TRF1 - 0023583-80.2009.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AFONSO CAMILO VIEIRA CAMARGOS

CPF *12.***.*01-04

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:54

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:54

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/07/2022 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 10:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 12:25

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 16:29

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/03/2022 20:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 16:33

    Juntada de impugnação

  • 17/01/2022 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/12/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 19:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2021 19:13

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/11/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 16:02

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:04

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 23/07/2021 23:59.

  • 05/06/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/05/2021 16:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/04/2021 11:55

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/04/2021 11:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    2009.38.00.024262-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 27/04/2021 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2021 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2021 13:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2021 13:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/03/2011 18:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/03/2011 16:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2011 16:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 07/12/2010 14:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2010 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/12/2010 14:49

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 07/12/2010 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2010 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 16:17

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 03/11/2010 16:17

    RECURSO RECEBIDO

  • 21/10/2010 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2010 18:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 15/10/2010 18:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/10/2010 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 25/08/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/08/2010 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2010 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/08/2010 13:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2010 13:54

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 10/08/2010 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 05/07/2010 10:45

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 05/07/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/06/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2010 16:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - sentença registrada sob o nº 195-A/2010

  • 25/11/2009 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/11/2009 15:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/11/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 11/11/2009 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2009 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2009 14:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/11/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2009 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/10/2009 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/09/2009 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 17/09/2009 15:16

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/09/2009 11:49

    INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2009 09:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2009

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0041213-81.2011.4.01.3800

Joao Roberto de Freitas

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Marcelo Torres Motta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2011 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0069644-62.2010.4.01.3800

Joao de Deus Filho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2010 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0040289-48.2007.4.01.3400

Espolio de Albelia Costa Ferreira Freita...

Uniao Federal

Advogado: Rafael Lima da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2007 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0006549-52.2018.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Andre Barbosa da Costa

Advogado: Vanderlei Freitas Valente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2018 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0026150-84.2009.4.01.3800

Paulo Roberto Carneiro Leite

Gerente Executivo do Instituto Nacional ...

Advogado: Roberto de Carvalho Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/10/2009 16:09

Exibir Processo