TRF1 - 0036673-07.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA MARIA DE JESUS - ME

CNPJ: 03.109.739/0001-24

MARCIA MARIA DE JESUS

CPF *09.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 19:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 10:33

    Documento entregue

  • 14/10/2022 10:32

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 13/10/2022 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 14:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/10/2022 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2022 16:45

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/09/2022 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:49

    Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 29/08/2022 18:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 30/03/2022 13:13

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 30/03/2022 13:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/03/2022 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:48

    Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

  • 24/03/2022 14:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 14:31

    Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 15/02/2022 17:53

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 15/02/2022 17:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/02/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 08:56

    Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams.

  • 10/02/2022 15:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 17/12/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:25

    Incluído em pauta para 08/02/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 05/08/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 14:01

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 04/08/2021 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE JESUS - ME em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE JESUS em 18/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036673-07.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002002-50.2012.4.01.4302 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MARCIA MARIA DE JESUS - ME e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA MARIA DE JESUS - ME MARCIA MARIA DE JESUS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/05/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 15:58

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/05/2021 15:32

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.902.544/STJ

  • 30/04/2021 20:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 11/12/2020 15:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 14/10/2020 22:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/10/2020 22:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/08/2020 19:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 192/2020, FN

  • 27/08/2020 19:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 192/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2020 16:59

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/08/2020 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/08/2020 16:19

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 19/09/2019 17:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/09/2019 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/09/2019 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2019 17:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/08/2019 08:56

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 19/08/2019 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786893 RECURSO ESPECIAL

  • 19/08/2019 13:49

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 504/19 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 13:19

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 504/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 -

  • 06/08/2019 12:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/08/2019 12:22

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 10/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.

  • 05/07/2019 18:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019

  • 27/05/2019 16:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/05/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 26/04/2019 10:05

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 24/04/2019 11:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718480 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/04/2019 13:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 208/19 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 14:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 208/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/04/19 ÀS PÁGINAS 562/826

  • 05/04/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019 -

  • 01/04/2019 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/04/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 13/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1177 A 1239

  • 08/03/2019 17:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019

  • 25/09/2018 19:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2018 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/09/2018 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 17/08/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/08/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 13/08/2018 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/08/2018 13:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/11/2017 10:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/11/2017 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/11/2017 10:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 29/09/2017 07:55

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/09/2017 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317757 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 11/09/2017 19:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 452/2017 - FN

  • 04/09/2017 09:59

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 452/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2017 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. (TERMINATIVO)

  • 30/08/2017 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2017. Teor do despacho : Negando provimento ao recurso

  • 29/08/2017 08:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/08/2017 08:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/05/2013 18:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2013 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/05/2013 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 22:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/05/2013 15:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/05/2013 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/05/2013 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 02/05/2013 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/05/2013 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/08/2012 07:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2012 07:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2012 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/07/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012 (PAGS.876/1062). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/07/2012 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2012. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 18/07/2012 18:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/07/2012 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PROCESSO REMETIDO À TURMA

  • 18/06/2012 16:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2012 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/06/2012 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/06/2012 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2012 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - CERTIFICAR TEMPESTIVIDADE

  • 15/06/2012 10:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/06/2012 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2012 10:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 14/06/2012 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2012

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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