24/09/2022 00:45

Decorrido prazo de JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE em 23/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 18:17

Juntada de Certidão
06/09/2022 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:48

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:32

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 22:18

Juntada de outras peças
15/06/2022 01:19

Decorrido prazo de SUZIANE RODRIGUES MOREIRA em 14/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:32

Juntada de parecer
07/06/2022 04:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:23

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:34

Juntada de Certidão
28/05/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 17:23

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Criminal da SJMT.
04/05/2022 13:09

Juntada de Cálculos judiciais
04/05/2022 01:20

Decorrido prazo de SUZIANE RODRIGUES MOREIRA em 03/05/2022 23:59.
26/04/2022 01:12

Decorrido prazo de MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:27

Decorrido prazo de JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 00:27

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 17:35

Juntada de petição intercorrente
19/04/2022 13:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 14:08

Juntada de Certidão
18/04/2022 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/04/2022 13:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/04/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de SUZIANE RODRIGUES MOREIRA em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 00:48

Decorrido prazo de MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
17/02/2022 16:53

Conclusos para decisão
17/02/2022 15:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:02

Juntada de manifestação
13/01/2022 15:59

Conclusos para decisão
13/01/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
08/01/2022 12:17

Juntada de parecer
13/12/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:48

Juntada de Certidão de processo migrado
13/12/2021 16:47

Juntada de Certidão
13/12/2021 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/11/2021 14:43

RECEBIDOS DO TRF
22/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CP.

EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS COMPROVADOS.

PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NÃO CONFIGURADO.

DOSIMETRIA FIXADA DE FORMA DESPROPORCIONAL.

ALTERADA DE ACORDO COM OS ARTS. 59 E 68 DO CP.

I Autoria e materialidade do delito de roubo suficientemente demonstradas, com base no art. 157, par. 2º, incs.

I e II, do CP.

II Participação de menor importância não configurada, uma vez que não é necessário que todos os agentes pratiquem o verbo descrito no tipo, participando diretamente em cada ato de execução.

Ficou demonstrado no caderno probatório que Suziane, Marcos e Jaqueline contribuíram de forma efetiva e relevante para que o resultado da conduta criminosa praticada por Luis e Adailton fosse atingido.

III Dosimetria elaborada de forma desproporcional, por isso, reformada para melhor atender aos princípios da suficiência e necessidade, com espeque nos arts. 59 e 68 do CP.

IV Apelos dos réus parcialmente providos para reduzir-lhes as penas, conforme fundamentado no voto condutor do acórdão.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos apelos dos réus, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 20 de abril de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO (Relator)
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento às apelações dos réus pra reduzir-lhes as penas, nos termos do voto do relator.
18/07/2018 18:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
16/07/2018 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 665/2018-GABJU
16/07/2018 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2018 14:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2018 14:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/07/2018 14:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA AUTOS DE RESTITUIÇÕES
11/07/2018 16:07

OFICIO EXPEDIDO - 665/2018-GABJU
11/07/2018 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/07/2018 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
11/07/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 05/07/2018
29/06/2018 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF - EM 25/06/18
18/06/2018 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Recebo as apelações interpostas tempestivamente pelas defesas dos condenados MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA, JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE, SUZIANE RODRIGUES MOREIRA e LUIZ MÁRCIO NASCIMENTO DE MOR
04/06/2018 17:12

Conclusos para decisão
04/06/2018 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 16939
04/06/2018 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 322/2018
04/06/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 269/2018/DF/CA
01/06/2018 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DPU/MT
21/05/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU REU PRESO 03 VOL CD 325 110 158 AP 1033-19.2017
18/05/2018 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/05/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 322/2018
18/05/2018 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2018 17:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO 15617
18/05/2018 16:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO 14902, JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE E MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA
15/05/2018 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 344/2018
15/05/2018 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2018 08:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU VISTA 03 VOL CD 325 M110 158 02 CONTRACAPA AP 1033-19.20107
07/05/2018 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
07/05/2018 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
07/05/2018 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 352/2018-GABJU
04/05/2018 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2018 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF REU PRESO 03 VOL CD 325 110 158 02 CONTRACAPA AP 1033-19.2017
30/04/2018 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/04/2018 10:58

OFICIO EXPEDIDO - 352/2018-GABJU ( EM 26/04/18)
30/04/2018 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26/04/18 - CUMPRAM-SE AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 520, § 3º, § 4º E § 5º.
30/04/2018 10:56

Conclusos para despacho - EM 26/04/18
25/04/2018 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 523/529) EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DPF/MT PARA QUE PROCEDA A RESTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS APREENDIDOS NESTES AUTOS AOS ACUSADOS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 520, § 2º.
19/04/2018 14:41

Conclusos para despacho
19/04/2018 14:10

OFICIO EXPEDIDO - 344/2018-GABJU
18/04/2018 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/04/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ...Diante do exposto, CONDENO os acusados LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR, MARCOS MACIEL BATISTA PEREIRA DA SILVA, SUZIANE RODRIGUES MOREIRA e JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE, pela prática da c
05/04/2018 19:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/04/2018 16:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N 10201
04/04/2018 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO
04/04/2018 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU REU PRESO 03 VOL CD 325 110 158 02 CONTRACAPA 01 APENSO
20/03/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/03/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 08/03 DIV 09/03 PUBL 12/03
08/03/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 08/03/2018
08/03/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2018 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS.493) INTIME-SE, MAIS UMA VEZ, A DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE E MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃ
07/03/2018 14:59

