TRF6 - 0017698-80.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONAPE SERVICOS LTDA

CNPJ: 16.669.442/0001-65

Advogados

FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA

OAB: 51708/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 22/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/06/2025 06:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2025 05:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 30/06/2025 04:30

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 29/06/2025 17:49

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 26/06/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 18:42

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 30/05/2025 18:29

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 30/05/2025 18:29

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2023 09:56

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/10/2023 09:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 27/09/2023 15:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/06/2023 14:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 30/06/2023 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 10:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/05/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:15

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 10:15

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/05/2023 13:55

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 14/12/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 11:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 11:40

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2022 13:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:22

    Juntada de Petição - Certidão

  • 05/11/2021 17:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 14:32

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

  • 05/11/2021 14:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/11/2021 14:32

    Juntada de Petição - Certidão

  • 27/10/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 02:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 29/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 00:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 00:16

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 02/09/2021 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 15:27

    Juntada de Petição - Intimação

  • 02/09/2021 15:27

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 02/09/2021 15:27

    Juntada de Petição - Decisão

  • 31/08/2021 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONAPE SERVICOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 00:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017698-80.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CONAPE SERVICOS LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82477568 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 23/04/2021 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 15:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 23/04/2021 15:56

    Juntada de Petição - Intimação

  • 27/02/2021 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 17:07

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 18/11/2020 17:07

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/10/2020 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2020 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 00:19

    Juntada de Petição - 00176988020124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/10/2020 00:02

    Juntada de Petição - 00176988020124013800_V001_001

  • 26/10/2020 23:46

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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