TRF1 - 0012824-43.1998.4.01.3800
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2022 14:51
Juntada de manifestação
-
02/08/2022 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/08/2022 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/07/2022 16:01
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 23:40
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 20:14
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 15:42
Juntada de Certidão
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11/12/2021 01:29
Decorrido prazo de CARLOS FABIO NOGUEIRA RIVELLI em 10/12/2021 23:59.
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25/11/2021 11:19
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/11/2021 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/09/2021 16:20
Juntada de manifestação
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13/09/2021 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2021 15:17
Juntada de Certidão
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08/09/2021 16:20
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 15:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2021 01:32
Decorrido prazo de CARLOS FABIO NOGUEIRA RIVELLI em 30/07/2021 23:59.
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31/07/2021 01:31
Decorrido prazo de MARCIO DALVIO NOGUEIRA RIVELLI em 30/07/2021 23:59.
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24/07/2021 01:10
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS em 23/07/2021 23:59.
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04/06/2021 00:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
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03/06/2021 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 17:00
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0012824-43.1998.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS FABIO NOGUEIRA RIVELLI e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/06/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 14:41
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/06/2021 14:41
Juntada de Certidão
-
28/05/2021 15:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
28/05/2021 15:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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28/04/2021 12:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
28/04/2021 12:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
1998.38.00.013016-6 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.
Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.
Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.
Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.
Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.
Publique-se e cumpra-se. -
27/04/2021 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
19/04/2021 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/04/2021 14:38
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 13:31
TRANSITO EM JULGADO EM
-
10/03/2021 13:31
RECEBIDOS DO TRF
-
28/01/2000 13:13
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.201
-
17/01/2000 16:53
REMESSA ORDENADA: TRF
-
17/01/2000 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
12/01/2000 12:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/09/1999 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/09/1999 18:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
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25/08/1999 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - V.CONTRA-RAZOES
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23/08/1999 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/08/1999 18:47
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA
-
29/07/1999 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV PELO IMPETRANTE
-
21/07/1999 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/07/1999 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DENEGADA SEGURANÇA
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12/07/1999 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/07/1999 14:48
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT NR 1575-A
-
25/09/1998 18:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/09/1998 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
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18/09/1998 18:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/06/1998 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/05/1998 15:43
CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 55/98-A
-
28/04/1998 12:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/04/1998 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/1998 12:52
Conclusos para despacho
-
28/04/1998 12:52
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
14/04/1998 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/03/1998 18:54
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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18/03/1998 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/03/1998 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/1998 12:36
Conclusos para despacho
-
18/03/1998 12:35
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
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18/03/1998 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/1998 12:35
Conclusos para despacho
-
18/03/1998 12:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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18/03/1998 12:35
Conclusos para decisão
-
13/03/1998 15:27
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - A SER REMETIDO EM 16/03/98
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10/03/1998 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/03/1998 16:11
Conclusos para despacho
-
10/03/1998 16:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
10/03/1998 16:11
Conclusos para decisão
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05/03/1998 17:35
INICIAL AUTUADA
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05/03/1998 07:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/1998
Ultima Atualização
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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