TRF1 - 0029024-37.2012.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE

CPF *58.***.*45-00

Advogados

FELIPE SANTANA MIRANDA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:52

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/08/2021 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE em 17/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 22:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 22:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 04:11

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE em 11/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:08

    Decorrido prazo de DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 21/01/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0029024-37.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DA CONCEICAO BALDEZ DUARTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2020 11:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2020 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2020 22:42

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 18:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/02/2020 18:14

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/09/2013 18:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/09/2013 18:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/09/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2013 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/08/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ... vista dê-se vista à impetrante para que apresente suas contrarrazões recursais, no prazo legal.

  • 27/08/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/2013 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/08/2013 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2013 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/08/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/08/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/08/2013 18:03

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/08/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2013 16:26

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2013 16:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impetrante

  • 24/06/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/06/2013 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2013 13:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/06/2013 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2013 18:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/09/2012 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/09/2012 18:28

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/09/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2012 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 03/09/2012 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA MPF

  • 03/09/2012 18:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/08/2012 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AUTORIDADE COATORA E ORGAO

  • 16/08/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2012 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2012 18:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 09/07/2012 07:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/06/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/06/2012 14:14

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/06/2012 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/06/2012 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2012 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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