TRF6 - 0000309-65.2006.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Boson Gambogi

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

CLAUDINE CAZETALO MESQUITA

Advogados

ADRIANA SILVA TEODORO DE SANTANA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV

  • 26/08/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB23

  • 23/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 30/07/2025 23:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 30/07/2025 13:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 30/07/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 30/07/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/07/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 29/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 28/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 28/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 21:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> ST2-PREV

  • 24/04/2025 15:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/04/2025 17:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 17:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 11/04/2025 17:44

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

  • 04/10/2024 14:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2024 07:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/09/2024 18:08

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/09/2024 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINE CAZETALO MESQUITA em 19/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 16:24

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/08/2024 11:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2024 14:38

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 14:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2024 13:23

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2024 13:23

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 11/06/2024 10:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/06/2024 10:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2024 09:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/05/2024 14:12

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 09/05/2024 09:25

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 22/04/2024 19:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 11:01

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 07/02/2024 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/01/2024 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINE CAZETALO MESQUITA em 24/01/2024 23:59.

  • 30/11/2023 18:19

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 09/11/2023 08:48

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 09/11/2023 08:46

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 17:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 19:37

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 05/09/2023 19:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/08/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 15:42

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 27/06/2023 20:35

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 27/06/2023 20:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2023 14:55

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 14/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2023 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 19:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 14:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 25/04/2023 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINE CAZETALO MESQUITA em 11/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 16/03/2023.

  • 17/03/2023 00:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 14/03/2023 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2023 13:54

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/03/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2023 13:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/03/2023 13:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2022 12:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/11/2022 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:39

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 08:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 08:03

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 09/08/2022 11:57

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 07:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 07:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 21:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 13:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:26

    Juntada de Petição - Certidão

  • 06/08/2021 15:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/06/2021 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDINE CAZETALO MESQUITA em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:21

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:06

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000309-65.2006.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA APARECIDA MESQUITA, CLAUDINE CAZETALO MESQUITA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 81892582.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 7 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 12/05/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 12:46

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/05/2021 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 09:46

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000309-65.2006.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA APARECIDA MESQUITA, CLAUDINE CAZETALO MESQUITA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86036057.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 4 de maio de 2021.

    JULIO CESAR CARVALHO CARNEIRO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 04/05/2021 10:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 10:43

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 10:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 02:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MESQUITA em 24/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:29

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2007

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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