Conclusos para despacho
07/03/2018 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 05/03/2017 PARA A DEFESA TÉCNICA DOS ACUSADOS JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE E MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA APRESENTAR A ALEGAÇÕES FINAIS
07/03/2018 14:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - SUZIANE
05/03/2018 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP 23/02 DIV 27/02 PUBL 28/02
27/02/2018 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 677/2018-DPCJ/MT
26/02/2018 13:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LUIZ MARCIO
23/02/2018 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 23/02/2018
23/02/2018 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2018 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2018 09:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU REU PRESO 03 VOL CD FL. 110 158070 02 CONTRACAPA BAP 1033-19.2017 CD 074 01 CONTRACAPA
31/01/2018 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
31/01/2018 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº. 109/2018/GAB/SESP
31/01/2018 17:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
29/01/2018 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 03 VOL CD 070 02 CONTRACAPA AP 1033-19.2017
19/01/2018 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 10/2018-POLITEC/MT
18/01/2018 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC
18/01/2018 18:57

OFICIO EXPEDIDO - 68/2018-GABJU
17/01/2018 17:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 04/2018
17/01/2018 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 04/2018
09/01/2018 17:43

PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 1 E 2/2018
09/01/2018 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4/2018
19/12/2017 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...REVOGO A LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ÀS FLS. 64/65 E DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DOS ACUSADOS MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA E JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE,...
19/12/2017 19:15

Conclusos para decisão
19/12/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR E DA RÉ SOLTA SUZIANE RODRIGUES MOREIRA...ÀS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS...
19/12/2017 18:58

Conclusos para despacho
19/12/2017 18:52

INTERROGATORIO REALIZADO - ...INTERROGADO O RÉU PRESO LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS E A RÉ SOLTA SUZIANE RODRIGUES MOREIRA...
14/12/2017 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 802/2017
14/12/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 804/2017
14/12/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 803/2017
14/12/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 801/2017
14/12/2017 13:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1319/2017-GABJU
14/12/2017 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXP 12/12 DIV 13/12 PUBL 14/12
14/12/2017 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 13:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL.MIDIAS FLS.110,158,325 E CONTRACAPA 2ºVOL (1).
12/12/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
12/12/2017 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLS, 394 FOLHAS
12/12/2017 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 801 A 804/2017
12/12/2017 14:52

OFICIO EXPEDIDO - 1319, 1320/2017-GABJU
12/12/2017 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/12/2017
12/12/2017 13:06

INTERROGATORIO DESIGNADO - 4 RÉUS
12/12/2017 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11/12/2017: DESIGNO O DIA 19/12/2017, ÀS 14:00 HS PARA O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS.
12/12/2017 12:09

Conclusos para despacho - EM 11/12/2017
22/11/2017 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 531/2017
22/11/2017 13:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 531/2017
09/11/2017 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 031150
31/10/2017 19:17

OFICIO EXPEDIDO - 1178/2017-GABJU
31/10/2017 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARIO MARCIO DE CAMPOS,...ADITE-SE, COM URGÊNCIA, A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 352/353,...
31/10/2017 15:35

Conclusos para despacho
31/10/2017 15:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ...1 TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO E PELA DEFESA DOS RÉUS...
31/10/2017 13:32

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 1 TESTEMUNHA
30/10/2017 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N° 966182
30/10/2017 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 30992
30/10/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) 676/2017
30/10/2017 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 677/2017
30/10/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU REU PRESO VISTA AUD 02 VOL CD FL 325110 158
25/10/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/10/2017 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2017 08:50

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VISTA AUD 02 VOL CD FL. 325 110 158
20/10/2017 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2017 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/10/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, deixo de absolver sumariamente os réus LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR, SUZIANE RODRIGUES MOREIRA, JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE e MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA. Designo o
17/10/2017 19:46

Conclusos para decisão
17/10/2017 19:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF
17/10/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - , 02 VOL AP 11431-34.2017 1033-19.2017 CD F 325110 158 B
11/10/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2017 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017 15:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JAQUELINE PEDROSA DE ANDRADE, LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAES JUNIOR, MARCOS MARCEL BATISTA PEREIRA DA SILVA E SUZIANE RODRIGUES MOREIRA
10/10/2017 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 14:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL
28/09/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/09/2017 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 334, BEM COMO DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 230 E 227, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA ATUAR NAS DEFESAS DOS ACUSADOS LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR, SUZIANE RODRIGUES MOREIRA, JAQUELINE PE
28/09/2017 18:17

Conclusos para despacho
28/09/2017 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 22/09/2017 DECORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O(A)(S) ACUSADO(A)(S) LUIZ MARCIO NASCIMENTO DE MORAIS JUNIOR, PESSOALMENTE CITADO(A)(S) (FLS. 249/251), APRESENTAR DEFESA PRÉVIA
28/09/2017 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N° 3558/2017SR/PF/MT
25/09/2017 15:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 413
25/09/2017 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2017 19:35

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DOS AUTOS Nº 1033-19.2017.4.01.3604 E 11431-37.2017.401.3600
19/09/2017 15:39

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - SUZIANE RODRIGUES MOREIRA
18/09/2017 14:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 489/2017
15/09/2017 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/09/2017 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, indefiro a cota ministerial de fls. 228/231.
04/09/2017 14:23

Conclusos para decisão
04/09/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DO MPF
04/09/2017 13:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 488/2017
04/09/2017 13:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 891/2017-GABJU
01/09/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF COM 1 PET.
29/08/2017 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL, 225 FLS, CD FL.110, 158,
28/08/2017 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2017 10:51

OFICIO EXPEDIDO - 891
23/08/2017 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 488/489
23/08/2017 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 413 CITAÇÃO
23/08/2017 15:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/08/2017 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2017 13:45

INICIAL AUTUADA
23/08/2017 13:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - RECEBIMENTO DE DENUNCIA. DECISÃO DE FL. 219, § 2º.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
22/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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