TRF1 - 0000815-71.2006.4.01.3702

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAES

CPF *36.***.*82-15

IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ: 12.531.935/0001-83

MNPAR LTDA

CNPJ: 03.552.503/0001-68

JOSE ALBERTO FONSECA GUIMARAES

CPF *86.***.*73-04

ANA ROSA FONSECA GUIMARAES DE SOUSA

CPF *31.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 23/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO FONSECA GUIMARAES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de ANA ROSA FONSECA GUIMARAES DE SOUSA em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 01:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:22

    Decorrido prazo de IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 16/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAES em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de MNPAR LTDA em 15/06/2021 23:59.

  • 30/04/2021 11:15

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 26/04/2021 07:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 24/04/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000815-71.2006.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO DELFINO FONSECA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 10:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 10:46

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 12:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/01/2019 10:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/01/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/12/2018

  • 06/12/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2018 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 09:28

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2018 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2018 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2018

  • 09/08/2018 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 12:41

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/02/2017

  • 17/02/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2017 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2016 10:08

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2016 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2015 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2015 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/05/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 24/04/2015 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 24/04/2015 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2014 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2014 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EGISTRO DE MOVIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 06/10/2014

  • 08/08/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2014 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2013 09:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/04/2013 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2013 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2011 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/04/2011 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 11:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEF

  • 10/11/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 17:23

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2010 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO (SR. LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO).

  • 13/08/2010 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2010 14:56

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2010 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

  • 09/06/2010 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 10:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/05/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

  • 30/04/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2010 11:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2010 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N29/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 10/02/2010, PUBLICAÇÃO 11/02/2010.

  • 08/02/2010 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 08/02/2010 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 08.02.2010.

  • 20/01/2010 09:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

  • 18/11/2009 09:16

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/11/2009 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 09:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2009 08:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/08/2009 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA AUTORIZADO: REGINALDO DOMINGOS MARTINS, MATRÍCULA SIAPE Nº 6109287

  • 19/08/2009 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2009 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2009 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

  • 22/05/2009 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2009 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2009 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2009 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2009 11:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 09/01/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR LUIS FERNANDO DE SANTANA

  • 14/11/2008 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2008 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2008 08:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2008 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

  • 22/07/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2008 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO DO EXECUTADO

  • 04/07/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/06/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 02/06/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Mudança de Classe e de polo ativo

  • 02/06/2008 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2008 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA RETIFICAÇÃO

  • 23/05/2008 17:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

  • 16/05/2008 10:36

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificação do polo Ativo. Mudar para Classe 3100

  • 16/05/2008 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 10:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER N.36- TRF1 31/02/2008

  • 01/04/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/03/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2008 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2008 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 14:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2007 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2007 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2007 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2007 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2007 08:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/07/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2007 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/04/2007 11:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO AO ANDAMENTO DA PRECATÓRIA 54/2006.

  • 08/02/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/02/2007 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2007 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 11:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/11/2006 11:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações ao juízo deprecado

  • 08/11/2006 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para devolução da carta precatória

  • 29/08/2006 14:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - A.R. JUNTADO - JF/SP

  • 07/08/2006 12:11

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 07/08/2006 12:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2006 18:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/05/2006 09:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2006 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2006 12:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2006 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2006 15:40

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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