05/02/2021 10:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/02/2021 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2021 23:59.
05/02/2021 00:18

Decorrido prazo de PAULO CICERO DE OLIVEIRA BASTOS em 04/02/2021 23:59.
22/01/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
08/01/2021 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1037304-69.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037304-69.2019.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PAULO CICERO DE OLIVEIRA BASTOS Advogados do(a) RECORRENTE: ROSELY OLIVEIRA LORIANO - DF54646-A, DIOGO BORBA DA SILVA MELO - DF64311-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso inominado contra a sentença que rejeitou os pedidos autorais e manteve a incidência da Taxa Referencial como parâmetro para a correção monetária do saldo existente nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento dos processos que tratem da referida matéria, verbis: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. (Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090/DF, Relator Min.

Luis Roberto Barroso, DJE nº 196, divulgado em 09.09.2019).

Por consequência, como a matéria versada no presente recurso é idêntica ao objeto definido pelo Supremo Tribunal Federal e a decisão paradigmática não limitou a suspensão dos processos a determinada fase processual, determino que o feito seja sobrestado até a conclusão da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF ou, então, que a medida cautelar dela decorrente perca seus efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA Juiz Federal em Auxílio na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
07/01/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/01/2021 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 19:15

Processo suspenso por decisão do Presidente do STF - IRDR
13/11/2020 20:02

Conclusos para julgamento
13/11/2020 12:06

Recebidos os autos
13/11/2020 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027465-89.2005.4.01.3800

Chafi Galdino

Os Mesmos

Advogado: Marlene de Alvim Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2010 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0029024-37.2012.4.01.3800

Maria da Conceicao Baldez Duarte

Delegado Regional do Ministerio do Traba...

Advogado: Felipe Santana Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2012 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1009156-41.2020.4.01.3100

Eliziane Barros dos Anjos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Bessa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1000891-51.2020.4.01.9340

Caixa Economica Federal

Lizandra Ferreira da Costa

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1033196-69.2020.4.01.3300

Belov Engenharia LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2020 12:57

Exibir Processo