TRF1 - 0040086-52.2017.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER MENEZES PINHEIRO

CPF *02.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0040086-52.2017.4.01.0000 AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC AGRAVADO: WALTER MENEZES PINHEIRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

    PERDA DO OBJETO.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

    A prolação de sentença nos autos principais acarreta a perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. 2.

    Juízo de adequação exercido nos termos do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, para não conhecer do agravo de instrumento.

    ACÓRDÃO Decide a Oitava Turma, por unanimidade, em juízo de adequação, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora.

    Brasília, 22 de novembro de 2024.

    Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER Relatora

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 11 de outubro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, .

    AGRAVADO: WALTER MENEZES PINHEIRO, .

    O processo nº 0040086-52.2017.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13/11/2024 Horário: 14:00 Local: Plenário-- MT Presencial/vídeo conf.l 8ª - Observação: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando número do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 16/06/2021 00:20

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:27

    Decorrido prazo de WALTER MENEZES PINHEIRO em 08/06/2021 23:59.

  • 26/04/2021 00:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0040086-52.2017.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028738-45.2015.4.01.3900 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO: WALTER MENEZES PINHEIRO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER MENEZES PINHEIRO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 22/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/10/2019 17:25

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/10/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/10/2019 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/10/2019 15:16

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/10/2019 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/10/2019 11:44

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 04/10/2019 15:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/10/2019 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/10/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2019 15:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/08/2019 08:48

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2019 12:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2019 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4768499 RECURSO ESPECIAL

  • 29/07/2019 17:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 433/2019 PRF1ª

  • 19/07/2019 10:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1094/1148)

  • 16/07/2019 14:45

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 433/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 12/07/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/07/2019 ) CTUR8

  • 10/07/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/07/2019 -

  • 03/07/2019 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/07/2019 16:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

  • 13/06/2019 12:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/06/2019 (PÁG 340/381)

  • 11/06/2019 13:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2019

  • 03/05/2019 18:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/05/2019 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/05/2019 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/05/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM

  • 20/02/2019 09:02

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2019 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/11/2018 10:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608494 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 05/11/2018 09:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 05/11/2018 09:23

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 30/10/2018 12:29

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 631/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 30/10/2018 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 26/10/2018 13:13

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/10/2018

  • 19/10/2018 14:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 19/10/2018 11:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/10/2018 11:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 03/08/2018 15:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/08/2018 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 03/08/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/07/2018 15:27

    OFICIO JUNTADO - - DEVOLVIDO Nº 592/2018

  • 28/06/2018 15:34

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800592 para WALTER MENEZES PINHEIRO

  • 26/04/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - AO JUÍZO DE ORIGEM

  • 23/02/2018 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 23/02/2018 13:23

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 20/02/2018 09:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 19/12/2017 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/12/2017 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017

  • 12/12/2017 15:03

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/12/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/12/2017 18:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2017 19:05

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/08/2017 19:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/08/2017 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 09/08/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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