TRF1 - 0002628-24.2006.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ: 05.846.704/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2022 15:01

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 07/03/2022 15:00

    Juntada de Informação

  • 07/03/2022 15:00

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 01/02/2022 01:33

    Decorrido prazo de União Federal em 31/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 25/01/2022 23:59.

  • 08/11/2021 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Corte Especial Gab.

    Vice Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002628-24.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002628-24.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MOCAJUBA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE MOCAJUBA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 4 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da Corte Especial

  • 04/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 10:11

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido

  • 28/10/2021 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 12:56

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 04/10/2021 23:59.

  • 27/09/2021 08:00

    Publicado Intimação de pauta em 27/09/2021.

  • 25/09/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 23 de setembro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA , Advogado do(a) APELADO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 .

    O processo nº 0002628-24.2006.4.01.3900 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 21-10-2021 Horário: 14:00 Local: Plenário

  • 23/09/2021 12:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/09/2021 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 12:03

    Incluído em pauta para 21/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 16/09/2021 16:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/09/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 09/06/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002628-24.2006.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002628-24.2006.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MOCAJUBA Advogado do(a) APELADO: ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - BA12941 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MOCAJUBA ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO - (OAB: BA12941) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/04/2021 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2021 02:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/04/2021 02:10

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 02:09

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 02:08

    Juntada de volume

  • 21/04/2021 02:06

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 09:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 08/06/2020 10:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875219 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 13/03/2020 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2020 16:33

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 29/01/2020 10:08

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 23/01/2020 11:37

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/12/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/12/2019 16:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/12/2019 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/12/2019 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2019 15:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2019 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/11/2019 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/08/2018 14:12

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 14:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

  • 15/02/2018 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 23/05/2016 14:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

  • 23/05/2016 14:27

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 29/03/2016 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/03/2016 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/03/2016 10:18

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/02/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/02/2016 14:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/02/2016 18:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/01/2016 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/01/2016 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3805896 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 25/11/2015 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2015 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2015 16:53

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/11/2015 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3772997 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/11/2015 16:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/L

  • 16/10/2015 11:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 16/10/2015 10:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 04/09/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015, PARTE 3, PAGS. 3516/3953.

  • 31/08/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 03/09/2015. Nº de folhas do processo: 900. Destino: ARM 34 A

  • 31/08/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

  • 31/08/2015 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 13/08/2015 10:42

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

  • 30/07/2015 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial

  • 24/07/2015 11:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

  • 22/07/2015 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

  • 16/03/2015 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/03/2015 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 20/02/2015 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/02/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 21 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 13/02/2015 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566147 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 11/02/2015 12:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 B

  • 10/02/2015 15:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/02/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/02/2015 08:55

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 12/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014 PAGS. 785/852.

  • 09/12/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 E DIVULGADO NO DIA 11/12/2014. Nº de folhas do processo: 875. Destino: ARM 35 L

  • 03/12/2014 09:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/12/2014 16:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/12/2014 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 28/11/2014 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA P/ JUNTADA DE VOTO

  • 26/11/2014 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40

  • 26/11/2014 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/10/2014 12:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2014

  • 03/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação da União e, por maioria, vencido o Desembargador Novély Vilanova quanto à aplicação do Decreto-lei 20.910, negou provimento à remessa oficial da União e à do município, nos te

  • 25/09/2014 10:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 25/09/2014 - PAGS. 219-231

  • 23/09/2014 13:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2014

  • 28/03/2012 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/03/2012 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/03/2012 13:27

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DO AI. N. 2006..01.00.014027-3/PA E RESPECTIVA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10, DE 14/06/2011).

  • 26/03/2012 13:25

    DESAPENSADO DO - AI N. 2006.01.00.014027-3/PA

  • 20/10/2011 16:16

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ADOTAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO/PRESI/CENAG 10/ DE 14 DE JUNHO DE 2011, COM RELAÇÃO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2011 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/E

  • 14/10/2011 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 10/10/2011 10:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2011 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/10/2011 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/10/2011 18:29

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2011

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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