TRF1 - 0029537-85.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 64.711.260/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/12/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 12:28

    Juntada de Informação

  • 16/12/2021 12:05

    Juntada de certidão

  • 16/12/2021 12:02

    Juntada de certidão

  • 16/12/2021 11:48

    Juntada de certidão

  • 30/11/2021 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/11/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:24

    Juntada de Informação

  • 27/10/2021 11:07

    Juntada de certidão

  • 23/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 14:33

    Juntada de impugnação

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 14:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 20:27

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 14/09/2021 20:27

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/07/2021 14:59

    Recurso Especial não admitido

  • 19/07/2021 14:59

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/07/2021 14:59

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/07/2021 00:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029537-85.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029537-85.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 19:55

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2020 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:26

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/11/2019 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/11/2019 11:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 07/11/2019 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

  • 24/04/2019 10:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

  • 22/04/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 03/04/2019 18:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/02/2019 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 13/02/2019 08:59

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/02/2019 15:17

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FL. 2663 EXARADA ( DR. WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO OAB-AL 4339).

  • 10/01/2019 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/01/2019 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 18/12/2017 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/12/2017 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/12/2017 13:34

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 29/11/2017 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2017 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/08/2017 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/07/2017 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267007 CONTRA-RAZOES

  • 21/07/2017 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4267006 CONTRA-RAZOES

  • 11/07/2017 09:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255201 OFICIO

  • 05/07/2017 16:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249817 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/06/2017 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 13:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2017 13:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/06/2017 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4160814 PROCURAÇÃO

  • 27/06/2017 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241875 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2017 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4241874 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/06/2017 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2017 18:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/05/2017

  • 11/04/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/04/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017. Nº de folhas do processo: 2472

  • 05/04/2017 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/04/2017 10:55

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 22/03/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/03/2017 14:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/02/2017 15:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/03/2017

  • 11/11/2016 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/11/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/11/2016 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4055830 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/11/2016 16:39

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/10/2016 15:01

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/10/2016 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 13/10/2016 14:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/09/2016 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994389 PETIÇÃO

  • 19/09/2016 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018902 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/09/2016 16:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 26/08/2016 08:59

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/07/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/07/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2016. Nº de folhas do processo: 2454

  • 11/07/2016 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/07/2016 08:12

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 29/06/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/06/2016 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/06/2016 09:36

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/06/2016

  • 06/06/2016 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 04/04/2016 10:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAQUEL SOARES CHIARELLI

  • 04/04/2016 10:57

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL RAQUEL SOARES CHIARELLI - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 13/01/2016 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/01/2016 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 12/01/2016 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/01/2016 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/01/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/01/2016 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO

  • 18/12/2015 12:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/10/2015 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)

  • 03/09/2015 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 21/08/2015 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 19/08/2015 17:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3705658 PETIÇÃO

  • 04/08/2015 12:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 31/07/2015 12:20

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/07/2015 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 28/07/2015 17:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/07/2015 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 10/07/2015 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 18/06/2015 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664955 PETIÇÃO

  • 18/06/2015 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3664954 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 17/06/2015 11:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/06/2015 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/06/2015 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 15/05/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/05/2015 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 2393. Destino: A-15

  • 11/05/2015 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/05/2015 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - C/ INTEIRO TEOR

  • 03/03/2015 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 02/03/2015 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 27/01/2015 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/11/2014 17:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WALTER PIMBO LARANJEIRAS FILHO - CÓPIA

  • 07/11/2014 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2014 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 02/10/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 11/09/2014 15:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES

  • 08/09/2014 15:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2014

  • 08/09/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/09/2014 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DE 08/10/2014

  • 26/11/2013 18:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 26/11/2013 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

  • 07/11/2013 21:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

  • 02/09/2013 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 26/08/2013 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 26/08/2013 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201302613 para JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI

  • 19/08/2013 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/08/2013 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 12/08/2013 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 08/08/2013 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 08/08/2013 16:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110546 OFICIO

  • 07/08/2013 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/08/2013 16:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA - CÓPIA

  • 02/08/2013 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNATADA DE PEIÇÃO

  • 01/08/2013 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/07/2013 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 19/07/2013 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 03/07/2013 17:11

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO MARTINS PRATES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 01/07/2013 18:52

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 11/06/2013 16:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 13/05/2013 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 29/04/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 19/04/2013 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/04/2013 12:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDISMAR ZUPIROLI - CARGA

