TRF1 - 0002628-24.2006.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ: 05.846.704/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2022 05:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 01/04/2022 23:59.

  • 25/03/2022 12:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 02:23

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 02:29

    Publicado Despacho em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0002628-24.2006.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE MOCAJUBA Advogados do(a) AUTOR: DERMEVAL DOS REIS PADILHA - BA19636, NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES - PA12241 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado, devidamente certificado, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for necessário.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal

  • 15/03/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 15:01

    Juntada de petição inicial

  • 20/04/2021 14:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/09/2011 11:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 4 VOL 841 FLS

  • 05/09/2011 15:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/09/2011 15:19

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 27/05/2011 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 45/11

  • 11/04/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2011 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2011 09:58

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2011 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 825 FLS

  • 28/10/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL 825 FLS

  • 27/10/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº. 088/2010

  • 15/07/2010 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/07/2010 12:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 302/10 REGISTRADA NO CVD

  • 18/06/2010 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT N 37555 DE 27/05/2010

  • 15/06/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/06/2010 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 816 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.014027-3 COM DOIS VOLUMES

  • 21/05/2010 14:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL. E AGRAVO.2006.140273 C/ 2 VOL.

  • 12/05/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2010 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2010 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2010 17:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº. 041/2010

  • 30/04/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2010 12:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO (DESTITUIÇÃO DO MESMO FL. 812)

  • 30/04/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/04/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/04/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2010 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2010 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 812

  • 09/03/2010 17:19

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 08/03/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2010 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2009 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2009 16:56

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 03 VOLUMES C/ 814 FLS. + AG. 20.***.***/0140-27-3 C/ 02 VOLS. C/ 368 FLS.

  • 01/04/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 21/01/2009 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/01/2009 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 810 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.014027-3 COM DOIS VOLUMES

  • 05/09/2008 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - TRES VOLUMES. AGRAVO DE INST. N° 2006.14027-3 C/ DOIS VOLUMES

  • 28/08/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 058/2008

  • 02/06/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2008 09:54

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2008 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2008 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 16:33

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TRÊS VOLUMES, MAIS AGRAVO EM APENSO N. 2006.01.00.014027-3, COM DOIS VOLUMES

  • 25/01/2008 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/01/2008 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2007 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 794 FLS, MAIS AGRAVO N. 2006.01.00.014027-3, COM DOIS VOLUMES

  • 07/12/2007 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRES VOLUMES. AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2006.14027-3, C/ DOIS VOLUMES

  • 26/11/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2007 16:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO DE FLS PELO AUTOR

  • 17/10/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 116/2007

  • 04/09/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2007 14:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/05/2007 13:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 783 FLS., MAIS AGRAVO EM APENSO N. 2006.01.00.014027-3, COM DOIS VOLUMES

  • 13/04/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO C/ TRÊS VOLUMES E AGRAVO DE INST. EM APENSO N° 2006.01.00.014027-3, COM DOIS VOLUMES E 366 FLS.

  • 09/04/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/03/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2007 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/03/2007 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2007 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/02/2007 14:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2007 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2007 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 16/02/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2007 10:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2006 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 213/2006

  • 23/10/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2006 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2006 18:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/05/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido com dois volumes e 410 fls.

  • 19/05/2006 17:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR CRSITIANE/DOIS VOLUMES

  • 19/05/2006 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2006 13:30

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/05/2006 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2006 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2006 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2006 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 10/04/2006 16:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2006 16:03

    CitaçãoORDENADA

  • 10/04/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (DOE N.º 30.658, DE 07/04/2006)

  • 05/04/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL ESP 10/2006

  • 04/04/2006 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO DE DECISÃO N. 02-A - FLS. 34

  • 04/04/2006 08:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2006 16:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2006 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2006 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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