TRF6 - 0046875-60.2010.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL

CPF *54.***.*28-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:43

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV18F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 31/03/2025 16:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/12/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0046875-60.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0046875-60.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL e outros Advogado do(a) APELADO: IGOR DE CARVALHO ENRIQUEZ - MG122967 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL NIEPCE VERONA PIMENTEL IGOR DE CARVALHO ENRIQUEZ - (OAB: MG122967) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/11/2020 04:10

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 10/05/2012 13:53

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 10/05/2012 12:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2012 12:41

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 11/04/2012 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 12/04/2012

  • 11/04/2012 18:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 12/04/2012

  • 10/04/2012 07:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 10/04/2012

  • 02/04/2012 20:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2012 20:01

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/03/2012 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 19:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DATA CORRETA: 19/03/2012

  • 16/03/2012 17:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AGU

  • 13/03/2012 09:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2012 20:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/03/2012 20:19

    Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 05/03/2012 20:19

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2012 12:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GOITACAZES 43/1103

  • 09/02/2012 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10/02/2012

  • 09/02/2012 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10/02/2012

  • 07/02/2012 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 07/02/2012

  • 31/01/2012 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FASE REPLICADA

  • 31/01/2012 11:22

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0045883-53.2010.4.01.0000/MG

  • 19/01/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/01/2012 12:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 28/11/2011 11:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ENCAMINHADO PARA A AGU, COM MANDADO.

  • 17/11/2011 16:46

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 17/11/2011 16:45

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo a apelação da União (fls. 117/128) em ambos os efeitos recursais (art. 520, caput, CPC), salvo na parte concessiva de antecipação de tutela (fls. 59/62) em que o efeito é some

  • 03/11/2011 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/11/2011 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 24/10/2011 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 18:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO EM 10/10/2011

  • 07/10/2011 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

  • 02/09/2011 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2011 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - publicado em 05/09/2011.

  • 01/09/2011 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 01/09/2011

  • 31/08/2011 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2011 14:41

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2011 16:59

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - COM DATA DE 07.07.2011 - REGISTRADO NOVO ADVOGADO

  • 29/07/2011 16:53

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/07/2011 00:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ASSEGURAR AO AUTOR A) O DIREITO AO AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES, COMO PROCURADOR FEDERAL, PARA PARTICIPAR DO CURSO DE F

  • 18/10/2010 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/10/2010 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RICARDO

  • 30/09/2010 14:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 30/09/2010 14:27

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - autor

  • 21/09/2010 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2010 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JUIZ DE FORA 273/507 - BARRO PRETO

  • 13/09/2010 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2010 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/09/2010 09:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 09.09.10

  • 08/09/2010 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2010 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2010 14:41

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/09/2010 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/07/2010 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDA DECURSO DE PRAZO DE CONTESTAÇÃO

  • 26/07/2010 12:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 11:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO

  • 08/07/2010 10:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2010 10:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2010 05:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 22/06/2010

  • 22/06/2010 05:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2010 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 18.06.10

  • 18/06/2010 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2010 12:27

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2010 12:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2010 19:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2010 19:01

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 17/06/2010 12:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/06/2010 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 11:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/06/2010 08:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
21/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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