGER MINISTÉRIO DA ECONOMIA
-
26/04/2019 13:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 304.2019 - OITIVA BURITIS
-
26/04/2019 13:56
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
25/04/2019 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIÊNCIA OITIVA TESTEMUNHAS
-
12/02/2019 09:52
Conclusos para decisão
-
12/02/2019 09:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - OLGARINA CARMO DOS SANTOS
-
12/02/2019 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2019 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
04/02/2019 09:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
04/02/2019 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/09/2018 09:12
Conclusos para decisão
-
29/08/2018 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
24/08/2018 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2018 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/08/2018 08:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2018 08:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL
-
20/07/2018 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 133 EM 20-07-2018
-
19/07/2018 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF DA 1º REGIÃO N° 132 EM 19-07-2018
-
18/07/2018 07:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/07/2018 08:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
17/07/2018 08:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
17/07/2018 08:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2018 10:33
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 10:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
13/07/2018 10:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/07/2018 10:28
OFICIO EXPEDIDO
-
13/07/2018 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/07/2018 16:59
Conclusos para despacho
-
09/07/2018 15:35
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PEDRO OLIVEIRA, ELIANA ROBERTA E MARIA APARECIDAD
-
08/07/2018 20:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/07/2018 11:38
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
28/06/2018 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/06/2018 11:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/06/2018 11:24
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/06/2018 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 341/2018/TCU
-
28/06/2018 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
27/06/2018 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2018 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2018 10:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/06/2018 10:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
21/06/2018 10:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/06/2018 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
-
19/06/2018 11:48
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIA CP COM CONFIRMAÇÃO DE LEITURA P/ DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2018 12:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/04/2018 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 170/2018/TCU
-
22/03/2018 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 107/2018
-
22/03/2018 13:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) ALCINÉIA DE ABREU LEITE
-
22/03/2018 13:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) SEBASTIAO WALDEMIR P. DE SILVE
-
22/03/2018 13:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PAULO ALVES DE FRANÇA
-
22/03/2018 13:41
DEFESA PREVIA APRESENTADA - jandernilson diniz de oliveira
-
21/03/2018 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
-
11/03/2018 07:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 12.03.2018
-
06/03/2018 16:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
06/03/2018 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2018 16:36
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
06/03/2018 16:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 107/2018
-
06/03/2018 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 81/2018
-
06/03/2018 16:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76/2018
-
05/03/2018 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/03/2018 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
01/03/2018 11:48
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) VALTER JOSÉ DE MOURA JUNIOR
-
07/02/2018 16:15
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
-
26/01/2018 09:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
25/01/2018 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2018 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS EM CARGA NO DIA 12.01.2018
-
10/01/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2018 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2018 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/12/2017 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PAULO ALVES FRANÇA/DPU
-
29/12/2017 16:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (7ª) ERNESTO OLIVEIRA BENTO DE MELO
-
29/12/2017 16:05
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (6ª) JOSE PEREIRA SANTOS
-
29/12/2017 16:02
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) CESAR DO REGO E SILVA
-
29/12/2017 16:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) MARIA ALZINETE DE JESUS E SILVA
-
29/12/2017 15:59
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) SUELY SEBASTIANA DA SILVA
-
29/12/2017 15:58
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) LUCIENE PEREIRA NEVES LUCAS
-
29/12/2017 15:56
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JORCICLEI COSTA DE ALMEIDA
-
29/12/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO CARLOS DE MORAIS
-
29/12/2017 15:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (8ª) JOAO CARLOS DE MORAES
-
29/12/2017 15:52
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (7ª) GLEIBSON BEZERRA SALES
-
29/12/2017 15:47
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (6ª) IVONETE SANTOS MENDES
-
29/12/2017 15:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª) ANA LUCIA GUIMARAES MARCELINO
-
29/12/2017 15:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) MARIA MAZARELO CABRAL SOARES CARVALHO
-
29/12/2017 15:43
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) JORGE WASHINGTON DE SÁ
-
29/12/2017 15:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) EPSON HELDER BARRETO DE SOUSA
-
29/12/2017 15:42
DEFESA PREVIA APRESENTADA - LUDMA DE OLIVEIRA CORREA LIMA
-
29/12/2017 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 842/2017
-
29/12/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 838/2017
-
29/12/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 836/2017
-
29/12/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 834/2017
-
29/12/2017 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 832/2017
-
29/12/2017 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 816/2017
-
29/12/2017 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 104/2017
-
20/11/2017 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2017 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA = 02 HORAS
-
17/11/2017 13:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2017 10:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA = 02 HORAS
-
14/11/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) 832/2017
-
14/11/2017 09:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 856/2017
-
14/11/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 839/2017
-
14/11/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 837/2017
-
14/11/2017 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 831
-
22/08/2017 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VALTER JOSÉ DE MOURA JUNIOR
-
22/08/2017 09:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 835/2017/SEPOD/3V
-
21/08/2017 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2017 11:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/08/2017 11:57
INICIAL AUTUADA
-
14/08/2017 17:55
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2017
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Processo administrativo • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Ficha individual • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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