TRF1 - 0047760-55.2002.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE ATLETICO MINEIRO - CAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 16A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 15:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/05/2021 00:07

    Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO MINEIRO - CAM em 26/05/2021 23:59.

  • 26/05/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0047760-55.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLUBE ATLETICO MINEIRO - CAM DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 84993521 - fls 23/24.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 3 de maio de 2021.

    BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 03/05/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 12:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2021 12:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 00:34

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

  • 01/12/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 00:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2020 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2020 13:57

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 28/01/2019 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2019 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/01/2019 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/01/2019 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636191 CONTRA-RAZOES

  • 03/12/2018 17:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/11/2018 14:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - CÓPIA

  • 09/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2018 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600357 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/10/2018 18:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/M

  • 16/10/2018 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2018 08:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 13/09/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018 E DISPONIBILIZADO EM 13/09/2018

  • 12/09/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/09/2018. Nº de folhas do processo: 334. Destino: ARM 26/E

  • 11/09/2018 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/09/2018 15:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/08/2018 16:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

  • 13/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/08/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/08/2018 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 07/08/2018 16:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 03/08/2018 17:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES - CÓPIA

  • 03/08/2018 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4464376 SUBSTABELECIMENTO

  • 03/08/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 03/08/2018 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 02/08/2018 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 01/08/2018 (PÁG 824/866)

  • 31/07/2018 19:00

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 31/07/2018 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2018

  • 27/04/2018 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 17/04/2018 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 16/04/2018 17:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 28/07/2014 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/07/2014 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 25/07/2014 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409748 PROCURAÇÃO

  • 21/07/2014 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-9/B

  • 21/07/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/07/2014 15:01

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 17/04/2013 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 16/04/2013 15:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/04/2013 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042341 PROCURAÇÃO

  • 04/03/2013 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3012216 SUBSTABELECIMENTO

  • 18/02/2013 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-23/I

  • 18/02/2013 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/02/2011 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 10/02/2011 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 07/02/2011 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563226 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 07/02/2011 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2563225 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/02/2011 19:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560553 OFICIO

  • 07/02/2011 19:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2560000 PETIÇÃO

  • 07/02/2011 19:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2554919 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/01/2011 18:24

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 21/01/2011 15:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/01/2011 15:48

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA DOS SANTOS GONCALVES - CÓPIA

  • 18/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 17/01/2011 14:57

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - P/ DISPONIBILIZAÇÃO EM 17/01/2011 E PUBLICAÇÃO EM 18/01/2011. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/01/2011 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ESC. 8C - P/ APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/01/2011 18:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543527 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2010 18:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 15/12/2010 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2010 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2010 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010 PAGS. 768/835.

  • 16/11/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2010 E DIVULGADO NO DIA 18/11/2010. Nº de folhas do processo: 190. Destino: ARM. 03-H

  • 05/11/2010 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 04/11/2010 13:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 27/10/2010 11:21

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010

  • 15/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou o pedido de nulidade do julgamento e rejeitou os embargos de declaração da União

  • 14/10/2010 11:54

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/10/2010 ÀS 14 HORAS

  • 08/07/2010 23:24

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/08/2009 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 20/08/2009 16:26

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2009 18:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 03/08/2009 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/07/2009 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 07/07/2009 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2215496 PETIÇÃO

  • 07/07/2009 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2236192 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/07/2009 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 03/07/2009 15:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/07/2009 15:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2009 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 15/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009 PAGS 242/311.

  • 08/06/2009 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 12/06/2009. Nº de folhas do processo: 172. Destino: ARM. 14-H

  • 08/06/2009 14:02

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/05/2009

  • 29/05/2009 12:39

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - ARM. 24O

  • 28/05/2009 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A

  • 28/05/2009 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 26/05/2009 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 20/05/2009 11:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 20/05/2009

  • 18/05/2009 11:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/05/2009

  • 15/05/2009 08:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2009

  • 13/05/2009 10:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/05/2009

  • 30/08/2008 18:54

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 17/09/2004 18:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 17/09/2004 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2004 12:00

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2004 16:52

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM.03/A

  • 01/09/2004 10:50

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/08/2004 19:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 02/08/2004 10:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2004 11:11

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE. DE 27/07/2004

  • 16/07/2004 18:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 27/07/2004. Teor do despacho : 0. Destino: 18J

  • 29/06/2004 16:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DE MERO EXPEDIENTE. 24 G

  • 28/06/2004 17:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) -ARM.24/A

  • 09/06/2004 14:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/06/2004 17:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1430755 REQ. JUNTADA

  • 26/05/2004 13:22

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 15/A

  • 12/05/2004 12:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/05/2004 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1366124 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 11/05/2004 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1394198 OFICIO

  • 11/05/2004 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1421933 MEMORIAL

  • 10/05/2004 18:41

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES FED MARIA DO CARMO CARDOSO P/ JUNTAR PETIÇAO-ARM 15/B

  • 05/11/2003 13:28

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 23/10/2003 16:48

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 23/10/2003 15:03

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM. 18/3C

  • 02/10/2003 20:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/10/2003 20:15

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2003

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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