13/09/2022 14:04

Juntada de Certidão
30/10/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
30/10/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
21/10/2021 14:40

Juntada de manifestação
21/10/2021 00:09

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:37

Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 17:07

Juntada de certidão de julgamento
10/09/2021 10:57

Juntada de manifestação
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
19/08/2021 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2021 13:48

Juntada de certidão
16/06/2021 01:20

Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.
26/04/2021 14:26

Juntada de manifestação
26/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
24/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014864-82.2008.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014864-82.2008.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IBIASSUCE FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) MUNICIPIO DE IBIASSUCE FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
22/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 01:55

Juntada de certidão de processo migrado
21/04/2021 01:54

Juntada de volume
21/04/2021 01:54

Juntada de volume
21/04/2021 01:54

Juntada de volume
16/04/2021 10:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE
09/06/2020 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877700 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
16/03/2020 12:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
11/03/2020 17:04

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
19/02/2020 09:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
29/11/2019 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
08/10/2019 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
08/10/2019 07:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/10/2018 19:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/10/2018 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2018 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/10/2018 10:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2018 15:48

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1007806/STJ
09/10/2018 14:07

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
28/10/2016 11:49

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
04/08/2016 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
03/08/2016 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
02/08/2016 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980730 RESPOSTA (AO AGRAVO)
29/07/2016 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2016 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/07/2016 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3876187 PETIÇÃO
23/05/2016 11:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/05/2016 08:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
18/03/2016 10:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
18/03/2016 09:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/02/2016 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/02/2016 10:37

PROCESSO REMETIDO - À COREC
12/01/2016 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/12/2015 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/12/2015 08:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3791408 CONTRA-RAZOES
09/12/2015 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/12/2015 08:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/11/2015 08:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3744435 CONTRA-RAZOES
01/10/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
15/09/2015 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
14/09/2015 16:50

PROCESSO REMETIDO
14/09/2015 16:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
14/09/2015 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3721693 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/09/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698336 RECURSO ESPECIAL
10/09/2015 10:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/A.
12/08/2015 11:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
12/08/2015 09:37

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
10/07/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 09/07/2015 PAGS. 5249/5448.
07/07/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015 E DIVULGADO 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 339. Destino: ARM 26 M
07/07/2015 09:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2015
03/07/2015 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 I
02/07/2015 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes
18/06/2015 08:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 19/06/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)
27/04/2015 09:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
24/04/2015 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
17/04/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582214 EMBARGOS DE DECLARACAO
17/04/2015 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
15/04/2015 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
15/04/2015 14:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/C
08/04/2015 16:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
08/04/2015 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
05/03/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE IBIASSUCE - BA
27/02/2015 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015 PAGS. 6019/6159 PARTE 4.
24/02/2015 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 26/02/2015. Nº de folhas do processo: 318. Destino: ARM 26 N
20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015
06/02/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D
05/02/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ENVIO ELETRONICO - INTEIRO TEOR
30/01/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ás apelações das partes, negou provimento à remessa oficial da União e deu parcial provimento à remessa oficil do Autor
22/01/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573
20/01/2015 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015
17/12/2013 14:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/12/2013 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
16/12/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2013

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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