TRF1 - 0063477-92.2011.4.01.3800

1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

SIRLENE MARIA ANDRADE DE PAULA

CPF *98.***.*90-44

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:27

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/03/2022 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2022 11:54

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 02:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:11

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 11:01

    Decorrido prazo de SIRLENE MARIA ANDRADE DE PAULA em 21/02/2022 23:59.

  • 12/01/2022 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/11/2021 20:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 16:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 13:07

    Juntada de manifestação

  • 24/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 23/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 05:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 02/06/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/06/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 16:13

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/05/2021 16:12

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/04/2021 12:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/04/2021 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    63477-92.2011.4.01.3800 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Remetam-se os autos para digitalização, com a observação da Portaria Conjunta Presi/Coger nº 8768958 do TRF da 1ª Região, especialmente o art. 8º e o §2º do art. 5º. 2.

    Durante o período em que os autos estiverem sob digitalização e migração para o Sistema PJe, não correrão prazos processuais em prejuízo de quaisquer das partes. 3.

    Realizada a digitalização, proceda-se a Secretaria à migração dos autos para o Sistema PJe. 4.

    Providenciem os advogados das partes o cadastramento no Sistema PJe, nos termos dos arts. 193 a 199 e 270 do CPC e da Lei 11.419/2006, sob pena de suportar o ônus processual de seu não cadastramento, pois, após a digitalização e migração dos autos, todos os atos processuais serão somente realizados no Sistema PJe. 5.

    Os pedidos urgentes, que necessitarem de apreciação durante o processamento da digitalização e da migração para o Sistema PJe, deverão ser encaminhados para o telefone de número (31) 98233-8315 e para o e-mail da Vara, no endereço eletrônico [email protected], para as devidas providências. 6.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 27/04/2021 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/04/2021 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/04/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 13:22

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2021 13:22

    RECEBIDOS DO TRF

  • 23/10/2013 18:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 22/10/2013 11:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2013 11:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30817-74.2013.4.01.3800

  • 31/07/2013 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 08:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 18/07/2013 14:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2013 15:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 13:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2013 15:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/05/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2013 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPETRADO

  • 25/01/2013 18:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/12/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

  • 23/11/2012 18:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2012 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA IMPETRANTE

  • 30/10/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 15:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/10/2012 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 24/10/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/10/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2012 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 11-001.11.0/2274/2012 - APSADJ BHZ

  • 24/07/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 796/2012.

  • 24/07/2012 11:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/07/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/07/2012 15:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 06/07/2012 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/06/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/06/2012 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/06/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/06/2012 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2012 18:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/03/2012 08:46

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2012 08:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/03/2012 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 05/03/2012 09:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2012 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/03/2012 09:33

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/02/2012 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/02/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2012 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 11:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2011 11:56

    INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2011 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2011

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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