  • 17/04/2013 12:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3078694 SUBSTABELECIMENTO

  • 16/04/2013 11:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 11/04/2013 18:53

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/04/2013 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 10/04/2013 13:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/04/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 25/03/2013 19:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 25/03/2013 13:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3027399 PETIÇÃO

  • 22/03/2013 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/03/2013 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/02/2013 14:18

    PROCESSO REQUISITADO - DO DO GABINETE DDO JUIZ FEDERAL CONVOCADO MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

  • 09/10/2012 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 04/10/2012 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

  • 31/08/2012 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

  • 11/02/2011 18:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/02/2011 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 11/02/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/02/2011 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/02/2011 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/12/2010 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2010 14:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2010 14:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/12/2010 17:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - HUGO MENDES PLUTARCO - CÓPIA

  • 02/12/2010 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - COPIA

  • 02/12/2010 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 20/08/2010 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 10/08/2010 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 10/08/2010 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2455038 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 10/08/2010 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424975 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 10/08/2010 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 28/07/2010 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 28/07/2010 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 28/07/2010 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 20/07/2010 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 20/07/2010 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2010 23:26

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 08/06/2010 19:07

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 19/03/2010 15:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/09/2009 08:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 08/09/2009 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 04/09/2009 18:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

  • 15/06/2009 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 15/05/2009 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 07/05/2009 20:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

  • 04/02/2009 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/02/2009 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 02/02/2009 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA LAVRATURA DE CERTTIDÃO

  • 02/02/2009 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 23/01/2009 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/01/2009 14:37

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

  • 19/01/2009 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2135019 PETIÇÃO - Desistência da ação

  • 16/01/2009 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 16/01/2009 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 14/01/2009 08:40

    PROCESSO REQUISITADO - DO GAB. CARLOS MOREIRA ALVES / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/09/2008 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/08/2008 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 25/08/2008 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/08/2008 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2008 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/03/2008 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 24/03/2008 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 24/03/2008 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/02/2008 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 14/02/2008 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 08/02/2008 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

  • 08/02/2008 13:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 25/10/2007 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/10/2007 12:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

  • 22/10/2007 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1911670 OFICIO

  • 10/10/2007 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1901975 REITERANDO

  • 10/10/2007 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 09/10/2007 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 01/10/2007 15:24

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/09/2007 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/09/2007 16:33

    PROCESSO REMETIDO - (DEVOLVIDO AO GABINETE APÓS CÓPIAS)

  • 25/09/2007 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS

  • 25/09/2007 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

  • 04/09/2007 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 03/09/2007 19:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2007 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1886194 REQUERENDO

  • 03/09/2007 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA- PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/09/2007 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2007 14:29

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 23/08/2007 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - De: SEGUNDA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/08/2007 15:05

    PROCESSO REMETIDO - De: SEGUNDA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/08/2007 14:44

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES POR: SEGUNDA TURMA- PARA CÓPIA

  • 23/08/2007 14:32

    PROCESSO REMETIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

  • 22/08/2007 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - De: SEGUNDA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/08/2007 15:10

    PROCESSO REMETIDO - De: SEGUNDA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 22/08/2007 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES POR: SEGUNDA TURMA- PARA CÓPIA

  • 22/08/2007 14:32

    PROCESSO REMETIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: SEGUNDA TURMA - PARA CÓPIAS.

  • 13/06/2007 14:11

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: COORDENADORIA DA 2ª TURMA Para: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 13/06/2007 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1850240 REQ. JUNTADA DE DOCUMENTOS (JURISPRUDÊNCIA)

  • 13/06/2007 14:01

    PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1846190

  • 13/06/2007 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - Nº. 1843566 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 13/06/2007 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 31/05/2007 16:22

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/05/2007 18:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 17/05/2007 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1837774 REQUERENDO

  • 17/05/2007 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 17/05/2007 13:49

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA /DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 15/05/2007 15:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/05/2007 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1836651 REQUERENDO

  • 11/05/2007 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1836093 REQUERENDO

  • 11/05/2007 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1831636 REITERANDO

  • 11/05/2007 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES PARA: 2ª TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇAO.

  • 07/05/2007 14:35

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/PELA 2ª TURMA/DO GABINETE DO DES. FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/04/2007 18:00

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/04/2007 17:59

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2007

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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