TRF6 - 0001760-51.2003.4.01.3803

12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/09/2025 04:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

03/09/2025 10:32

Juntada de Petição

03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025 17:11

Decisão interlocutória

09/07/2025 09:04

Juntada de Petição

13/06/2025 10:31

Juntada de Petição

07/06/2025 05:32

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025 13:05

Recebidos os autos - TRF6 -> MGUBI02 Número: 00017605120034013803/TRF

29/05/2025 17:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/08/2023 15:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/05/2021 11:03

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/11/2020 11:39

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2013 07:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200138030015094)

06/02/2008 14:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2008 14:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

06/02/2008 14:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/02/2008 11:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

01/02/2008 11:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

29/01/2008 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2007 14:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/10/2007 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2007 15:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/09/2007 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2007 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2007 15:03

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - Somente no efeito devolutivo

22/08/2007 15:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - Somente no efeito devolutivo

04/07/2007 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007 16:48

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

13/04/2007 16:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

30/01/2007 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JORNAL MINAS GERAIS DE 30/01/2007.

26/01/2007 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/12/2006 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/12/2006 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/12/2006 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com sentença.

30/11/2006 19:01

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

24/10/2006 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2006 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZN

20/09/2006 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2006 18:19

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO D. O. MINAS GERAIS DE 23.05.2006

19/05/2006 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2006 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2006 18:28

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

04/04/2006 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO O EMBARGANTE.

24/03/2006 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - JORNAL MINAS GERAIS DE 21/02/2006.

17/02/2006 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2006 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar embargante(s) nos termos do ato ordinatorio

17/02/2006 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005 17:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO EMBARGADO

06/09/2005 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

11/08/2005 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/08/2005 12:33

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA F.N. DO R. DESPACHO DE FL.

29/04/2005 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2005 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/01/2005 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO NOS AUTOS DA EF EM APENSO. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTA

01/01/2005 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

12/12/2003 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DESPACHO NOS AUTOS DA EF EM APENSO

14/10/2003 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003 17:11

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/03/2003 16:25

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

11/03/2003 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

10/03/2003 10:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA