TRF1 - 0004248-81.2013.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA CREMEB

Advogados

DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO

CPF *83.***.*86-15

CASSIA ALVARES CARVALHO BARRETTO DA SILVA

OAB: 6528/BA

CPF *95.***.*77-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2021 14:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:23

    Juntada de Informação

  • 25/06/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2021 10:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2021 10:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 29/05/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:02

    Juntada de contrarrazões

  • 28/02/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2021 02:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 08/02/2021 11:55

    Juntada de recurso ordinário

  • 05/02/2021 10:30

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 07:29

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2021 07:20

    Juntada de parecer

  • 14/01/2021 11:26

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 20:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004248-81.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA CREMEB PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA CREMEB Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/01/2021 16:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/01/2021 16:53

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 16:51

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 14:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2020 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2020 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 15/05/2020 19:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 07/11/2019 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2019 14:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/07/2019 16:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/07/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2019 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2019 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 14:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/06/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/06/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 10/06/2019 15:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

  • 15/12/2015 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/08/2015 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/08/2015 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2015 20:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/07/2015 20:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/12/2013 07:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 24/09/2013 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2013 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2013 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2013 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/09/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/08/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DEPOIMENTO PESSOAL REQUERIDO PELA PARTE RÉ - INTIMAR ESTA PARA EXIBIR DOCUMENTOS

  • 25/07/2013 13:33

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2013 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 17/07/2013 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/07/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/07/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2013 16:36

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 12/06/2013 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2013 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 APENSO

  • 05/06/2013 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2013 14:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2013 17:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/05/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/04/2013 09:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/03/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 345/13-SEPOD

  • 18/03/2013 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2013 16:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2013 16:44

    CitaçãoORDENADA

  • 14/03/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM A DECISÃO AGRAVADA - CUMPRA-SE

  • 13/03/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2013 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00007.2013.00083300.1.00077/00136.

  • 25/02/2013 16:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2013 18:49

    INICIAL AUTUADA

  • 21/02/2013 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
29/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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