05/09/2025 13:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
30/05/2025 18:29

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/12/2022 16:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/11/2020 14:42

Juntado(a) - Petição Inicial
23/02/2015 13:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO
19/02/2015 17:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
19/02/2015 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
29/01/2015 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/01/2015 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2014 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/12/2014 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2014 10:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/08/2014 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/08/2014 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/08/2014 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/08/2014 16:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/07/2014 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2014 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/07/2014 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/07/2014 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014 18:07

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/04/2013 12:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/04/2013 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013 09:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2013 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2013 11:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
04/03/2013 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2013 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
26/02/2013 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2013 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2013 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
03/12/2012 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/11/2012 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2012 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2012 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2012 17:44

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/09/2012 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2012 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2012 14:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.
02/07/2012 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/06/2012 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/06/2012 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/06/2012 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/06/2012 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2012 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 15:35

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
26/06/2012 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2012 18:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Movimentação excluída em 13/06/2012 por MG126003 -
24/04/2012 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/06/2012 por MG126003 -
24/04/2012 18:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/04/2012 11:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/04/2012 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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