STJ - 0000864-38.2017.4.01.3505

07/04/2022 21:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/04/2022 21:09

Transitado em Julgado em 07/04/2022

24/03/2022 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 211412/2022

24/03/2022 19:42

Protocolizada Petição 211412/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2022

16/03/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2022

15/03/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022

08/03/2022 15:20

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

02/03/2022 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2022-AJC-2T)

23/02/2022 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 17:09

Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

17/12/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/12/2021 15:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1148235/2021

17/12/2021 15:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021 15:06

Protocolizada Petição 1148235/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021

12/11/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/11/2021 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/11/2021 12:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

13/10/2021 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO