18/11/2022 01:59

Publicado Sentença Tipo A em 18/11/2022.
18/11/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 09:16

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2022 09:16

Julgado improcedente o pedido
09/06/2022 22:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/02/2022 11:17

Conclusos para julgamento
25/11/2021 16:57

Juntada de manifestação
23/11/2021 18:20

Juntada de alegações/razões finais
10/11/2021 18:08

Juntada de alegações/razões finais
21/10/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 13:51

Juntada de alegações/razões finais
06/10/2021 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 11:08

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
06/10/2021 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:05

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:30

Juntada de Ata de audiência
30/09/2021 14:21

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 10:31

Juntada de manifestação
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ELIZIANE BARROS DOS ANJOS em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 31/08/2021 23:59.
18/08/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
17/08/2021 15:40

Juntada de manifestação
09/08/2021 11:14

Audiência Conciliação designada para 05/10/2021 15:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
09/08/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 10:46

Juntada de Certidão
09/08/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:45

Conclusos para julgamento
11/05/2021 15:02

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:45

Decorrido prazo de ELIZIANE BARROS DOS ANJOS em 10/05/2021 23:59.
19/03/2021 18:37

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:32

Conclusos para despacho
19/03/2021 16:09

Juntada de contestação
10/03/2021 02:05

Decorrido prazo de ELIZIANE BARROS DOS ANJOS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ELIZIANE BARROS DOS ANJOS em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:19

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2021 23:59.
27/02/2021 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2021.
27/02/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
11/02/2021 18:40

Juntada de contestação
11/02/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 19:42

Juntada de contestação
12/01/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 1009156-41.2020.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZIANE BARROS DOS ANJOS REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO AMAPÁ, CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação ordinária em que ELIZETE BARROS DOS ANJOS pretende, em face da UNIÃO, ESTADO DO AMAPÁ e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que seja realizada a doação de imóvel como beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida ou a conversão em perdas e danos, inclusive em sede de tutela de urgência.

Contudo, indefiro tal pedido.

Além de esgotar o objeto da demanda, trata-se de pretensão que, acaso acolhida, mostrar-se-á irreversível.

Outrossim, quanto ao pedido de indenização em tutela de urgência, é incompatível com o sistema de precatórios e requisição de pagamentos.

No mais, determino que: 1 - Tendo em vista a declaração expressa da parte autora de que não têm condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (art. 98 e seguintes do CPC), defiro o pedido de gratuidade de justiça, assumindo todas as responsabilidades – civis, administrativas e criminais - no caso de falsidade (art.2º da Lei Federal nº 7.115/83). 2 - Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal.

Na mesma oportunidade, deverá oferecer manifestação sobre as provas que pretende produzir indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento, bem como acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. 3 - Após, intime-se a parte autora para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos art. 350 e 351 do CPC (Lei Federal nº 13.105/2015).

Na mesma oportunidade, deverá também especificar as provas que pretenda produzir indicando as respectivas finalidades, sob pena de indeferimento. 4 - Cumprido o item acima, retornem os autos conclusos.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
11/01/2021 16:58

Juntada de Certidão
11/01/2021 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2021 16:58

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2021 20:42

Conclusos para decisão
07/01/2021 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
07/01/2021 09:15

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2020 18:56

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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