05/09/2025 06:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTRPR1 -> MGBHCIV15
05/09/2025 06:11

Transitado em Julgado
03/09/2025 19:32

Despacho
27/08/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:04

Recebidos os autos - TNU
04/07/2025 18:09

Remetidos os Autos para a TNU
07/06/2025 20:39

Decisão interlocutória
02/06/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
01/06/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 12:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DEC DENEG DE PEDIDO DE UNIFORM DE INTERPRET DE LEI'
21/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 12:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR02B -> MGBHTRPR1
21/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/05/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal
15/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMG
14/04/2025 18:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 08:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMG
03/04/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2025 13:14

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/03/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:30

Juntada de Petição - Juntada de pedido de uniformização de interpretação de lei
21/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 09:57

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 09:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 16:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:38

Juntado(a) - Acórdão
13/11/2024 20:50

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
18/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
17/08/2023 18:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/08/2023 18:33

Recebidos os autos
17/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio
03/06/2023 12:13

Juntado(a) - Juntada de Informação
03/06/2023 12:13

Juntado(a) - Informação
30/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
30/05/2023 10:31

Juntado(a) - Contrarrazões
17/05/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:18

Juntado(a) - Intimação polo passivo
17/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:16

Juntado(a) - Ato ordinatório
01/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
01/03/2023 19:08

Juntado(a) - Recurso inominado
01/03/2023 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.
31/01/2023 17:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 17:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/01/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 17:39

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 17:39

Juntado(a) - Certidão
31/01/2023 17:39

Juntado(a) - Sentença Tipo A
29/11/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
29/11/2022 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2022 10:42

Juntado(a) - Certidão
21/07/2022 19:10

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
21/07/2022 19:10

Juntado(a) - Impugnação
18/07/2022 11:11

Juntado(a) - Juntada de intimação
18/07/2022 11:11

Juntado(a) - Autora intimada
12/07/2022 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão
12/07/2022 16:53

Juntado(a) - Certidão
04/03/2022 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022 15:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:45

Juntado(a) - Despacho
21/06/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
08/06/2021 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA REGINA DE OLIVEIRA PAIVA em 07/06/2021 23:59.
04/06/2021 13:56

Juntada de Petição - Juntada de certidão
04/06/2021 13:56

Juntado(a) - Certidão
18/05/2021 02:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA REGINA DE OLIVEIRA PAIVA em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 10:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 10:15

Juntado(a) - Petição intercorrente
13/05/2021 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/05/2021 10:05

Juntado(a) - Manifestação
12/05/2021 10:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 10:43

Juntado(a) - Petição intercorrente
10/05/2021 17:53

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/05/2021 17:53

Juntado(a) - Contestação
10/05/2021 16:54

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/05/2021 16:49

Juntado(a) - Contestação
07/05/2021 14:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 14:02

Juntado(a) - Correspondência
04/05/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 14:21

Juntado(a) - Citação
26/04/2021 07:34

Juntado(a) - Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 03:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 29ª Vara – JEF/Virtual AUTOS N. 1007785-42.2021.4.01.3800 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA REGINA DE OLIVEIRA PAIVA REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS D E S P A C H O Vistos etc. 1.

Defiro, por ora, os benefícios da Justiça Gratuita, o que poderá ser reavaliado durante todo o curso do processo. 2.

INTIME-SE O AUTOR para apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome.

Prazo de 15 dias. 3.

CITE-SE a UFMG para resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, deverá a parte RÉ indicar se pretende produzir provas, especificando-as, fundamentadamente, sob pena de preclusão.

A requerida deverá providenciar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, consoante art. 11, Lei nº 10.259/01.

Ainda, no prazo em questão, deverá a UFMG apresentar planilha com os valores que entende devidos em relação à verba pugnada pela autora. 4.

Apresentada defesa, documentos e planilha, VISTA À AUTORA.

Prazo de 10 dias. 5.

Nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença, oportunidade na qual os parâmetros de cálculos de serão fixados (se for o caso).I.

Belo Horizonte, 15 de abril de 2021. documento assinado digitalmente Karley Correa da Silva Juiz Federal Substituto da 29ª JEF/VIRTUAL
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Certidão
22/04/2021 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2021 19:19

Juntado(a) - Despacho
02/03/2021 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/03/2021 17:52

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 29ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMG
02/03/2021 17:52

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
02/03/2021 17:52

Juntado(a) - Informação de Prevenção
23/02/2021 15:13

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2021 15:13

Distribuído por sorteio
23/02/2021 15:13

Juntado(a) - Petição inicial
23/02/2021 15:13

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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